TJSP 24/05/2021 -Pág. 3177 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3284
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Publicação: 18/12/2020) Assim sendo, o processo ficará suspenso aguardando o pagamento da multa ou eventual prescrição.
Comunique-se à Vara de Execução Criminal ou DEECRIM pertinente. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: TAYRINE
FERNANDES CÉSAR (OAB 355432/SP)
Processo 0003888-64.2018.8.26.0642 (apensado ao processo 1500431-47.2018.8.26.0642) (processo principal 150043147.2018.8.26.0642) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Simples - Samuel Umberto de Brito - Aguarde-se o deslinde dos
autos principais. Ubatuba, 26 de fevereiro de 2021. - ADV: VIVIANI VALIM NUNES COELHO (OAB 296581/SP)
Processo 0004994-32.2016.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto Qualificado - Giltemberg Lima dos Santos
- Para ciência do representante legal que, encontra-se disponível a certidão de honorários para impressão e encaminhamento.
- ADV: LUIZ AUGUSTO REZENDE ALCANFOR (OAB 366549/SP)
Processo 0005468-66.2017.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Flora - Henrry Adalberto
Gaona - Vistos. Analisando a defesa apresentada, verifico que inexistem provas para absolver sumariamente o réu HENRY
ADALBERTO GAONA, razão pela qual designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 15/09/2021 às 15h, a
qual será realizada por meio virtual facultando o direito às partes, advogados e testemunhas de participarem presencialmente. A
eventual atipicidade da conduta pela aplicação do princípio da insignificância será devidamente analisada na sentença. Intimemse as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa preliminar. Elas deverão informar endereço de correio eletrônico (e-mail)
para disponibilização de link de acesso à audiência, com antecedência de 05 (cinco) dias da data da audiência. Intime-se o
réu, consignando-se que deverá informar o endereço de correio eletrônico (e-mail) para disponibilização de link de acesso à
audiência, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data da audiência. Intime-se o advogado do réu pelo diário oficial
para que providencie seu e-mail e, se for o caso, o e-mail das testemunhas arroladas pela defesa, a fim de que elas recebam
link de acesso para participarem da audiência, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data da audiência. Os mandados
de intimações eventualmente expedidos constarão que deverá o Sr. Oficial de Justiça informar os e-mails das testemunhas
intimadas. No caso de não possuírem ou não tiverem meios para tal, intimá-las a comparecer à audiência designada no prédio
do fórum local, onde serão ouvidas presencialmente. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PATRICIA MEDRADO DE
ARAUJO SOUSA (OAB 136458/SP), JOSE GERALDO HASMANN (OAB 383051/SP)
Processo 1500045-94.2020.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas LUCAS DANIEL ALVES DA SILVA - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a presente pretensão punitiva, para CONDENAR o réu
LUCAS DANIEL ALVES DA SILVA pelo crime previsto no art. 14, caput, da Lei 10.826/03 à pena de 02 (dois) anos de prestação
de serviços à comunidade, em entidade sem fins lucrativos a ser designada pelo Juízo das Execuções Penais e 10 (dez) diasmulta, no patamar mínimo legal, além da multa de 01 (um) salário mínimo vigente em favor de entidade sem fins lucrativos a ser
designada pelo Juízo das Execuções Penais. Nos termos do artigo 25 da Lei nº 10.826/03, DETERMINO O PERDIMENTO da
arma e das munições apreendidas em favor da União, devendo ser remetidas para o Comando do Exército, independentemente
do trânsito em julgado da sentença, na medida em que não mais interessam à persecução criminal. Ante a natureza da pena
substitutiva aplicada após exauriente cognição o sentenciado poderá exercer o direito de recorrer em liberdade. Custas na
forma da lei (artigo 4º, § 9º, letra a, da Lei Estadual nº 11.608/03). Expeça-se o necessário. Expeça-se o ALVARÁ DE SOLTURA.
Publique-se e intimem-se. - ADV: CHRISTIANE LUCCI DE ALMEIDA SANTOS (OAB 442308/SP)
Processo 1500108-71.2020.8.26.0642 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - DANILO ANUNCIACAO DE SOUZA - - MARCO ANTONIO ROBLES TUCI - A COLETIVIDADE e outro - Vistos.
Determino a destruição do simulacro de arma de fogo, uma vez que se trata de objeto de circulação proibida. Com relação
aos celulares e veículo automotor apreendidos, aguarde-se o prazo de 90 dias, a contar da data em que transitou em julgado
a sentença (fl. 422), para que os interessados se manifestem. Após o prazo, se não forem reclamados ou não pertencerem ao
réu, autorizo a venda em leilão, depositando-se o saldo à disposição do juízo de ausentes, nos termos do art. 123 do Código
de Processo Penal. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PAULO VICTOR GOMES IBIAPINO (OAB 423642/SP),
NATALIA BARBOZA DOS SANTOS (OAB 412427/SP), MATHEUS WILLIAM ACACIO GOMES (OAB 406518/SP), DINIZ LOPES
PEDRO (OAB 73162/SP), SEBASTIAO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 121198/SP)
Processo 1500181-77.2019.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a ordem econômica
(combustíveis) - Lei nº. 8176/91 - Juan Antonio Moreno Grangeiro - Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo
Penal, sendo crime, em tese, os fatos descritos na denúncia e, ainda, existindo indícios da autoria imputada ao denunciado,
RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público contra Juan Antonio Moreno Grangeiro, já qualificado nos autos. Antes
de proceder a citação do denunciado para responder a acusação que lhe é feita, requisite-se a FA e certidões para verificar se o
denunciado faz jus à proposta de suspensão condicional do processo. Cobrem-se eventuais laudos requisitados pela autoridade
policial. Promova a devida atualização no histórico de partes, evolução de classe e respectivas movimentações. Ciência ao
Ministério Público. - ADV: MARCELO SANTOS MOURAO (OAB 112999/SP)
Processo 1500204-08.2018.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Incêndio - Justiça Pública - DAVID DA COSTA
BATISTA - AMADEU BRAGA FILHO - Termo de Audiência de Custódia - Liberdade Provisória com Fiança e Outras Medidas
Cautelares - Crime - ADV: MARIA EUGENIA CAVALCANTI ARAUJO (OAB 144249/SP)
Processo 1500204-08.2018.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Incêndio - DAVID DA COSTA BATISTA Homologo a desistência de oitiva da testemunha de acusação Abrahão. Aguarde-se a realização da audiência designada.
Ubatuba, 13 de fevereiro de 2020. - ADV: MARIA EUGENIA CAVALCANTI ARAUJO (OAB 144249/SP)
Processo 1500204-08.2018.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Incêndio - DAVID DA COSTA BATISTA - Vista
dos autos ao representante do Ministério Público. Ubatuba, 20 de fevereiro de 2021. - ADV: MARIA EUGENIA CAVALCANTI
ARAUJO (OAB 144249/SP)
Processo 1500204-08.2018.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Incêndio - DAVID DA COSTA BATISTA
- Vistos. Considerando a atual situação causada pela Pandemia do COVID-19 e suas implicações, bem como as medidas
adotadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31
de agosto de 2021, às 15 horas, a qual será realizada por meio virtual facultando o direito às partes, advogados e testemunhas
de participarem presencialmente. Intimem-se e requisitem-se testemunhas e réus consignando-se que o órgão responsável pelo
recebimento e distribuição das requisições deverá informar endereço de correio eletrônico (e-mail) para disponibilização de
link de acesso à audiência, com antecedência de 05 (cinco) dias da data da audiência. Intime-se o advogado do réu pelo diário
oficial e por e-mail para que providencie, se for o caso, e-mail de contato ou telefone das testemunhas arroladas pela defesa,
a fim de que elas recebam link de acesso para participarem da audiência. Deverá nos mandados de intimações eventualmente
expedidos constar que deverá o Sr. Oficial de Justiça informar e-mails das testemunhas intimadas. No caso de não possuírem
ou não tiverem meios para tal, intimá-las a comparecer e à audiência designada no prédio do fórum local, onde serão ouvidas
presencialmente. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIA EUGENIA CAVALCANTI ARAUJO (OAB 144249/SP)
Processo 1500431-47.2018.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - SAMUEL UMBERTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º