TJSP 25/05/2021 -Pág. 2229 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3285
2229
AOS DÉBITOS/LANÇAMENTOS DE ENCARGOS DE FINANCIAMENTO EM CONTA CORRENTE PEDIDO GENÉRICO
AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO INDIVIDUAL DOS LANÇAMENTOS E DOS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO SERIAM
SUFICIENTES AS INFORMAÇÕES JÁ PRESTADAS IRDR 2121567-08.2016.8.26.0000 DESTE C. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- DECISÃO REFORMADA PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Cristiane Aparecida de Souza
Ponçano (OAB: 101631/SP) - Laís Almeida Santos (OAB: 427858/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 2081733-22.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Banco
Itaú Consignado S.a - Agravado: Raimunda Ferreira dos Santos - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO (CONTRATO
BANCÁRIO)” DECISÃO QUE DEFERIU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, PARA AFERIÇÃO DA AUTENTICIDADE
DA ASSINATURA DA AUTORA, NAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO IMPUGNADAS NA DEMANDA - DECISÃO QUE
DETERMINOU AO BANCO RÉU O CUSTEIO DOS HONORÁRIOS DA PROFISSIONAL TÉCNICA NOMEADA PELO JUÍZO
PAGAMENTO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, IN CASU, DEVE SER REALIZADO PELO BANCO DEMANDANDO, NOS
TERMOS DO ART. 429, INCISO II, DO CPC, HAJA VISTA QUE FOI ELE QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO - PRECEDENTES
DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: 169760/SP) - Sandro Roberto Gomes Rodrigues (OAB: 438245/SP) - Thayne Oliveira
Reis (OAB: 428246/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Fábio de Melo Martini (OAB: 434149/SP) - Diego
Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Alessandro Okuno (OAB: 285520/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 2081936-81.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Penápolis - Agravante: Banco Itaú
Consignado S.a - Agravado: Orides Teodoro - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO “AÇÃO DECLARATÓRIA (CONTRATO BANCÁRIO)” DECISÃO QUE DEFERIU A REALIZAÇÃO
DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, PARA AFERIÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO AUTOR, NO CONTRATO
BANCÁRIO IMPUGNADO NA DEMANDA - DECISÃO QUE DETERMINOU AO BANCO RÉU O CUSTEIO DOS HONORÁRIOS
DO PROFISSIONAL TÉCNICO NOMEADO PELO JUÍZO
PAGAMENTO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, IN CASU, DEVE
SER REALIZADO PELO BANCO DEMANDANDO, NOS TERMOS DO ART. 429, INCISO II, DO CPC, HAJA VISTA QUE FOI
ELE QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO - PRECEDENTES DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 215/217
Nº 2086603-13.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco
Daycoval S/A - Agravado: H8 BRANDS COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA., e outro - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CREDOR OBJETIVA
QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, BLOQUEIO DE CNH, PASSAPORTES E CARTÕES CRÉDITO, BEM COMO PENHORA DE
RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA EXECUTADA DESCABIMENTO - QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO QUE NÃO
ATENDE AO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, JÁ QUE INFORMAÇÕES PRETÉRITAS NÃO TERIAM NENHUM
EFEITO PRÁTICO, NOTADAMENTE PORQUE É DE RELEVÂNCIA E INTERESSE PARA A EFICÁCIA DO FEITO EXECUTIVO
A EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO E ATIVOS FINANCEIROS ATUAIS. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR DA DEVEDORA,
BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO E APREENSÃO DE PASSAPORTE - INADMISSIBILIDADE - MEDIDA COERCITIVA
QUE REFLETIRIA EM ESFERA JURÍDICA DIVERSA DA PATRIMONIAL - DE QUALQUER FORMA, NÃO HÁ COMPROVAÇÃO
DE QUE A PROVIDÊNCIA SERIA EFICAZ PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PERSEGUIDO.PENHORA DE RESTITUIÇÃO DE
IMPOSTO DE RENDA DESCABIMENTO VALOR QUE DIZ RESPEITO AO PAGAMENTO DE IMPOSTO QUE, SE RECOLHIDO
A MAIOR, É RESTITUÍDO AO DECLARANTE CARÁTER ALIMENTAR DA VERBA RECONHECIDO PRECEDENTES. DECISÃO
MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Rodrigo
Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP) - Roberta de Tinois E Silva (OAB: 88386/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 2087554-07.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: Leandro Marques - Magistrado(a) Sergio Gomes - Deram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º