TJSP 02/06/2021 -Pág. 3081 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3291
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honorários expedida. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP), SUELI PINHEIRO (OAB 50535/SP),
ADILSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356269/SP)
Processo 1001078-66.2020.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.R.M. - G.L.M. - Vistos. Fls.
142/143: DEFIRO. Remetam-se imediatamente os autos ao Setor Técnico, para a realização de estudo psicossocial com os
envolvidos. Sem prejuízo, manifeste-se o requerido acerca do seguinte pedido da requerente: “inclua o autor no Convênio
Médico da empresa ARTHI, pois ele é opcional e não gera custos para ele, já para a criança vai ser muito benéfico”. Prazo: 10
dias. Int. - ADV: CARLOS WILFREDO GUERRERO CORREA (OAB 374051/SP), KLEBER CARDOZO DIONISIO (OAB 326943/
SP)
Processo 1001128-63.2018.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.S.O. - - J.A.O. - D.A.S. - Fls. 132/133:
Advogado cadastrado nos autos. - ADV: ALISSON BEDORE (OAB 187180/SP), JOÃO BATISTA DE MORAES (OAB 416066/
SP)
Processo 1001139-29.2017.8.26.0695 - Inventário - Inventário e Partilha - Sebastião Aparecido de Oliveira Primo - Albertina
de Oliveira e outros - Fls. 248: manifestem-se as partes, requerendo o de direito em termos de prosseguimento no prazo de 5
dias. - ADV: RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA (OAB 204383/SP), KARINA CIBELE DA SILVA (OAB 300380/SP), ADAUTO
GALLACINI PRADO (OAB 146036/SP), GABRIELA MATUOKA QUINTANILHA ELOY (OAB 374097/SP), JAIRON DE ASSIS
FREITAS SILVA MARTINS (OAB 374871/SP)
Processo 1001268-63.2019.8.26.0695 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - G.B.A.M. - C.E.S.M. - Vistos. Fls.558/559: trata-se de embargos de declaração opostoscontra a decisão de fl. 555.
Oembargantealega omissão na decisão em comento,buscando a rediscussão dojá decidido.Entretanto não há qualqueromissão
pendente de apreciação, de modo que o inconformismo da adoção pelo Juízo de posicionamento distinto do apresentadopela
combativa defesanão dá ensejo ao recurso, cabendo à parte embargante ingressar com medida adequada para rediscussão de
análise do mérito. Ante o exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios e no mérito osREJEITO, eis que ausentes
quaisquer omissões na decisão embargada. No mais, expeça-se o MLE requisitado à fl. 544. Para tanto, deverá o patrono
da requerente acostar aos autos o competente formulário. Intime-se. - ADV: JOSÉ APARECIDO FELIPE DE MORAES (OAB
359897/SP), CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP)
Processo 1001513-74.2019.8.26.0695 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Laudelina Gaspar Bonfim - Certidão de honorários expedida. - ADV: JOAO BATISTA RAMOS (OAB 57875/SP)
Processo 1001691-91.2017.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Seção Cível - H.P.V.R.P.M.A.M.P.V. - C.S.R. - Vistos.
Fls. 135/194: considerando o não comparecimento do requerido ao local de coleta do exame de DNA, intime-se o Ministério
Público. Int. - ADV: ROGÉRIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), SÉRGIO MARTORANO DOS SANTOS (OAB 337707/SP)
Processo 1001788-23.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - L.S.C. - J.A.F. - Fls. 263/264: Vista
dos autos às partes para que providenciem o necessário para o integral cumprimento da carta precatória. - ADV: SILVANA LUCIA
DE ANDRADE DOS SANTOS (OAB 260309/SP), IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), LEONARDO
ANDRADE DOS SANTOS (OAB 378648/SP)
Processo 1001890-45.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.S.S. - P.S.S. - Vistos.
Para melhor acomodação da pauta, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 17 de novembro de
2021, às 16 horas e 30 minutos. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: DAYANE SILVEIRA VIDAGO (OAB 319986/
SP), ILDA APARECIDA DA SILVA (OAB 275480/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP)
Processo 1005198-56.2020.8.26.0048 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - S.C.O. - Ante o exposto,
julgo procedente o pedido (art. 487, I, CPC) para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à requerida. Deixo de
condenar o requerido nas verbas de sucumbência, considerando-se que (i) o pedido poderia ter sido deduzido nos próprios autos
em que houve a fixação dos alimentos, (ii) que não houve resistência ao pedido e (iii) que obrigatoriamente há a necessidade
de intervenção judicial para a exoneração do encargo. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais
juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária,
caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo legal. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte
contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.
Transitada em julgado, cumpridas as cautelas de estilo, arquive-se. P.R.I.C. - ADV: WAGNER AFFONSO (OAB 153646/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0373/2021
Processo 0000035-77.2021.8.26.0695/01 - Requisição de Pequeno Valor - Impostos - Marcos Pinto Nieto - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: MARCOS PINTO NIETO (OAB 166178/SP)
Processo 0000986-57.2010.8.26.0695 (695.10.000986-6) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Onésio Joaquim de Carvalho Neto e outros - Manifeste a
exequente sobre a carta precatória devolvida e requeira o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez)
dias. No silêncio, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até
eventual provocação das partes. Int. - ADV: HEBER FRANCISCO GONCALVES (OAB 56847/MG), RONALD DOS SANTOS
OLIVEIRA (OAB 456237/SP)
Processo 0001082-38.2011.8.26.0695 (apensado ao processo 1001456-66.2013.8.26.0695) - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Fls. 166/167: Ciente. Ao
arquivo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO
(OAB 210273/SP), CELSO FORTES PALAU (OAB 150726/SP)
Processo 0700389-13.2011.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Ante o acordo a que chegaram as partes, DECLARO SUSPENSA a presente
execução até cumprimento da avença, nos termos do artigo 922 do novo Código de Processo Civil, pelo prazo necessário ao
seu cumprimento integral. Findo o prazo, deverá ser este Juízo comunicado para fins de extinção. Intime-se. - ADV: RONALD
DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 456237/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º