TJSP 02/06/2021 -Pág. 3195 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3291
3195
442464/SP) - 3º Andar
Nº 0005694-55.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Bruno
Montilia Antunes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivana David - Negaram provimento ao
recurso. V. U. Advs: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - 3º Andar
Nº 0005909-31.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Anderson
Luis Pereira da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Porto - Negaram provimento
ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP)
(Defensor Público) - 3º Andar
Nº 1517923-62.2020.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: FILIPPE GOMES
LOPES e outro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Negaram provimento
aos recursos defensivos e, deram parcial provimento ao recurso ministerial para, reconhecer o concurso formal próprio entre
os crimes, bem como aplicar a agravante do artigo 61, inciso II, alínea “j”, do Código Penal, redimensionando-se as penas de
FILLIPE para 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado e, ao pagamento de 29
(vinte e nove) dias-multa, no valor unitário mínimo; e, para WESLEY, as penas de 09 (nove) anos e 26 (vinte e seis) dias de
reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 21 (vinte e um) dias-multa, no valor unitário mínimo. V.U. Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Paula Hungria Aagaard (OAB: 235100/SP) (Defensor Público) 3º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0015879-18.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Presidente Prudente - Impette/Pacient:
Paulo Elson de Lucena - Magistrado(a) Ivana David - Indeferiram liminarmente. V.U. 3º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0004631-45.2013.8.26.0191 - Processo Físico - Apelação Criminal - Ferraz de Vasconcelos - Apte/Apdo: Alisson de
Oliveira - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Acolheram a preliminar arguida
pela defesa, para reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, julgando extinta a punibilidade do
apelante quanto ao crime de receptação, com fulcro nos arts. 107, inciso IV, 109, V, 110, §1º, 115 e 117, IV, todos do Código
Penal, prejudicado o exame do mérito do recurso defensivo, bem como nego provimento ao apelo ministerial. V.U Advs: Raul
Carvalho Nin Ferreira (OAB: 267262/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 3º
Andar
Nº 0013563-70.2010.8.26.0597 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Sertãozinho - Recorrente: Aldair Lacerda
de Sousa - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao
recurso. V. U. Advs: Luiz Gustavo Vicente Penna (OAB: 201063/SP) - 3º Andar
Nº 0032480-36.2020.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Presidente Prudente - Impette/Pacient:
Jefferson Ferreira dos Santos - Magistrado(a) Camilo Léllis - Julgaram prejudicado o Habeas Corpus. V.U. 3º Andar
Nº 7000280-69.2020.8.26.0576 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Fernando Gomes dos Santos - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram
provimento ao recurso para determinar a retificação dos cálculos, considerando-se necessário o cumprimento de 60% (3/5)
da pena do agravado para fins de progressão de regime, observando-se que, ante a superação da data agora estipulada
para satisfação do pressuposto objetivo, a benesse outrora concedida fica mantida. V.U Advs: Douglas Teodoro Fontes (OAB:
222732/SP) - 3º Andar
Nº 7000330-95.2020.8.26.0576 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Ailton Barboza - Magistrado(a) Camilo Léllis - Por maioria, negaram
provimento ao recurso. Advs: Carlos Simao Nimer (OAB: 104052/SP) - 3º Andar
Nº 7000339-57.2020.8.26.0576 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: José Braz Peixoto - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram provimento ao
recurso, para cassar a r. decisão atacada, regredindo o sentenciado ao regime fechado, determinando-se a realização de exame
criminológico e posterior análise do pedido de progressão ao regime semiaberto. V.U Advs: Letícia de Carvalho Costa Tamura
(OAB: 431677/SP) - 3º Andar
Nº 7003364-32.2019.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Agravado: Angelica Cristina dos Santos - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram parcial provimento ao
recurso, a fim de reclassificar a natureza da falta disciplinar para grave, nos termos acima delineados, determinando, ainda: a
regressão de regime (se o caso); a interrupção do lapso para nova progressão e livramento condicional; e, por fim, a perda de
1/3 dos dias-remidos e/ou a remir anteriores à prática da falta. V.U Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 9000205-07.2020.8.26.0637 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Reginaldo Ferreira Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º