TJSP 02/06/2021 -Pág. 3240 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3291
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a item todos os documentos e em quais folhas encontram-se juntados, a fim de evitar tumulto processual, haja vista que a não
indicação dos documentos no processo digital importará em prejuízos para o próprio autor, causando retardamentos, justamente
o que a informatização visa evitar. Para a inclusão e retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos, é
necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de INDEFERIMENTO DA
INICIAL (artigo 321, parágrafo único, CPC). Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 119550/SP)
Processo 1002873-67.2020.8.26.0191 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.D.S.S. - Ciência às partes acerca da expedição
da certidão de trânsito em julgado, bem como de que os autos serão remetidos ao arquivo em 30 dias. - ADV: CAIO MARQUES
BERTO (OAB 192240/SP)
Processo 1003344-83.2020.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.A.A. - A parte interessada deverá
imprimir e encaminhar o ofício expedido que estará disponível no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça após assinatura.
- ADV: CARLOS APARECIDO FERREIRA (OAB 385142/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO WALTER COTRIM MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS CAMBUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0461/2021
Processo 1000862-65.2020.8.26.0191 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Marcus Vinicius Santana Matos Lopes - Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM ANÁLISE DE MÉRITO O PROCESSO, com base
no art. 485, VI do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir). Não evidenciada má-fé do autor popular, fica dispensado
do pagamento de custas e honorários de sucumbência (art. 5°, LXXIII da CF). Sentença sujeita à remessa necessária (art. 19
da Lei n°. 4.717/1965). Transitada em julgado, arquive-se os autos. - ADV: MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES (OAB
285353/SP)
Processo 1002187-75.2020.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - Ricardo dos Santos
Pinho - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO e dou por extinto o processo com análise de mérito, na forma do art.
487, inciso I do CPC. Condeno o autor a suportar custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado que fixo
em 15% do valor da causa, observada a suspensão de exigibilidade decorrente dos benefícios da justiça gratuita. Transitado em
julgado, arquive-se. P.R.I.C. - ADV: LUANA CORREA GUIMARAES (OAB 276807/SP)
Processo 1002773-15.2020.8.26.0191 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1006393-15.2017.8.26.0361 - Vara da Fazenda
Pública) - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Esclareça o autor acerca do endereço a ser diligenciado, pois o CEP
informado pertence a rua Águia de Haia em São Paulo. Prazo 5 dias. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB
133788/SP)
Processo 1004948-84.2017.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Títulos da Dívida Pública - Pedro Isaias da Silva Município de Ferraz de Vasconcelos e outros - Desse modo, oficie-se ao Creas-SP para informar a este juízo perito agrimensor
habilitado, que possa atuar no presente feito, informando que se trata de autos com benefício da gratuidade. No mais, providencie
o autor os documentos solicitados pela i. perita à viabilizar a realização da perícia, tendo em vista ausência de comprovação
de impossibilidade de obtenção junto aos órgãos municipais. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: FERNANDA BESAGIO RUIZ
RAMOS (OAB 260746/SP), MARIANA RUSSO TRAINI PEREZ (OAB 339293/SP), SANDRA CRISTINA HOLANDA (OAB 346243/
SP)
Processo 1005678-27.2019.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Romilda de Oliveira
Marinho - Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o presente pedido de concessão de benefício previdenciário
ajuizado por Romilda de Oliveira Marinho em face de Instituto Nacional do Seguro Social para determinar a implantação de
pensão por morte em favor da requerente, em decorrência do óbito do segurado Ronaldo Sericaba, a partir da data do óbito
e conforme legislação então vigente, observada a prescrição quinquenal parcelar. Por consequência, julgo extinto o feito com
análise do mérito, com base no que dispõe o art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Os valores atrasados deverão ser
acrescidos de correção monetária desde a data em que deveriam ter sido desembolsados, bem como de juros moratórios a
contar da citação. Devem ser observados os índices previstos no 1º-F da Lei n.º 9.494/97 para os juros de mora. Para correção
monetária, aplicar-se-á o índice IPCA-E, diante do entendimento firmado pelo STF no Tema n°. 810 de Repercussão Geral. Pela
sucumbência, deverá o requerido arcar com eventuais custas adiantadas pela autora, bem como com honorários de advogado
que fixo em 10% do valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, nos termos da Súmula 111 do STJ. Decorrido o
prazo para recursos voluntários, encaminhe-se para reexame necessário, por se tratar de sentença ilíquida. Oportunamente,
arquive-se. - ADV: GISELI DE OLIVEIRA DUARTE PAIXAO (OAB 370049/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO WALTER COTRIM MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS CAMBUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0462/2021
Processo 1001261-65.2018.8.26.0191 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Carlos Gomes de Souza - - Maria Muniz de
Souza - Manifeste-se o autor sobre os Ars devolvidos negativos nas fls. 172/173, no prazo de cinco dias. - ADV: ODALBERTO
DELATORRE (OAB 95710/SP)
Processo 1002546-25.2020.8.26.0191 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alan Valemtim Roland - - Simone Roland
Romano - - Cristiane Valentim Roland - - Ana Paula Valentin Rolend - Manifeste-se o autor sobre os Ars devolvidos negativos
nas fls.257,265, e 266, no prazo de cinco dias. - ADV: VINÍCIUS MESQUITA ALVES (OAB 405648/SP), JOMATTA SANTOS DE
OLIVEIRA (OAB 405407/SP)
Criminal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º