TJSP 02/06/2021 -Pág. 4615 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3291
4615
Processo 1018338-19.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência à Saúde - Eliane Morikoshi
- Vistos. Manifeste-se a requerida, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da petição de fls. 66. Int. - ADV: MARCO ANTONIO
COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 1018457-77.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Mariana Leão
Correa - Vistos. 1 Ciência à parte autora acerca da petição de fls. 119/120. 2 Aguarde-se o decurso do prazo concedido às fls.
114. Int. - ADV: HENRIQUE BARALDI TAVARES DE MELLO (OAB 341274/SP), LUCIO FLAVO MORENO (OAB 323853/SP)
Processo 1018797-21.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Delci Ferreira Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. 1 - Ante o trânsito em julgado da sentença, intime-se à requerida para que
cumpra a obrigação de fazer, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, instruindo com as cópias necessárias. 2 - Havendo ainda
execução pecuniária pendente de definição do montante, confiro à executada Fazenda Pública a oportunidade de apresentar o
cálculo do valor que entende devido. Não se ignora ser dever do exequente apresentar o cálculo da execução, regra basilar de
Direito Processual Civil. Em se tratando de execução contra o Poder Público, tem este Juízo conferido oportunidade à Fazenda
Pública para apresentar o cálculo que entende devido, por vários convenientes, como por dispor a Administração de todas as
informações de seu servidor, por possuir setor competente de cálculo e pela segurança (com presunção de regularidade) que se
deposita em seus cálculos. E assim ocorreu em inúmeros processos em trâmite neste Juízo. Concedo um prazo de 30 (trinta)
dias para que a Fazenda Pública, em querendo, apresente o cálculo de execução. Int. - ADV: LUCIANE FIDALGO MARCONDES
SILVA (OAB 128393/SP), HUGO LEONARDO PIOCH DE ALMEIDA (OAB 232988/SP), MERCIA REGINA GONÇALVES DOS
SANTOS BARRETTO (OAB 349713/SP)
Processo 1018801-92.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Maria Aparecida Guilmo - Vistos. 01) Informou a Fazenda Pública o cumprimento da obrigação de fazer,
imposta na sentença, transitada em julgado. 02) Havendo ainda execução pecuniária pendente de definição do montante, confiro
à executada Fazenda Pública a oportunidade de apresentar o cálculo do valor que entende devido. Não se ignora ser dever
do exequente apresentar o cálculo da execução, regra basilar de Direito Processual Civil. Em se tratando de execução contra
o Poder Público, tem este Juízo conferido oportunidade à Fazenda Pública para apresentar o cálculo que entende devido, por
vários convenientes, como por dispor a Administração de todas as informações de seu servidor, por possuir setor competente
de cálculo e pela segurança (com presunção de regularidade) que se deposita em seus cálculos. E assim ocorreu em inúmeros
processos em trâmite neste Juízo. Concedo um prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública, em querendo, apresente
o cálculo de execução. Int. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)
Processo 1018985-82.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Maria Terezinha Vilela - Vistos. 01) Informou a Fazenda Pública o cumprimento da obrigação de fazer, imposta
na sentença, transitada em julgado. 02) Havendo ainda execução pecuniária pendente de definição do montante, confiro à
executada Fazenda Pública a oportunidade de apresentar o cálculo do valor que entende devido. Não se ignora ser dever do
exequente apresentar o cálculo da execução, regra basilar de Direito Processual Civil. Em se tratando de execução contra o
Poder Público, tem este Juízo conferido oportunidade à Fazenda Pública para apresentar o cálculo que entende devido, por
vários convenientes, como por dispor a Administração de todas as informações de seu servidor, por possuir setor competente
de cálculo e pela segurança (com presunção de regularidade) que se deposita em seus cálculos. E assim ocorreu em inúmeros
processos em trâmite neste Juízo. Concedo um prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública, em querendo, apresente
o cálculo de execução. Int. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA
NETTO (OAB 240684/SP)
Processo 1019071-82.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Eliane Szucs
dos Santos - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. 1 - Ante o trânsito em julgado da sentença, intime-se
à requerida para que cumpra a obrigação de fazer, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, instruindo com as cópias
necessárias. 2 - Havendo ainda execução pecuniária pendente de definição do montante, confiro à executada Fazenda Pública
a oportunidade de apresentar o cálculo do valor que entende devido. Não se ignora ser dever do exequente apresentar o
cálculo da execução, regra basilar de Direito Processual Civil. Em se tratando de execução contra o Poder Público, tem este
Juízo conferido oportunidade à Fazenda Pública para apresentar o cálculo que entende devido, por vários convenientes, como
por dispor a Administração de todas as informações de seu servidor, por possuir setor competente de cálculo e pela segurança
(com presunção de regularidade) que se deposita em seus cálculos. E assim ocorreu em inúmeros processos em trâmite neste
Juízo. Concedo um prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública, em querendo, apresente o cálculo de execução. Int. ADV: LUCIANE FIDALGO MARCONDES SILVA (OAB 128393/SP), HUGO LEONARDO PIOCH DE ALMEIDA (OAB 232988/SP),
MERCIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS BARRETTO (OAB 349713/SP)
Processo 1019088-21.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Adriana Denari
Elias - Vistos. 1 - Ante o trânsito em julgado da sentença, intime-se à requerida para que cumpra a obrigação de fazer, nos
termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, instruindo com as cópias necessárias. 2 - Havendo ainda execução pecuniária pendente
de definição do montante, confiro à executada Fazenda Pública a oportunidade de apresentar o cálculo do valor que entende
devido. Não se ignora ser dever do exequente apresentar o cálculo da execução, regra basilar de Direito Processual Civil. Em
se tratando de execução contra o Poder Público, tem este Juízo conferido oportunidade à Fazenda Pública para apresentar o
cálculo que entende devido, por vários convenientes, como por dispor a Administração de todas as informações de seu servidor,
por possuir setor competente de cálculo e pela segurança (com presunção de regularidade) que se deposita em seus cálculos.
E assim ocorreu em inúmeros processos em trâmite neste Juízo. Concedo um prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda
Pública, em querendo, apresente o cálculo de execução. Int. - ADV: MERCIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS BARRETTO
(OAB 349713/SP), HUGO LEONARDO PIOCH DE ALMEIDA (OAB 232988/SP)
Processo 1019093-43.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Antônio José
Domingos - Vistos. 1 - Ante o trânsito em julgado da sentença, intime-se à requerida para que cumpra a obrigação de fazer, nos
termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009. 2 - Intime-se a parte exequente para que posicione o valor da condenação, na forma do
artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o peticionamento eletrônico como “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria
“Execução de Sentença”, classe 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, o qual gerará um incidente em
apartado. 3 - Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Int. - ADV: HUGO LEONARDO PIOCH DE ALMEIDA (OAB
232988/SP), MERCIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS BARRETTO (OAB 349713/SP)
Processo 1019095-13.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Mauro Rigonato - Vistos. 1 Ciência à parte autora acerca da petição de fls. 75/76. 2 Aguarde-se o decurso do
prazo concedido às fls. 70. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
Processo 1019159-23.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Marisa
Camargo - Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, procedendo a Serventia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º