TJSP 02/06/2021 -Pág. 4614 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3291
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sido decidida. E mais, os embargos declaratórios, mesmo para fins de pré-questionamento, só são admissíveis se a decisão
embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal (EDROMS 18205/SP, Ministro
Félix Fisher, DJ 08.05.2006, p. 240). Não será, portanto, admissível embargos de declaração para pre-questionamento. P.I.C. ADV: EWERSON SILVA DOS REIS (OAB 249331/SP)
Processo 1011196-95.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Maria de Lourdes Bruneri - Vistos. Intime-se a requerida para que no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o
cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento). Int. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
Processo 1011825-69.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento da Própria Saúde - Luciana
de Rezende - PRES. PRUDENTE - SIST. PREV. MUNIC. PRES. PRUDENTE - PRUDENPREV - Vistos. Dê-se ciência à parte
autora do cumprimento da obrigação de fazer (fls. 196/199). Após, arquivem-se os presentes autos, procedendo a Serventia às
devidas anotações. Int. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), JOÃO DAVID FERREIRA LEITE
(OAB 384902/SP)
Processo 1012569-93.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Mauro Issamu
Ishikawa - Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017: A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de
peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos
processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte. Assim, intimo o Dr. Patrono
da parte autora para promover a distribuição da carta precatória expedida, comprovando nos autos a distribuição. - ADV: MARCO
ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 1012743-73.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Produtividade - Hamer
Mohamed Zogbi - Vistos. Ante o retro peticionado, manifeste-se a requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: JULIO
CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP)
Processo 1012826-21.2021.8.26.0482 - Petição Cível - Petição intermediária - Guilherme Cardoso da Silva - Vistos. 01)
Informe o autor se houve pedido administrativo, e, em caso positivo, junte a negativa da requerida, considerando que o título
judicial juntado (fls. 17/20) refere-se a outro tipo de insulina. 02) Junte, também, a prescrição referente à Insulina Dextro, tendo
em vista que na prescrição de fls. 21 apenas se observa itens referentes à Insulina Asparte e às Agulhas. 03) Ainda, para
melhor análise do pedido de assistência judiciária gratuita, informe a autor sobre os bens que possui, juntando cópia do último
comprovante de renda, bem como cópia da última declaração de imposto de renda. Regularizados os autos, tornem conclusos.
Int. - ADV: DAUTO DE ALMEIDA CAMPOS FILHO (OAB 208582/SP)
Processo 1012882-54.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Vanessa
Gomes da Barra - Vistos. Por ora, regularize o i. subscritor da petição inicial a sua representação processual, mediante a
juntada de procuração com o nome correto da outorgante, bem como a declaração de hipossuficiência, no prazo de quinze dias,
sob pena de extinção do feito (art. 76, §1º, inciso I do NCPC). Regularizados os autos, tornem conclusos, com urgência, para
apreciação do pedido antecipado da tutela. Int. - ADV: HELDER FERREIRA DA SILVA (OAB 424496/SP)
Processo 1013652-18.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Antonio Carlos Ragne - Vistos. Petição de fls. 220/221: Defiro o pedido conforme requerido, devendo o autor efetuar o pagamento
na forma da decisão de fls. 190, item 2, bem como juntar os comprovantes nos autos. Int. - ADV: AURELIANO PIRES VASQUES
(OAB 151464/SP)
Processo 1014055-89.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Evilaze Luiz
Barbosa Lima - Cooperativa de Econ. e Créd. Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de
São Paulo - Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, o início dos incidentes de requisição de
pequeno valor, na forma digital, conforme determinação de fls. 245/246. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos
ao arquivo. Int. - ADV: ANDREIA CRISTINA BERNARDES LIMA (OAB 229524/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB
350725/SP)
Processo 1014297-43.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria
Celia Manfredini de Souza - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da petição e documentos
juntados pela requerida (págs. 223/235). Int - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
Processo 1016722-77.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Readaptação - Joselene Vieira do
Nascimento - Vistos. 1) Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, intime-se a requerida determinando o cumprimento da
obrigação de fazer imposta na sentença, já transitada em julgado. 2) Após, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV:
MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/
SP)
Processo 1017537-06.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Raphael Adilson
Bernardes - - Kelly Aparecida Guidorizi - - Dhiego Alves Dinello - - Aracelli Mendonça Daves - - Natalia Augusta Moura Carvalho
- Vistos. 1 Ciência à parte autora acerca da petição de fls. 247/248. 2 Aguarde-se o decurso do prazo concedido às fls. 242. Int.
- ADV: RAFAEL MENDONÇA DAVES (OAB 318132/SP), LUCAS DE OLIVEIRA MUNHOZ (OAB 362287/SP)
Processo 1017554-42.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Washington Hennis
da Silva - Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, procedendo a Serventia
às devidas anotações. Int. - ADV: MURILO MUNIZ FUZETTO (OAB 391140/SP), MARCIO RICARDO DA SILVA ZAGO (OAB
121664/SP)
Processo 1017989-16.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Edson Ricardo
- - João Sambinelli - - Artur Naomi Kawaguti - - Lincon Mendonça Ferreira - - Luis Otavio Livero - Vistos. 1 - Ante o trânsito em
julgado da sentença, intime-se à requerida para que cumpra a obrigação de fazer, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009.
2 - Intime-se a parte exequente para que posicione o valor da condenação, na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009,
devendo fazer o peticionamento eletrônico como “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe
12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, o qual gerará um incidente em apartado. 3 - Após, arquivem-se
os autos com as devidas anotações. Int. - ADV: HUGO LEONARDO PIOCH DE ALMEIDA (OAB 232988/SP), MERCIA REGINA
GONÇALVES DOS SANTOS BARRETTO (OAB 349713/SP)
Processo 1018116-56.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Maria Aparecida
Veiga - Vistos. Petição de fls. 235: Dado o decurso do tempo, intime-se a requerida conforme determinado às fls. 233. Int. - ADV:
ANTONIO EMANUEL PICCOLI DA SILVA (OAB 299554/SP)
Processo 1018156-33.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Moises Donizete
Marengoni Machado - Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, procedendo a
Serventia às devidas anotações. Int. - ADV: MARCIO RICARDO DA SILVA ZAGO (OAB 121664/SP), MURILO MUNIZ FUZETTO
(OAB 391140/SP)
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