TJSP 29/06/2021 -Pág. 2811 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3308
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dou fé. Penápolis, 23 de dezembro de 2020.”. Deverá recolher as devidas custas se desejar novas diligências. - ADV: JULIANA
VIEIRA COSTA (OAB 311486/SP)
Processo 0008689-92.2014.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - MATHEUS DOS SANTOS
ALFENES - Vistos. Intime-se o INSS para apresentar a memória do cálculo no prazo de 30 dias. Apresentado, cientifique-se
a parte autora de que o cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, procedendo, no prazo de 30 dias, o
peticionamento eletrônico, na classe 12078, assunto 9140, acompanhado das seguintes peças: petição, procuração, sentença,
acórdão, certidão do trânsito em julgado, documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva e CÁLCULO DO INSS
(caso exista). Deverá a parte autora dizer se concorda com os valores apresentados e, em caso positivo, informar os dados
necessários. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, remetendo-os para o arquivo
geral (art. 176, das NSCGJ). - ADV: FABIO JOSÉ GARCIA RAMOS GIMENES (OAB 263006/SP)
Processo 0008715-56.2015.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - 1.
HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos oacordoa que chegaram as partes, juntado aos autos às fls. 96/98.
Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo
Civil. 2. Todavia, faço constar que tal extinção não terá eficácia no caso de descumprimentodo acordoe com demonstração
de que a obrigação não foi satisfeita. Ainda, a parte interessada poderá prosseguir a execução após o desarquivamento ou o
acordopoderá ser executado como cumprimento de sentença na forma do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil,
mediante a instauração de incidente digital decumprimentode sentença, conforme o Provimento CG n.º 16/2016 (art. 1.266 e
1.289, NSCGJ). 3. Considerando que foi iniciativa das partes o pedido de homologação do acordo, não há interesse em recorrer
desta sentença (art. 1.000, p. único, CPC). Desse modo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. 4. Verba honorária,
custas e despesas processuais nos termos do acordo. Expeça-se o necessário. 5. Não havendo pendências, arquivem-se os
autos. 6. Intime-se o executado para efetuar o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na
Divida Ativa. No silêncio e decorrido o prazo de 30 dias, expeça-se certidão. P.I.C. - ADV: RODRIGO LOPES GARMS (OAB
159092/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP)
Processo 0008759-80.2012.8.26.0438 (438.01.2012.008759) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
do Brasil Sa - Helen Larisse Francischetti Gabriel e outros - Vistos. Sobre o pedido de desbloqueio de fls. 102/103, manifeste-se
o exequente no prazo de 24 horas. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), KELEN MELISSA FRANCISCHETTI
GABRIEL MOTA (OAB 202136/SP)
Processo 0009148-60.2015.8.26.0438 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.V.S.R. - Fica intimado(a) o(a) requerente a
comparecer em cartório a fim de retirar o Formal de Partilha. Fica ainda ciente de que o horário de expediente judiciário
presencial será único, das 13h às 17h. - ADV: CINTIA DA SILVA FERNANDES REVORÊDO (OAB 259064/SP)
Processo 0010000-21.2014.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - LORIVALDO JESUINO SOARES
- Banco Itaucard S/A - Ciência às partes do retorno dos do E. Tribunal de Justiça. Aguardem-se INTACTOS, sem prática de atos
processuais, até o julgamento final do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça . - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/
SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 0010836-62.2012.8.26.0438 (438.01.2012.010836) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sistema Comércio
e Representações Ltda - Vistos. 1. Indefiro o pedido de reserva de valores, descabe ao juízo interferir na relação contratual entre
autor e sua patrona, havendo inadimplemento deve ser discutido pela via própria. Ademais, a preferência de credores deverá
ser discutida no processo que deu origem à penhora. 2. Oficie ao processo n. 3002318-95,2013,8.26.0438, que tramita por esta
Vara, solicitando o valor do débito atualizado.(fls. 141). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída,
servirá como ofício. - ADV: KELEN MELISSA FRANCISCHETTI GABRIEL MOTA (OAB 202136/SP)
Processo 0010874-74.2012.8.26.0438 (438.01.2012.010874) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - J.C.G. - Pelo presente, fica o(a) exequente intimado(a) do MLE expedido e juntado às fls. 174. Fica ainda ciente de
que deverá aguardar o prazo de 08 a 10 dias úteis até que o(s) valor(es) seja(m) disponibilizado(s) em conta. - ADV: WALDEMIR
RECHE JUARES (OAB 141092/SP), RENATO JOSÉ DAS NEVES CORTEZ (OAB 215491/SP)
Processo 0011155-45.2003.8.26.0438/01 - Cumprimento de sentença - Retificação de Área de Imóvel - Amabel Cristina
Dezanetti dos Santos e outros - Ilse Joana Wahnfried e outro - José Carlos Borges de Camargo - Manifeste-se a parte exequente
sobre a certidão negativa de fls. 218: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 438.2020/004067-7
dirigi-me ao endereço constante do mesmo e, então, deixei de citar Espólio de Ilse Joanna Wahnfried, representado pelo
inventariante Luca Miyaji Pentagna, pois fui informada pelo morador, sr. Edson, de que reside no local como inquilino há quatro
meses (alugado pela Imobiliária Artespaço) e desconhece o citando, devolvendo este em cartório para o que de direito.”. - ADV:
AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS (OAB 103050/SP), JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP)
Processo 0011504-04.2010.8.26.0438 (438.01.2010.011504) - Ação de Exigir Contas - Contratos Bancários - Aparecido José
dos Santos - Banco Itaú Sa - Vistos. Ante a inércia do autor, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: RAFAEL BARROSO
FONTELLES (OAB 327331/SP), DENISE DE FATIMA MIRANDA (OAB 362789/SP)
Processo 0012332-58.2014.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios Não Padronizados Alternative Assets I - Fica o exequente intimado a recolher a diligência do oficial de
justiça, para fins de mandado de relação e avaliação dos bens da executada, na matriz em Penápolis-SP. Fica ainda intimado
que se encontra disponível no sistema SAJ, as cartas precatórias de fls. 258 e 259, para o mesmo fim, nas outras duas filiais.
Deverá providenciar sua distribuição através do peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011,
Comunicado CG nº 1951/2017, publicado no DJE de 22/08/2017, instruir com as peças necessárias e comprovar nos autos sua
distribuição. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 0012653-64.2012.8.26.0438 (apensado ao processo 0008081-80.2003.8.26.0438) (processo principal 000808180.2003.8.26.0438) (438.01.2003.008081/1) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - B. - E.M. - Bradesco
Vida e Previdencia Sa - Fica a parte exequente intimada de que o ofício encaminhado à Susep não devidamente foi instruído
com documento da parte. Foi juntado nos autos respostas negativas de Itaú Unibanco S.A. e SulAmérica, em razão de
informação incompleta. Deverá reencaminhar o ofício com as informações complementares de CPF/CNPJ, com nome/razão
social completo. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATA SIMÕES GUIDOLIN (OAB 159861/
SP), JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0012848-49.2012.8.26.0438 (apensado ao processo 0009079-09.2007.8.26.0438) (processo principal 000907909.2007.8.26.0438) (438.01.2007.009079/2) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Sistema Comércio e
Representaçoes Ltda - Vistos. Certifique-se conforme determinado às fls. 208. Fls. 210: Por ora, providencie a parte exequente
o recolhimento da despesa judicial correspondente para a realização do ato (Comunicado CSM 170/11 - guia FEDTJ - código
434-1, no valor de R$ 16,00), no prazo de 10 dias. Recolhido, defiro a pesquisa junto ao Infojud. Int. - ADV: KELEN MELISSA
FRANCISCHETTI GABRIEL MOTA (OAB 202136/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º