TJSP 06/07/2021 -Pág. 2897 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3313
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referente ao complemento da condenação arbitrada no V. Acórdão, no valor de R$ 1.275,94, no prazo de 10 dias, sob pena
de penhora. Outrossim, diga o executado, nos termos da Súmula 410 do STJ (aplicação de multa por descumprimento da
obrigação). Por fim, expeça-se MLE, do valor incontroverso e depositado nos autos principais, em favor da exequente. Int - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ (OAB 134115/SP)
Processo 0004322-22.2021.8.26.0004 (processo principal 0001282-32.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Espaço Laser - Vistos. Suspenda-se, por ora, a penhora on-line. Tendo em vista a revelia da ré, mantenho
a multa de 10%. Providencie a requerida o depósito do valor remanescente, em cinco dias. No inércia da ré, libere-se o valor
bloqueado à exequente e prossiga-se na execução quanto ao valor em aberto. Sobre o pedido de retificação do polo passivo,
manifeste-se a exequente em cinco dias. Int. - ADV: DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ (OAB 325491/SP),
DOMENICO DONNANGELO FILHO (OAB 154221/SP), CELINA TOSHIYUKI (OAB 206619/SP)
Processo 0004421-26.2020.8.26.0004 (processo principal 1004378-72.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Maria Jaqueline Guedes de Sousa - Vistos. Por ora, aguarde-se o cumprimento do mandado e
da deprecata. Int. - ADV: JORGE DA SILVA CRUZ (OAB 398501/SP)
Processo 0005008-48.2020.8.26.0004 (processo principal 1014727-71.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Jorge da Silva Cruz - Vistos. Ante a sentença de fls. 23, ao arquivo. Int. - ADV: JORGE DA
SILVA CRUZ (OAB 398501/SP)
Processo 0008022-74.2019.8.26.0004 (processo principal 0011540-09.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Instituto Santanense de Ensino Superior (Centro Universitário Santanna) - Vistos. Considerando-se
o fato de que foram tentados todos os meios à disposição do Juízo para a busca de patrimônio penhorável (bens e valores), nada
sendo indicado pelo exequente, não se podendo suspender a execução em face de vedação legal expressa nos procedimentos
dos Juizados Especiais Cíveis, bem como não cabendo ao Juízo a investigação da existência de bens do executado ao infinito,
suprindo a conduta da parte interessada, com fundamento no Enunciado 75 do XXXVIII FONAJE, julgo EXTINTA a execução,
nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. P.R.I.
- ADV: MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA (OAB 344309/SP), FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA (OAB 228868/SP)
Processo 0008202-90.2019.8.26.0004 (processo principal 0009902-38.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Aldo Clímaco da Costa Pinto - Alex Sandro da Conceição - Certidão de honorários expedida
nos autos principais. Diga a causídica da parte autora se deseja a expedição de certidão de honorários nos autos de execução,
apresentando o ofício correspondente. Prazo de trinta (30) dias. - ADV: DANIELLA NICOLUCCI SUMMA (OAB 135005/SP),
ANDREA LINO DE SOUZA SILVA (OAB 380237/SP)
Processo 1000262-86.2021.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Sergio Campos
- Antonio Marcos de Oliveira - - Cristiane Nascimento Lima Transportes - Vistos. Especifiquem as partes eventuais provas
adicionais pretendidas no prazo de 10 (dez) dias, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento. Intimem-se. - ADV:
SERGIO CAMPOS (OAB 408431/SP), MARCUS VINICIUS LAIRA (OAB 96553/SP), VIRGINIA DE CASSIA BARBOSA LAIRA
(OAB 89547/SP)
Processo 1000421-29.2021.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Bianca Santos da Silva
Viana - - Jhonny Viana de Souza - Vistos. Fl. 55: Defiro se em termos. Int. - ADV: IVAN CATALDO EBOLI (OAB 67387/SP)
Processo 1000935-79.2021.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Luana Lucas Morgado Vistos. Defiro a diligência para citação, expeça-se o necessário. Int. - ADV: DOUGLAS DA SILVA FARIAS (OAB 362123/SP)
Processo 1001403-77.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Vilaci dos Santos Oliveira - Gramignani Cursos de Informática, Inglês e Educação Profissional Ltda - Vistos. Em cinco
dias, regularize a ré sua representação processual com a juntada de seus atos constitutivos. Int. - ADV: LEDA SATIE JOJIMA
(OAB 173652/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP)
Processo 1002064-22.2021.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Beto Henrique
Rodrigues de Novais - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação e JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento
do mérito, nos temos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Retire-se da pauta de audiências, se o caso.
Sem custas. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV:
MARCELO WESLEY MORELLI (OAB 196315/SP)
Processo 1002237-46.2021.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Alexis Pedroso Alves - Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - Certidão supra: Vistos. Como é cediço, no
Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo (Enunciado 77
do Fojesp). Desta feita, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, conforme consta da sentença prolatada e, nos
termos do Enunciado 116 do XXXVIII Fonaje, comprove o(a) recorrente a insuficiência alegada, juntando cópia de comprovante
de rendimentos, extratos de movimentação financeira e declaração de imposto de renda do último exercício, no prazo de 10
dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), PATRICIA RODRIGUES BARREIRO
(OAB 436374/SP)
Processo 1002254-82.2021.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Pedro Henrique
Rodrigues - Tim Celular S/A - Vistos. Fls. 103 e ss: Ciência ao autor. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/
SP), CAROLINA MAUAD FERREIRA (OAB 258443/SP)
Processo 1002899-10.2021.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - TVLX - VIAGENS
E TURISMO S/A (VIAJANET) - - AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS S/A - - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Fls. 316 e ss: Ciência
ao autor. Int. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), ADRIANO GALHERA (OAB 173579/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1003233-44.2021.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Barbara
Inácio Gomes Silva - Stainoff Bar e Restaurante Eireli (Deck Lounge Bar) - Certidão supra: Vistos. Manifeste-se o (a) requerente
em réplica sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença, se em
termos. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO MOLINA (OAB 146316/SP), HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR (OAB 183565/SP)
Processo 1003350-35.2021.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Rafael Helio
Gapski - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. e outro - Certidão supra: Vistos. 1 Presentes os pressupostos de
admissibilidade, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. 2 Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar
contrarrazões, através de advogado, no prazo de 10 dias. 3 Regularizados, remetam os autos ao 4º Colégio Recursal desta
Comarca. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), CAMILA RAYRA DIAS DA SILVA
(OAB 425734/SP)
Processo 1003426-59.2021.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) Jaimisson Ulisses de Lima Silva - Serasa S.A. - Certidão supra: Vistos. Como é cediço, no Sistema dos Juizados Especiais,
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