TJSP 06/07/2021 -Pág. 3704 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3313
3704
APARECIDA SENA PEDROSO CORIO (OAB 294840/SP)
Processo 0008415-98.2020.8.26.0477/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização Trabalhista - Vanessa Aparecida
Sena Pedroso Corio - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Ciência à requerente acerca do pagamento do MLE. ADV: VANESSA APARECIDA SENA PEDROSO CORIO (OAB 294840/SP)
Processo 0008415-98.2020.8.26.0477/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização Trabalhista - Vanessa Aparecida
Sena Pedroso Corio - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Ciência à requerente acerca do pagamento do MLE. ADV: VANESSA APARECIDA SENA PEDROSO CORIO (OAB 294840/SP)
Processo 0008415-98.2020.8.26.0477/04 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização Trabalhista - Cristiano Anastacio
Corio - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Ciência ao requerente acerca do pagamento do MLE. - ADV: VANESSA
APARECIDA SENA PEDROSO CORIO (OAB 294840/SP)
Processo 0008415-98.2020.8.26.0477/05 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização Trabalhista - Vanessa Aparecida
Sena Pedroso Corio - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Ciência à requerente acerca do pagamento do MLE. ADV: VANESSA APARECIDA SENA PEDROSO CORIO (OAB 294840/SP)
Processo 0008415-98.2020.8.26.0477/06 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização Trabalhista - Nilton Eufrasio Santana
Rocha - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Ciência ao requerente acerca do pagamento do MLE. - ADV: VANESSA
APARECIDA SENA PEDROSO CORIO (OAB 294840/SP)
Processo 0008415-98.2020.8.26.0477/07 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização Trabalhista - Vanessa Aparecida
Sena Pedroso Corio - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Ciência à requerente acerca do pagamento do MLE. ADV: VANESSA APARECIDA SENA PEDROSO CORIO (OAB 294840/SP)
Processo 0008415-98.2020.8.26.0477/08 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização Trabalhista - Reinaldo Raimundo
Coelho - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Ciência ao requerente acerca do pagamento do MLE. - ADV: VANESSA
APARECIDA SENA PEDROSO CORIO (OAB 294840/SP)
Processo 0008415-98.2020.8.26.0477/09 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização Trabalhista - VALFRAN REIS DA
SILVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Ciência ao requerente acerca do pagamento do MLE. - ADV: VANESSA
APARECIDA SENA PEDROSO CORIO (OAB 294840/SP)
Processo 0008415-98.2020.8.26.0477/10 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização Trabalhista - Vanessa Aparecida
Sena Pedroso Corio - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Ciência à requerente acerca do pagamento do MLE. ADV: VANESSA APARECIDA SENA PEDROSO CORIO (OAB 294840/SP)
Processo 0008839-48.2017.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Marcio de Oliveira - CBPM
- CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Diante do tempo transcorrido, manifeste-se a Entidade devedora, quanto
ao pagamento do crédito. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0009047-27.2020.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Humberto Mozart Calixto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante da concordância da Fazenda,
homologa a renúncia. Prossiga-se com a requisição de R$ 12.805,70. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS
MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0009603-29.2020.8.26.0477 (processo principal 1003602-79.2018.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Guilherme Gauglitz - Estado de São Paulo - Vistos. Providencie a Serventia a exclusão da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo do polo passivo deste incidente. No mais à Contadoria para a conferência dos cálculos. Int.
- ADV: DENILTO MORAIS OLIVEIRA (OAB 238996/SP)
Processo 0010119-49.2020.8.26.0477 (processo principal 1010203-09.2015.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de SP Mogi das
Cruzes e Região - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Homologo a conta de fls. 795, com valor bruto de R$ 875.408,07. A
considerar a concordância expressa da Fazenda, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000,
parágrafo único, do Código de Processo Civil, assim, nesta data, decorre o prazo legal para interposição de recurso, dispensada
a certificação. Providencie o Exequente a requisição de pagamento via “requisitório pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico
de Primeiro Grau (portal e-saj)”, nos termos da Portaria 8660/2012, de acordo com o Comunicado SPI 03/2014. Deverá ser
observado, também, que o Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, determina que, a partir de 02.07.2018, as distribuições de
precatório eletrônico deverá ocorrer de forma individualizada, por credor (valores de cada parte e honorários), se for o caso. A
observação acima não se aplica às requisições de pequeno valor. Validação dos Dados para Expedição do Ofício: O sistema
só gerará o ofício requisitório após validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo. Sendo
assim, quando da emissão, o sistema fará as seguintes averiguações: 1) Se todos os campos obrigatórios estão devidamente
preenchidos; 2) Se presentes no incidente os documentos indispensáveis para a classe requisitório; 3) Se existe apenas uma
parte cadastrada no polo; 4) Se a parte passiva principal está cadastrada no sistema como entidade devedora; 5) Se todos os
valores foram cadastrados na parte credora ou representante, sem saldo a regularizar; 6) Se selecionada a opção Sim no campo
de isenção do IR, o documento (Tipo de documento digital de isenção de IR) comprobatório desta isenção é obrigatório. 7) Caso
Indenizatório o crédito, não serão habilitados os campos de Isenção de imposto de renda, Há valores submetidos a tributação
na forma de rendimento recebidos acumuladamente (RRA) do art. 12 A da lei 7.713/1988 e Cálculo de IR sobre juros. De outra
banda, se Remuneratório, os campos anteriormente mencionados serão habilitados para preenchimento. É assim porque o
crédito Indenizatório usufrui de isenções tributárias, o que não vale para o crédito Remuneratório, a exemplo dos descontos
realizados em folha de pagamento do Servidor Público. Int. - ADV: MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS (OAB 189567/SP),
PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (OAB 196344/SP), HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI (OAB 184991/SP)
Processo 0010722-30.2017.8.26.0477/01 - Precatório - Indenização por Dano Material - Laercio Blanco - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Vistos. Fls. 47/50: Embora homologado o valor de R$71.587,84, o que se verifica dos
documentos de fls. 37/40 é que foi requisitado o valor mencionado a fls. 45, não havendo se falar em readequação. No mais,
o que se verificou é que houve a interposição do incidente sob n. 0010722-30/02, no valor de R$32.539,93, totalizando o valor
homologado, no entanto tal incidente, encontra-se pendende de cumprimento, conforme determinado a fls. 13 daquele feito. Int.
- ADV: GIOVANNI DURAZZO NETO (OAB 334817/SP), MARIANA CARNEVALE BLANCO (OAB 307134/SP)
Processo 0012481-58.2019.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Francisco Ruiloba - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 66/67: Manifeste-se a Fazenda. Int. - ADV: FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/
SP)
Processo 0014373-02.2019.8.26.0477 (processo principal 1001272-17.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º