TJSP 12/07/2021 -Pág. 84 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3316
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Processo 1001612-30.2019.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.L.F.S. - Vistos, Homologo, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes nestes autos (fls. 66/68). Em consequência,
tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo
487, inciso III, ‘b’ do Novo Código de Processo Civil para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Defiro eventual desistência
do prazo recursal. Arbitro honorários advocatícios nos moldes da tabela de regência do convenio Defensoria/OAB. Certificado
o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se. P. R. I. - ADV: ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB
327931/SP)
Processo 1001618-03.2020.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.S.W.G. - B.M.C.B.G. - Vistos, 1. Abrase vista ao MP para que se manifeste. 2. Após, tornem conclusos, se em termos. 3. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS ALVARENGA
FREIRE JUNIOR (OAB 176480/SP), VINICIUS DA SILVA JULIÃO (OAB 276467/SP)
Processo 1001626-77.2020.8.26.0247 - Interdição - Nomeação - S.F.S. - J.A.F. - Intime-se a parte autora para apresentar
réplica à contestação no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos com a observação “saneador/sentença”. - ADV:
ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 327931/SP), KELLER CHRISTINA FERREIRA (OAB 160857/SP)
Processo 1001698-64.2020.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.F.P. - T.S.P.T.G. - Vistos, 1. Abrase vista ao MP para que se manifeste. 2. Após, tornem conclusos, se em termos. 3. Intime-se. - ADV: TATIANA CONSTANCIO
SILVA (OAB 95571/RJ), ARTHUR FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 211667/RJ), LÍVIA BUENO (OAB 449685/SP), CECÍLIA
MOREIRA DA SILVA FURTADO (OAB 449550/SP)
Processo 1001715-37.2019.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.C. - Vistos. Fls. 139
e 140: Ciente de que foi designada data junto ao IMESC para coleta para futura perícia de DNA para o dia 25 de agosto de
2021, às 14:00 horas, devendo as partes se dirigirem às suas expensas ao seguinte endereço: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE
TAUBATÉ, RUA CORONEL AUGUSTO MONTEIRO, S/N, CENTRO, TAUBATÉ, SP, munidos com documento de identificação
original e oficial com Foto (RG, CNH, carteira de trabalho e/ou certidão de nascimento, sendo que o comparecimento sem os
documentos implicará no cancelamento da coleta Intime-se a parte autora na pessoa de sua advogada. Intime-se o requerido
por e-mailo, conforme requerido (e-mails indicados às fls. 141). Intimem-se as partes por e-mail. Cumpra-se com urgência.
Intime-se. - ADV: CRISTINE REIS DE TORRES (OAB 394775/SP)
Processo 1001900-54.2021.8.26.0587 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 00115094520208260577 - JD da 3ª Vara de
Família e Sucessões do Foro de São José dos Campos) - M.B.M.M. - - M.M.M. - - A.V.M.M. - Vistos, Cumpra-se servindo esta
de mandado, após devolva-se ao Juízo Deprecante, com as cautelas de praxe. Oficie-se ao juízo deprecante, por e-mail,
informando o número da carta precatória aqui recebida, bem como a senha para o respectivo acompanhamento. Int. - ADV: ANA
CAROLINA MENDES GOMES (OAB 284065/SP)
Processo 1002471-12.2020.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.A.C. - A.S.L. - Pelo presente, ficam
as partes intimadas que, considerando as disposições dos ProvimentosCSM2554/2020, CSM2557/2020 e CSM 2564/2020 e as
dos Comunicados Conjuntos 284/2020 e 581/2020, e Ato Normativo NUPEMEC 01/2020, e, ainda, a fim de se evitar maiores
prejuízos às partes, nos termos e em cumprimento à r. Decisão retro, foi redesignada sessão de conciliação VIRTUAL junto a
este CEJUSC para o dia 10 de setembro de 2021, às 16 horas. Devem as partes, assim, se manifestarem quanto à viabilidade de
realização, desta audiência por meio VIRTUAL através do aplicativo MicrosoftTeams, em consonância com o Provimento CSM
nº 2564/2020 e o Comunicado CGJ nº 581/2020, face à Pandemia do COVID-19, tendo em vista a prorrogação das suspensões
de expediente, retorno PARCIAL dos serviços presenciais e manutenção de audiências na modalidade VIRTUAL. Para tanto,
as partes devem apresentar em Juízo, por meio de peticionamento eletrônico, endereços de e-mails válidos (parte autora, parte
requerida e seus respectivos patronos) no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta OU informar a inviabilidade
técnica para sua realização virtual (neste caso, será aguardado momento oportuno para redesignação presencial). A audiência
será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes o que
é suficiente para o ingresso na audiência virtual (os participantes devem “aceitar” o convite por e-mail). Maiores informações
podem ser solicitadas diretamente ao e-mail do CEJUSC ([email protected]). Desta forma, encaminho os autos ao
Cartório para as devidas providências e intimações. Nada Mais. - ADV: WENDEL MASSONI BONETTI (OAB 166712/SP),
SERGIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 301197/SP)
Processo 1018108-67.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Revisão - T.M.F. - A.P.F. - Vistos. 1. Fls.94/95:
Manifeste-se o requerido sobre pedido de desistência da ação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido prazo, conclusos para
extinção, se o caso. Int. - ADV: GUILHERME BATALHA LUZ (OAB 407949/SP), LUCIANE MARIN DA SILVA GARCIA LEHMKUHL
(OAB 365062/SP), RENILDA SANTANA PUGLIA BATISTA (OAB 416488/SP)
Processo 3000022-91.2013.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Família - Maria Cristina Possidônio - Vistos. Fls.342:
Estes autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias aguardando providência que compete à parte autora. A parte
autora foi intimada, pessoalmente, para dar-lhe efetivo andamento e manteve-se inerte. Seu procurador, também intimado
pela Imprensa Oficial não se manifestou nos autos. Assim, considerando que o processo não pode permanecer paralisado
indefinidamente e por outro lado sendo evidente o desinteresse do(a) requerente no seu prosseguimento sua extinção é de rigor.
Posto isto, julgo extinto este processo, sem conhecimento de mérito, com amparo no art. 485, III do Novo Código de Processo
Civil. Ficam os honorários do(a) patrono(a) nomeado pelo Convênio PGE/OAB arbitrados em nos valores constantes na tabela
de regência, se o caso. P.R.I. e arquivem-se, a seguir. - ADV: RAQUEL ESTER NAVARRO SOBRAL PAGLIARINI DE ALMEIDA
(OAB 277330/SP)
Processo 3000787-62.2013.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.S.C. Certidão de honorários expedida e disponível digitalmente para ser entregue pelo patrono da parte autora. - ADV: CRISAMON
DOS REIS MOURA (OAB 381503/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VITOR HUGO AQUINO DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL NERIS DE SÁ CAMBOA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0212/2021
Processo 0001749-49.2007.8.26.0247 (247.01.2007.001749) - Usucapião - Propriedade - Marco Paulo Graziani Garcia Clovis Silveira e outros - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela - Vistos. Determino que a z. serventia proceda
com a recategorização do feito. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito.
- ADV: YASMINE D’ARAUJO MALUF ALARCON (OAB 182719/SP), PEDRO AUGUSTO MACHADO CORTEZ (OAB 24432/SP),
LUÍS EDUARDO AMORIM TAGIMA GUEDES (OAB 289827/SP), EVERTON LUCAS TUPINAMBA REZENDE (OAB 306457/
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