TJSP 13/07/2021 -Pág. 3073 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3317
3073
Nº 2285353-92.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Associação
de Vitimas de Eduardo Bottura - Agravado: Luiz Eduardo Auricchio Bottura - Magistrado(a) Silvério da Silva - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DA AGRAVANTE
NO POLO PASSIVO DA AÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NA CONDIÇÃO DE FIADORA, DURANTE A
REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA CARTA DE FINAÇA APRESENTADA, EM RAZÃO DA ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DA CARTA.
INCONFORMISMO DA FIADORA. ACOLHIMENTO. FIADORA QUE NÃO FOI PARTE DA AÇÃO DE CONHECIMENTO, NÃO
SENDO DESTINATÁRIA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO NAQUELA OCASIÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 513, §
5º DO CPC. CARTA DE FIANÇA QUE PODERIA INSTRUIR EVENTUAL AÇÃO DE CONHECIMENTO, TENDO POR OBJETO O
RECEBIMENTO DO DÉBITO, NA HIPÓTESE DE IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM FACE DO DEVEDOR
PRINCIPAL. A FALSIDADE DA CARTA DE FIANÇA PODERÁ SER AVENTADA EM EVENTUAL AÇÃO DE CONHECIMENTO.
RECURSO PROVIDO PARA EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Daniel Calazans Palomino Teixeira
(OAB: 385575/SP) - Julio dos Santos Sanches (OAB: 4664/MS) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2285889-06.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caio
Cavalcanti Maia de Barros Lima e outro - Agravada: Marli Miguel Bonaldo e outros - Agravada: Renata Neaime Bonaldo e
outros - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA
DE URGÊNCIA PARA OUTORGA DE ESCRITURA DE IMÓVEL. INCONFORMISMO. DESCABIMENTO. REQUISITOS PARA A
CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA NÃO PREENCHIDOS. NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA
INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gisele Priscila do
Carmo Verceze (OAB: 268789/SP) - Carla Tosi dos Santos (OAB: 387752/SP) - Daniel Neaime (OAB: 68062/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
Nº 2287377-93.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: N. U. dos
S. T. - Agravado: O. de F. T. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DECISÃO QUE REVOGOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
PAGOS À AGRAVANTE. INCONFORISMO. DESCABIMENTO. ELEMENTOS DE PROVA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA
AGRAVANTE NOS AUTOS DE ORIGEM QUE JUSTIFICAM A REVOGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Marcelo Tadeu Xavier Santos (OAB: 237616/
SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2290050-59.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: V. M. C. Agravada: J. de L. C. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS. DECISÃO QUE REJEITOU A JUSTIFICATIVA E DECRETOU A PRISÃO DO EXECUTADO. INCONFORMISMO.
CABIMENTO PARCIAL. EXECUÇÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA N. 309 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
E ART. 528, §7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO JUSTIFICADA A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR O DÉBITO.
REDUÇÃO/EXONERAÇÃO DA PENSÃO DEVE SER BUSCADA EM AÇÃO PRÓPRIA. SUSPENSÃO DA PRISÃO DO DEVEDOR
DE ALIMENTOS. EXCEPCIONALIDADE ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DE COVID-19. PRESERVAÇÃO DA EFETIVIDADE
DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. POSSIBILIDADE DE PERDA DE COERCIBILIDADE COM O CUMPRIMENTO DA PRISÃO
EM REGIME DOMICILIAR. PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Persio Ribeiro da Silva (OAB: 206055/SP) - Luiz Fellipe de
Lacerda Cabral (OAB: 283078/SP) - Fabrizio de Lacerda Cabral (OAB: 300301/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2295239-18.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: I. S. P.
(Menor(es) representado(s)) - Agravado: E. P. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Não conheceram do
recurso. V. U. - EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU
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