TJSP 13/07/2021 -Pág. 3074 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3317
3074
O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. INCONFORMISMO. DESCABIMENTO. DECISÃO NÃO PREVISTA NO ART. 1.015,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
RECONHECIDA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
(TEMA 988). EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE
DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Edith Danielle Calandrino (OAB: 378049/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Páteo do Colégio
- sala 705
Nº 2300788-09.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Roberto Reis
Santos Neto e outro - Agravada: Eugenia Duarte Vieira Neta e outros - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. DECISÃO QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCONFORMISMO. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA
DE INTERESSES ANTAGÔNICOS ENTRE OS HERDEIROS. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS HERDEIROS POR
ADVOGADOS AUTÔNOMOS. IMPOSSIBILIDADE DO ESPÓLIO DE ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PRECEDENTES DO E. TJ-SP E DO C. STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Iberê Sigolo (OAB: 368609/SP) - Renato Kael Simoes Lopes (OAB: 125711/SP) - Simône da Silva Santos Souza (OAB: 224349/
SP) - Silmara da Silva Santos Souza (OAB: 357465/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2303192-33.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: J. A. D. - Agravado:
E. R. A. D. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE FIXOU ALUGUEL MENSAL EM FUNÇÃO DE USO
EXCLUSIVO DE BENFEITORIA CONSTRUÍDA EM TERRENO DE TERCEIRO. INCONFORMISMO. CABIMENTO. AUSÊNCIA
DE CONDOMÍNIO SOBRE A BENFEITORIA. SENTENÇA DE PARTILHA QUE CONSTITUIU DIREITO DE INDENIZAÇÃO
CORRESPONDENTE A 50% DO VALOR DA BENFEITORIA. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL PARA FIXAÇÃO DE ALUGUEL.
DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Barbara Zecchinato Leite (OAB: 262948/
SP) - Jair Ferreira Duarte Neto (OAB: 286174/SP) - Joel de Araujo (OAB: 53778/SP) - Daniele Wahl de Araujo E Giorni (OAB:
192362/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002066-45.2020.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: R. G. - Apelante: B. G. N. Apelado: P. N. F. - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA.
APELAÇÃO. APELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INCONFORMISMO
DA AUTORA. DESCABIMENTO. TÍTULO JUDICIAL QUE FIXOU OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS IN NATURA.
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA SE PRESTA À MENSURAÇÃO DA EXTENSÃO OU DO VALOR DA OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA
NO TÍTULO JUDICIAL. GENITORA DA ALIMENTANDA QUE, DIANTE DO INADIMPLEMENTO DO ALIMENTANTE, CUSTEOU
AS DESPESAS QUE ERAM RESERVADAS A ELE, PRETENDENDO O REEMBOLSO, EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO.
DESCABIMENTO. REEMBOLSO QUE DEVE SE DAR EM AÇÃO AUTÔNOMA. PRECEDENTES DO C. STJ. SENTENÇA
MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Henrique Di
Grazia (OAB: 292017/SP) - Andrei Alcala Vinagre (OAB: 353818/SP) - Juliano Ferreira Felix (OAB: 358177/SP) - Thais Cristina
Gilioli de Carvalho (OAB: 188640/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 0002295-08.2017.8.26.0101 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caçapava - Apelante: Sabrina Aparecida
da Cunha - Apelado: Robson Willians Nogueira - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO
DOS LITIGANTES. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA CONTRA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO LAUDO PERICIAL.
INCONFORMISMO COM A DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO DAS BENFEITORIAS COMPROVADAMENTE REALIZADAS PELO
EXECUTADO APÓS O DIVÓRCIO. MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO E IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AOS DOCUMENTOS
APRESENTADOS PELO EXECUTADO. DECISÃO AMPARADA NO LAUDO PERICIAL E OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º