TJSP 14/07/2021 -Pág. 3048 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3318
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e originais, bem como de que deverão estar alimentados e de que não deverão suspender medicação de uso habitual. No mais,
aguarde-se a vinda do laudo pelo prazo de 180 dias, contado da data da perícia. Decorrido o prazo (180 dias) sem a vinda do
laudo, cobre-se através de ato ordinatório específico (código 365.860). Intime-se. - ADV: JAIRO DE OLIVEIRA ZORDAN (OAB
329350/SP), WANIA MENEGUETTI (OAB 391416/SP)
Processo 1001731-92.2021.8.26.0417 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.R.S.C. - Na trilha da r. promoção
ministerial (fls. 64/65), EMENDE a parte autora a petição inicial, em 15 (quinze) dias, ainda sob pena de extinção (artigo 321,
parágrafo único, do NCPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. INTIME-SE pela
Imprensa Oficial. - ADV: CAROLINA MENDES BONILHA (OAB 389861/SP)
Processo 1001785-58.2021.8.26.0417 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Cristiane Aparecida dos
Santos Peres - - Eliane Aparecida dos Santos - - Juliane Cristina dos Santos - Defiro os benefícios da justiça gratuita. ANOTESE. EXPEÇA-SE ofício ao INSS, agência desta cidade, via e-mail: [email protected], solicitando que, no prazo de
30 dias, informe se existem dependentes habilitados em nome do falecido ANTONIO GEREMIAS DOS SANTOS , CPF nº
710.405.368-91, bem como o valor de eventual resíduo previdenciário. EXPEÇA-SE ofício ao Banco Santander - agência 0131,
solicitando que, no prazo de 30 dias, informe os valores depositados na conta bancária nº 01017344-9, em nome de ANTONIO
GEREMIAS DOS SANTOS , CPF nº 710.405.368-91. Cumpridas as determinações acima, tornem os autos conclusos para
decisão. Cópia desta servirá como ofício. Ante as medidas de enfrentamento da pandemia do coronavirus o envio do ofício ao
Banco Santander fica a cargo da parte autora. Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES (OAB 287087/SP),
ROBERTO GALDINO JUNIOR (OAB 400563/SP)
Processo 1001795-39.2020.8.26.0417 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - A.P. - - A.P.S.S.C. - Antes
de apreciar o pedido, intime-se o autor a regularizar sua representação processual, considerando que a procuração acostada às
fls. 17 não está assinada pela parte. Intimem-se. - ADV: MARCOS ESCOBAR GOMES PEREIRA (OAB 360354/SP)
Processo 1002480-85.2016.8.26.0417 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.S.M. - R.M.S. Decorrido o prazo de suspensão previsto na decisão de fls. 230, intime-se a exequente para requerer o que for do seu interesse.
Intimem-se. - ADV: AMANDA MAGALHÃES LOPES DA CRUZ (OAB 377940/SP), MOACIR FIRMINO DE PAIVA JUNIOR (OAB
287190/SP), SARKIS MELHEM JAMIL FILHO (OAB 315133/SP)
Processo 1002866-76.2020.8.26.0417 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Andrade Pinto - Gilberto Guilherme dos Santos - Marcos Antonio Valentim Pinto - - Maria de Fatima dos Santos - - Meiri Aparecida Valentim Pinto
- - Amarildo Valentim Pinto - - Luzia Paez Valentim - - Rosangela Aparecida Valentim de Araujo - - Shirely Valentim Gonaçlves
Vieira - - Rozana Valentim Pinto Santos - - Dorivaldo Gonçalves Vieira - - Altair Valentim Pinto - - Natalino de Araujo - Vista
obrigatória à PARTE INTERESSADA para que proceda a remessa do Formal de Partilha expedido, por meio eletrônico, ao
Registro Público ou Tabelionato destinatário (Provimento CG nº 14/2020). - ADV: RITA DE CÁSSIA PEREIRA DE OLIVEIRA
(OAB 379723/SP)
Processo 1003081-23.2018.8.26.0417 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.A.P. - - J.C.P. - - G.C.P. - Vistos.
Considerando que uma das medidas apontadas pelo CNJ como preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus Covid-19 - é recomendar aos magistrados com competência cível que considerem a colocação em prisão domiciliar das pessoas
que eventualmente sejam presas por dívida alimentícia, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e em observância
ao contexto local de disseminação do vírus (art. 6º da Recomendação CNJ nº 62) e o teor da liminar concedida pelo Colendo
Superior Tribunal de Justiça em sede Habeas Corpus Coletivo (STJ - HC: 568021 CE 2020/0072810-3, Relator: Ministro
PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Publicação: DJ 25/03/2020), manifeste-se a parte exequente se tem interesse na
decretação da prisão domiciliar do executado ou se prefere perseguir o débito por meio do rito da penhora ou, ainda, se prefere
o adiamento da medida para momento oportuno, quando a situação da pandemia esteja mais controlável e normalizada, sendo
viável o cumprimento em estabelecimento prisional próprio. Intimem-se. - ADV: GIULIANO HENRIQUE PELEGRINI MERCE
(OAB 168746/SP)
Processo 1003428-22.2019.8.26.0417 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.R. - H.G.M. - - H.G.M. - Vistos.
De saída, qualquer preliminar eventualmente levantada, será analisada no despacho saneador ou na sentença. Especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, justificando sua pertinência de forma clara e objetiva, sob pena
de indeferimento. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão desde já informar as pessoas a serem ouvidas e o que se
quer provar com o seu relato, a fim de que seja possível analisar a pertinência da prova e adequar a pauta de audiências de
acordo com a quantidade de depoimentos a serem colhidos. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na composição
amigável do litígio por meio de transação, trazendo aos autos proposta de acordo para homologação deste Juízo. Após, remetamse os autos à conclusão para decisão/sentença. Intimem-se. - ADV: FERNANDO RAFAEL ZANONI DE OLIVEIRA (OAB 265832/
SP), EDILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 185424/SP), JULIANA BRISO MACHADO (OAB 180583/SP)
Processo 1003956-56.2019.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de
Herança - M.D.R. - L.A.S. - Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se
que conforme certificado às fls. 117 não há custas nem despesas em aberto. Intime-se. - ADV: MARCO AURÉLIO LUCCINI DE
PÁDUA (OAB 339472/SP), RICARDO DE PAIVA PEREIRA (OAB 277967/SP), ADEMIR VICENTE DE PADUA (OAB 74217/SP)
Processo 1003966-03.2019.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.R.J. - V.F.R. - Isto posto, HOMOLOGO
o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no Artigo 485, inciso VIII,
do Código de Processo Civil Em razão da sucumbência, arcará a parte requerente com o pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, observado o disposto no
artigo 12 da Lei nº 1.060/50, observando-se a gratuidade processual concedida. Certifique-se o trânsito em julgado em razão do
patente desinteresse em recorrer e, após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo P.I.C. - ADV: FERNANDO RAFAEL
ZANONI DE OLIVEIRA (OAB 265832/SP), CESAR AUGUSTO CAMPOS DE CARVALHO (OAB 261576/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VICTOR GAVAZZI CESAR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURINDA ROMAN FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0642/2021
Processo 0000370-57.2021.8.26.0417/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Marcia Silva Guarnieri
- O executado comunicou o pagamento e requereu a extinção do feito. INTIME-SE o exequente para manifestação, no prazo
de 10 dias, ficando ciente que o seu silêncio será interpretado como concordância tácita e o feito será extinto. Em caso de
concordância com o valor depositado, apresente formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. Decorrido o prazo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º