TJSP 12/08/2021 -Pág. 3203 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3339
3203
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO JAE HWA AN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALÉRIA APARECIDA CAMARGO CARRER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0502/2021
Processo 0000025-65.2021.8.26.0458 (apensado ao processo 1000111-58.2017.8.26.0458) (processo principal 100011158.2017.8.26.0458) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flávio de Jesus Zanata
Gamonar - Santa Giuliana Agro Pastoril e Representacoes Ltda - Me - Fls. 35: Defiro a realização de diligências junto ao sistema
informatizado Renajud, visando encontrar bens passíveis de penhora. Diante da pronta resposta que deverá ser digitalizada e
liberada pelo Ofício de Justiça aos autos digitais, fica a parte exequente intimada para dizer em prosseguimento, no prazo de
10 (dez) dias. - ADV: LUCAS CARVALHO DA COSTA (OAB 355373/SP), ANNA HELENA DE CAMPOS GUIMARÃES MOBAID
(OAB 344396/SP)
Processo 0000053-33.2021.8.26.0458 (apensado ao processo 1000462-26.2020.8.26.0458) (processo principal 100046226.2020.8.26.0458) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Rafael Gimenez Ferreira - Unimed de
Bauru Cooperativa de Trabalho Médico - Unimed Vertente do Caparaó Cooperativa de Trabalho Médico - Ciente da interposição
do Agravo de Instrumento. Em Juízo de retratação, mantenho por seus próprios e fundamentos jurídicos o decisum atacado
via Agravo de Instrumento. Aguarde-se a comunicação do julgamento da Segunda Instância, e prossiga na forma do que vem
anunciado no artigo 1.277 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça - Provimento CGJ 36/2018. Ciência
ao Ministério Público Estadual, via Portal Eletrônico. - ADV: ERIK MATSURO LACERDA FUJIYAMA (OAB 359038/SP), RENATA
MARTINS GOMES (OAB 419043/SP), RODRIGO DE AZEVEDO (OAB 269431/SP), RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES
ESMERALDI (OAB 171494/SP)
Processo 0000184-42.2020.8.26.0458 (processo principal 1000474-74.2019.8.26.0458) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação Policial de Assistencia A Saude de Bauru - Apas - Natal Lopes de Moraes - À expedição
do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, na forma requerida, após o decurso do prazo e certificação do transito em
julgado desta. Frente a satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, II da Lei Processual Civil, EXTINGO o presente
Cumprimento de Sentença instaurado por ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE BAURU - APAS em relação
ao NATAL LOPES DE MORAES JUNIOR. Com a certificação do trânsito em julgado, e, havendo custas a serem recolhidas Lei
nº 11.608/2003, intime para que assim o faça no prazo de 60 dias, sob pena, de no silêncio, ser inscrita como dívida ativa na
Secretaria da Fazenda Estadual, prosseguimento conforme dita as Normas de Serviço dos Ofícios de Justiça artigo 1098, e §§
2º e 4º das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.: Por fim, ao arquivo, cadastrando no SAJ Sistema de
Automação da Justiça Primeiro Grau Tribunal de Justiça de São Paulo, e anotando onde mais necessário for. - ADV: EVANDRO
DIAS JOAQUIM (OAB 78159/SP)
Processo 0000324-42.2021.8.26.0458 (processo principal 0001081-80.2014.8.26.0458) - Embargos Parciais à Ação
Monitória - Prestação de Serviços - João Paulo Cirilo Andujar Hernandes - IESB - Instituto de Ensino Superior de Bauru Ltda
- Cuida-se de Embargos à Ação Monitória apresentados por JOÃO PAULO CIRILO ANDUJAR HERNANDES em face de IESB
Instituto de Ensino Superior de Bauru Ltda. Consoante dispõe o artigo 702 do Código de Processo Civil: Independentemente
de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos ação monitória.
In caso houve a apresentação dos Embargos em apartado, e não nos próprios autos da Ação Monitória. Para o Doutrinador
Daniel Amorim Assumpçao Neves: Caso o réu pretenda reagir à pretensão do autor, será caso de interposição dos embargos
ao mandado monitório no prazo de 15 dias, previsto no artigo 701, caput, do Novo CPC. (...) Em razão da regra prevista no
dispositivo legal, os embargos ao mandado monitório será autuados nos próprios autos da demanda monitória. Ou seja, resta-se
claro pela disposição normativa, como também pela doutrina, que os embargos ao mandado monitório devem se apresentados
nos próprios autos da ação monitória, e não em apartado. Inaplicável ao caso vertente o princípio da fungibilidade, ante a
inexistência de dúvida objetiva sobre o modo de interposição dos embargos, vez que há expressa previsão no Código de Processo
Civil/2015 de apresentação dos embargos nos próprios autos. Vide, em situação parelha: AÇÃO MONITÓRIA. Oposição de
embargos à execução. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Inadequação da via processual eleita. Falta
de interesse de agir. Indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330, III). Extinção do processo sem resolução do mérito (CPC,
art. 485, I e IV). Sentença mantida. Recurso improvido. Dispositivo: negaram provimento ao recurso.(TJSP; Apelação Cível
1027023-53.2018.8.26.0007; Relator (a):João Camillo de Almeida Prado Costa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado;
Foro Regional VII - Itaquera -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/08/2019; Data de Registro: 27/08/2019) Impõe-se assim o
reconhecimento de erro grosseiro pela utilização de outro meio. Deixo, portanto, de recebê-lo, e nos termos do artigo 485, I e
IV, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: EDUARDO VENDRAMINI
MARTHA DE OLIVEIRA (OAB 331314/SP), VIVIAN CRISTINA PIERAZZO DOS SANTOS (OAB 247904/SP)
Processo 0000362-30.2016.8.26.0458 (processo principal 0000634-58.2015.8.26.0458) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Moisés Zem - Marcos Roberto Sanches - - Ana Maria Castelani - - Ana Caroline Castelani
Sanches - Diante do que restou certificado pela Serventia Judicial, ao arquivo, anotando-se no SAJ Sistema de Automação
da Justiça Primeiro Grau Tribunal de Justiça de São Paulo, e onde mais necessário for. - ADV: INGE CRISTINA NETZLAFF
SANTOS (OAB 436295/SP), VICTOR VENICIUS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 333174/SP), JOSE MIGUEL PEREIRA DOS
SANTOS (OAB 215346/SP)
Processo 0000393-79.2018.8.26.0458 (processo principal 1000007-32.2018.8.26.0458) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação Policial de Assistência à Saúde de Bauru - Apas - Cibele Cristina da Silva Santos - Frente o
que vem anunciado no artigo 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão da Execução pelo anuo
legal. Decorrido o período, a parte exequente. - ADV: EVANDRO DIAS JOAQUIM (OAB 78159/SP)
Processo 0000440-53.2018.8.26.0458 (processo principal 1000139-89.2018.8.26.0458) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - B. - - M.A.S.G. - - R.L.G. - A.C.M.F.J. - Defiro a pesquisa da teimosinha pelo sistema SISBAJUD, pelo prazo
de 30 dias. Cabe ao devedor informar o Juízo caso haja excesso de constrição. Defiro a pesquisa como pretendido, mediante
prévio comprovante dos recolhimentos necessários em guia própria do FEDTJSP, calculada por cada diligência a ser efetuada.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º