TJSP 23/08/2021 -Pág. 984 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3346
984
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Edmilson de Moraes Toledo & Cia Ltda Me - Sul América Companhia de
Seguro Saúde - Vistos. 1. Observo que não é o caso de suspensão do processo, não havendo risco de decisões conflitantes
com a ação revisional anteriormente ajuizada e ação relativa à usuária Izolina, nem mesmo relação de prejudicialidade ser
reconhecida. Se houver devolução de valores pagos a maior, por certo que alcançará quaisquer deles pagos, inclusive por
meio do processo de execução. A insurgência manifestada pela embargada quanto à gratuidade processual não tem razão de
ser, já que não o benefício não foi deferido. 2. À luz do Acórdão (fls. 211/214), defiro a prova testemunhal (fls. 236), fixando o
prazo de 10 dias para que as partes arrolem testemunhas, sob pena de preclusão. Não serão ouvidas testemunhas incapazes,
impedidas ou suspeitas (artigo 447 do Código de Processo Civil), devendo as partes informarem a esse respeito no momento
em que arrolarem as testemunhas. Indefiro o depoimento pessoal (fls. 236), por não ser útil à solução da lide. 3. No prazo de 10
dias, esclareça o embargante sobre a ação revisional de contrato que alegou ter ajuizado. 4. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS
VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MARIA CLARA ALVES DE CARVALHO (OAB 319328/SP), ELIZANDRA
ALMEIDA FREIRE DA SILVA (OAB 378057/SP)
Processo 1011181-17.2019.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fenix Distribuidora Eireli - Diga o
exequente sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, os autos serão arquivados independentemente de nova intimação. Int.
- ADV: RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADO (OAB 212418/SP)
Processo 1026480-23.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Erasmo Margutti - J.M.S.P. Certifico e dou fé haver expedido mandado(s) de levantamento eletrônico, em cumprimento à determinação retro. Certifico ainda
que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório:
Fica(m) o(a)(s) interessado(a)(s) intimado(a)(s) sobre a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico que, após o
prazo de 48 horas, estará(ão) apto(s) para ser(em) pago(s) pelo Banco. Nada Mais. - ADV: WELLINGTON BARBOSA DOS
SANTOS (OAB 322603/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1029584-73.2021.8.26.0224 - Monitória - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Ltda - Vistos. No prazo
de quinze dias e sob pena de indeferimento da petição inicial, providencie-se o recolhimento da taxa judiciária devida em razão
do ajuizamento da ação, bem como das custas de citação. No silêncio, intime-se pessoalmente, a que, no prazo de 5 (cinco)
dias dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE DE OLIVEIRA RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA REZENDE DE GODOY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0454/2021
Processo 0002921-94.2021.8.26.0292 (processo principal 1000921-75.2019.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Urbana (Art. 48/51) - Justina Maria Aparecida de Fatima Cardoso Alvarenga - Certifico e dou fé que, nos
termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Ciência à parte autora do ofício recebido às fls. retro. - ADV: THIAGO GUEDES TOMIZAWA (OAB 300566/SP), LAÍS BIANCHINI
DE CASTRO CARVALHO (OAB 364180/SP)
Processo 0003765-78.2020.8.26.0292 (processo principal 1010182-98.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Francisco José Vieira da Silva - Vistos. Ciência às partes do v. acórdão. Após, arquivem-se os
autos. Intime-se. - ADV: RENAN DOS SANTOS RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 386735/SP)
Processo 0004385-56.2021.8.26.0292 (processo principal 1001887-09.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benedito Nunes da Mota - - Maria Luiza de Moura Mota - Vistos. Fls.90: Às fls.44 os
honorários do procurador do segurado foram fixados em 20% sobre o valor da condenação até a data da sentença. Em assim
sendo, diga o INSS. Int. - ADV: MÁRIO SÉRGIO SILVÉRIO DA SILVA (OAB 210226/SP), MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA
(OAB 210226/SP)
Processo 0004540-59.2021.8.26.0292 (processo principal 1006663-18.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Usucapião Especial (Constitucional) - Espolio de Renê Fraccari, representado por Izilda Fraccari Soares - - Espolio de Jacyra
Fraccari na pessoa de Izilda Fraccari e Tatiana Ouno Costa (curadora de Juracy Fraccari de Carvalho) - - Espolio de Luiz Walter
Senna Fraccari na pessoa de Izilda Fraccari Soares e Tatiana Ouno Costa (curadora de Juracy) - - Espólio de Dalva Cortelli
Fraccari, representada por Izilda Fraccari Soares - - Edson Leite Soares - Juarez Jose Fraccari - Vistos. Fls. 19/25: Diga o
exequente. Int. - ADV: OMAR PIRES DE OLIVEIRA (OAB 354745/SP), MARIA DA PENHA GOMES DE MELLO (OAB 290625/
SP)
Processo 0004601-51.2020.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roberta Mello Juvele
- Intime-se o INSS a proceder o pagamento do ofício requisitório de pequeno valor (R$8.867,06), no prazo de 30 dias, sob pena
de sequestro, em analogia ao artigo 17, parágrafo segundo, da Lei 10.259/2001. Int. - ADV: ROBERTA MELLO JUVELE (OAB
327911/SP)
Processo 0005030-18.2020.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Elisângela de Jesus
da Silva Faria - Vistos. Defiro o levantamento da importância depositada, em favor do (a) credor (a). Os advogados deverão
proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações Gerais Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Certifique-se a quitação nos
autos principais, para fins de extinção. Comunique-se a extinção ao DEPRE (ato ordinatório- código 503870). Após, providenciese a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: EDMILSON DE MORAES TOLEDO (OAB 378050/SP)
Processo 0005042-32.2020.8.26.0292 (processo principal 0000606-89.2004.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benedito Adami da Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para
remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifestem-se os interessados acerca do e-mail
recebido às fls. retro. - ADV: NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA (OAB 106301/SP)
Processo 0005240-69.2020.8.26.0292 (processo principal 1004586-02.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Lourival Marcos Ribeiro - Fls.47: Ante a concordância do procurador do segurado com a conta
de liquidação apresentada pelo INSS, homologo os cálculos de fls.44 em relação aos honorários advocatícios. Requisitem-se o
pagamentos referente aos honorários e valor principal (fls.29). - ADV: SHERLA CRISTINA SANTOS (OAB 394561/SP)
Processo 0006153-51.2020.8.26.0292 (processo principal 1006371-62.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Parte: Viviane Aparecida de Melo. Nº da CDA: 1308800778 - ADV:
CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP), JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP)
Processo 1001641-42.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Romero Celestino Rosa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º