TJSP 27/08/2021 -Pág. 2035 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3350
2035
CONTRARRAZÕES, REJEITADA. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Josias
Wellington Silveira (OAB: 293832/SP) - Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1043540-23.2020.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Joao Saragossa
(Justiça Gratuita) - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves
- Rejeitaram a preliminar suscitada pelo réu em contrarrazões e deram provimento parcial ao recurso do autor, nos termos
que constarão do acórdão. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL.
PRELIMINAR DO RÉU EM CONTRARRAZÕES ALEGAÇÃO DE QUE O RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, NÃO ATACA
A R. SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO.AO CONTRÁRIO DO QUE O RÉU SUSTENTA, O RECURSO DE APELAÇÃO ATACA
A R. SENTENÇA PROFERIDA, UMA VEZ QUE DISCUTE TODAS AS MATÉRIAS LÁ LANÇADAS. PRELIMINAR REJEITADA.
RECURSO DO AUTORCONTRATO DE ADESÃO. O FATO DE O CONTRATO SER DE ADESÃO NÃO IMPLICA SEJA ELE
ABUSIVO, NEM SIGNIFICA QUE O CONSENTIMENTO MANIFESTADO PARA SUA FORMAÇÃO SEJA, A PRIORI, VICIADO.
JUROS. FIXAÇÃO SUPERIOR A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. NECESSIDADE
SOMENTE QUANDO COMPROVADA A COBRANÇA EM PATAMAR SUPERIOR A UMA VEZ E MEIA DA TAXA MÉDIA DE
MERCADO PARA O PERÍODO EM QUESTÃO.NÃO HÁ NORMA QUE DETERMINA A FIXAÇÃO DOS JUROS EM 12% AO ANO.
NESSE MESMO SENTIDO AS SÚMULAS 596 E 648 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AS TAXAS DE JUROS SÓ DEVEM
SER LIMITADAS QUANDO COMPROVADA A DISCREPÂNCIA ENTRE A TAXA APLICADA E A CONTRATADA E OU A MÉDIA
DE MERCADO. DISCREPÂNCIA COMPROVADA NOS AUTOS.REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DE FORMA SIMPLES NAQUILO
QUE EXCEDER O DEVIDO.A REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVE OCORRER DE FORMA SIMPLES, UMA VEZ QUE NÃO
RESTOU COMPROVADA A MÁ-FÉ DO RÉU, JÁ QUE O CONTRATO FIRMADO PELAS PARTES ESTABELECIA A COBRANÇA
DO ENCARGO DECLARADO ABUSIVO.DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO SE VISLUMBRA NO CASO VERTENTE
A OCORRÊNCIA DE FATOS QUE TENHAM GERADO DOR TÃO INTENSA E CONSEQUÊNCIAS QUE ULTRAPASSEM O
PLANO DO MERO ABORRECIMENTO E DISSABOR QUE ENSEJAM AO AUTOR DIREITO DE SER INDENIZADO A TÍTULO
DE DANO MORAL. PRELIMINAR DO RÉU, EM CONTRARRAZÕES, REJEITADA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE
PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Enzo Yosiro Takahashi Mizumukai (OAB: 358895/SP) - Carolina de Rosso
Afonso (OAB: 195972/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1045560-75.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fatima Aparecida Lopes
dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO
DE DANOS. ORIGEM E EXISTÊNCIA DO DÉBITO DEMONSTRADAS. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA EFETIVADA EM
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, DIANTE DO INADIMPLEMENTO.O RÉU COMPROVOU A EXISTÊNCIA DO DÉBITO QUE
DEU ORIGEM À NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. NÃO HÁ FALAR EM PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, MAS EM EXERCÍCIO
REGULAR DE DIREITO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cristina Naujalis de
Oliveira (OAB: 357592/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1069966-63.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rafaela de Souza Pedra
(Justiça Gratuita) - Apelado: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA MÓVEL.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ORIGEM E EXISTÊNCIA DO DÉBITO DEMONSTRADAS. NEGATIVAÇÃO DO NOME
DA AUTORA EFETIVADA EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, DIANTE DO INADIMPLEMENTO.O VÍNCULO JURÍDICO
ENTRE AS PARTES FOI DEMONSTRADO E A AUTORA NÃO QUITOU O DÉBITO DESCRITO NAS FATURAS DE SERVIÇOS.
A RÉ COMPROVOU A EXISTÊNCIA DO DÉBITO QUE DEU ORIGEM À NEGATIVAÇÃO DO NOME DA REQUERENTE. NÃO HÁ
FALAR EM PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, MAS EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vaudicelia dos Santos (OAB: 437007/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/
SP) - Elias Corrêa da Silva Junior (OAB: 296739/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1070533-65.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Fabio Martins Striatto (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento ao recurso. V. U. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. ORIGEM
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