TJSP 27/08/2021 -Pág. 901 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3350
901
Fixação - J.G.P.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária à exequente, anotando-se. Intime-se o devedor para
que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$723,74 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem
ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Intimese. - ADV: PAULO SÉRGIO RIGAMONTE (OAB 413317/SP)
Processo 0003679-10.2018.8.26.0541 (processo principal 1004337-51.2017.8.26.0541) - Cumprimento de sentença Fixação - A.J.R.G. - - M.E.R.G. - J.P.G. - Fica(m) o(a)(s) Doutor(a)(es) cientificado(a)(s) de que foi(ram) expedida(s) certidão(ões)
de honorários em seu favor, estando a(s) mesma(s) assinada(s) e a disposição para impressão, pelo(a)(s) próprio(a)(s)
interessado(a)(s), no sistema SAJ, no site do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JANAINA REGINA TOSTA
TOPPAN (OAB 329080/SP), EDSON CACHUÇO DA SILVA (OAB 310148/SP)
Processo 1000686-69.2021.8.26.0541 - Interdição - Nomeação - J.T. - M.T. - Vistos. Tendo em vista o falecimento do
requerido (pág. 73), com fundamento no artigo 485, IX, do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a presente ação de Interdição
requerida por Jonas Theodoro contra Mauro Theodoro. Providencie a Procuradora do autor a juntada do ofício de indicação de
OAB com o Registro Geral de Indicação, no prazo de 05 dias. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se as certidões de
honorários em favor da Procuradora do autor e da Curadora Especial. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas e
cumpridas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: HENDYL GABRIELA GONÇALVES DA SILVA (OAB 425249/SP), LAISE BOGÁS
SANCHEZ (OAB 374897/SP)
Processo 1001972-82.2021.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.J.F. - M.F. - Ante o exposto, HOMOLOGO,
por sentença, o acordo de guarda formulado por T.J.F. e M.F., para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando
extinto o processo nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Por tratar-se de sentença homologatória
de acordo, ante a ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Lavre-se termo de guarda
definitiva, da adolescente, I.L.F., em favor da tia, M.F.. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de
feitas às devidas anotações e comunicações. Ciência ao Ministério Público. Publique-se e intime-se. - ADV: LIVIA MARALLA
MAZINI (OAB 405464/SP)
Processo 1002127-85.2021.8.26.0541 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.A.F.M. - Vistos. Diante da
manifestação da parte autora (pág. 30), retornem os autos ao Representante do Ministério Público. Int. - ADV: CLEVERSON
MARTINS (OAB 280271/SP)
Processo 1002183-21.2021.8.26.0541 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.A.P.C. - R.C. - Vistos. Defiro os benefícios da
Assistência Judiciária ao requerido, anotando-se. Verifique a serventia o uso correto do peticionamento eletrônico intermediário
(Petição Diversa, Códigos 7848 Contestação com Reconvenção, ou 7850 Reconvenção). Após, encaminhe-se o processo ao
Cartório Distribuidor pelo botão atividade “Enviar ao Distribuidor Reconvenção”, para a devida anotação, conforme dispõe
o artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Após, intime-se o(a) autor(a) para
manifestar sobre a contestação, bem como para contestar a reconvenção de fls. 22/62, no prazo de quinze (15) dias. Intime-se.
- ADV: RUBENS RODRIGUES ZOCAL (OAB 96102/SP), PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP)
Processo 1002510-63.2021.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.B.O. - - T.M.B.O. - P.
48: Manifeste-se a parte autora. - ADV: TAINÁ FAUSTINO FARIA CAMPOS (OAB 439935/SP)
Processo 1003143-74.2021.8.26.0541 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Carlos Trolezi - V. 1. Defiro os benefícios da
justiça gratuita ao(à) requerente, anotando-se. 2. Nomeio o(a) requerente inventariante, independentemente de compromisso.
3. Providencie o(a) inventariante a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança,
expedida pela CENSEC Central Notarial de Serviços Compartilhados (Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016), no prazo de
quinze dias. 4. Aguarde-se pelo prazo de vinte (20) dias a apresentação das primeiras declarações pelo(a) inventariante (art.
620 do CPC). Int. - ADV: ABMAEL MANOEL DE LIMA (OAB 48633/SP)
Processo 1003155-88.2021.8.26.0541 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria José Germano Dias - Vistos. Nomeio
inventariante a requerente MARIA JOSÉ GERMANO DIAS. Quanto à necessidade de prestar compromisso será analisada após
as primeiras declarações, se for o caso. Deve a inventariante juntar aos autos certidão acerca da existência ou não de inventário
deixado pelo falecido. Aguarde-se a apresentação das primeiras declarações pelo prazo de trinta (30) dias. Int. - ADV: JULIANO
GIL ALVES PEREIRA (OAB 150231/SP)
Processo 1003171-42.2021.8.26.0541 - Inventário - Inventário e Partilha - Iraci Camargo Avila - Maria Angélica Ávila Dias
- - João de Souza Dias - - Carlos Alberto Ávila - - Cleide Maria dos Santos - - Cleide Aparecida Ávila - - Rodrigo Portugal
Sobral - - Daniel Ávila - Vistos. Ao Distribuidor para retificação da classe de distribuição, constando como Arrolamento Sumário.
Defiro os benefícios da assistência judiciária aos requerentes, anotando-se. Nomeio a requerente IRACI DE CAMARGO ÁVILA
inventariante, independentemente de compromisso. Providencie a inventariante a juntada aos autos, no prazo de dez (10) dias,
de certidão negativa de débitos para com o I.R. Int. - ADV: GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP)
Processo 1003174-94.2021.8.26.0541 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Fernando Camargo Benitez - Vistos. Conforme
disposto no parágrafo único do artigo 670 do CPC, a sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança. Assim,
considerando que o inventário nº 0001504-97.2005 tramitou junto à 1ª Vara local, determino a remessa dos autos ao Distribuidor
para redistribuição àquele Juízo. Intime-se. - ADV: SIDERLEI MIGLIATO (OAB 57572/SP)
Processo 1003177-49.2021.8.26.0541 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Fernando Camargo Benitez - Vistos. Há
pendência de suspeita de repetição da ação, posto que foi distribuído o processo nº 1003174-49.2021, cujo objeto e as partes
são os mesmos. O requerente, a fls. 54 daquele processo, informou a distribuição em duplicidade, requerendo o cancelamento
da distribuição deste feito. Assim, tendo em vista a duplicidade, determino o cancelamento da distribuição deste processo,
remetendo-se ao Distribuidor para as providências necessárias. Int. - ADV: SIDERLEI MIGLIATO (OAB 57572/SP)
Processo 1003189-63.2021.8.26.0541 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003628-14.2021.8.26.0270 - 3ª Vara Judicial
do Foro de Itapeva) - M.A.C. - Vistos. Intime-se a autora para, no prazo de quinze (15) dias, instruir a carta precatória com ofício
constando senha de acesso aos autos originais à parte contrária. Int. - ADV: ALEI JOSÉ DARIO DA CUNHA (OAB 404309/SP)
Processo 1003210-39.2021.8.26.0541 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleonice Maria da Silva Comitte - Marilu Aparecida
Comitte - Vistos. Ao Distribuidor para retificação da classe de distribuição, constando como Arrolamento Sumário. Defiro os
benefícios da assistência judiciária às requerentes, anotando-se. Nomeio a requerente CLEONICE MARIA DA SILVA COMITTE
inventariante, independentemente de compromisso. Providencie a inventariante a juntada aos autos de: a) certidão negativa
de débitos municipais do imóvel inventariado; b) certidão acerca da existência ou não de testamento deixado pelo falecido; c)
certidão negativa de débitos para com o I.R. Referente ao falecido. Após, ao M.P. Int. - ADV: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R
GOMES (OAB 111577/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL ALMEIDA MOREIRA DE SOUZA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º