TJSP 31/08/2021 -Pág. 2825 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3352
2825
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0366/2021
Processo 0001745-02.2016.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - FERNANDO
SAMPAIO DOS SANTOS - Parte: FERNANDO SAMPAIO DOS SANTOS. Nº da CDA: 1313635388 - ADV: HOMERO MORALES
MASSARENTE (OAB 144158/SP)
Processo 0003689-34.2019.8.26.0407 - Habilitação para Adoção - Adoção Nacional - A.G.G. - Vistos. Página 184: homologo
para que produza os regulares efeitos a desistência ao prazo recursal, transitando em julgado a sentença proferida nesta data.
Certifique-se a serventia. Após, proceda-se o cadastro no S.N.A. e aguarde-se em cartório eventual provocação. Int.. - ADV:
BEATRIZ DE LIMA STERZA (OAB 389096/SP)
Processo 0003718-55.2017.8.26.0407 (processo principal 0002690-91.2013.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Tutela
Provisória - Ipiranga Produtos de Petroleo Ltda - Auto Posto Hirose Ltda - Ao requerido: Recolher as custas processuais em
aberto, no prazo legal e sob as penas da Lei, conforme informado na página 70. - ADV: ROBERTO GILBERTI STRINGHETA
(OAB 135320/SP), LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP), SILVIO ROBERTO DA SILVA (OAB 71703/
SP)
Processo 1000660-22.2020.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - C.S.F. - Chamo
o feito à ordem. Após conferência com a patrona do requerente e tendo em vista a divergência de informações acerca da
possibilidade/responsabilidade por cadastramento do endereço do requerido, suspendo por ora a decisão de fls. 467. Determino
ao diretor do Cartório que certifique acerca da possibilidade ou não de escolha de endereço por parte do advogado peticionante
quando da distribuição. Na impossibilidade de prestar tal informação, determino que entre em contato com a SPI para solução
da questão e colacione a resposta do setor competente. Após, determino a intimação da requerida CDHU em seu endereço
na cidade de São Paulo para que explicite: Se há de fato setor administrativo da empresa no endereço em que foi citada nos
presentes autos; Se a pessoa que recebeu o A.R. compõe o quadro de funcionários da empresa; Se houve cadastramento de tal
endereço no sistema do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após, conclusos para deliberação acerca de nulidade ou
não dos autos em relação à requerida CDHU. Intime-se. - ADV: LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP),
TALITA POSSARI MANRIQUE (OAB 255836/SP)
Processo 1000665-44.2020.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - C.A.C.S. - C.A.S.N. - Vistos. Chamo o feito à ordem. Após conferência com a patrona do requerente e tendo em vista a divergência de
informações acerca da possibilidade/responsabilidade por cadastramento do endereço do requerido, suspendo por ora a decisão
de fls. 455. Determino ao diretor do Cartório que certifique acerca da possibilidade ou não de escolha de endereço por parte do
advogado peticionante quando da distribuição. Na impossibilidade de prestar tal informação, determino que entre em contato
com a SPI para solução da questão e colacione a resposta do setor competente. Após, determino a intimação da requerida
CDHU em seu endereço na cidade de São Paulo para que explicite: Se há de fato setor administrativo da empresa no endereço
em que foi citada nos presentes autos; Se a pessoa que recebeu o A.R. compõe o quadro de funcionários da empresa; Se houve
cadastramento de tal endereço no sistema do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após, conclusos para deliberação
acerca de nulidade ou não dos autos em relação à requerida CDHU. - ADV: LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB
389673/SP), TALITA POSSARI MANRIQUE (OAB 255836/SP)
Processo 1000740-49.2021.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.C.M. - Certifico e dou fé que, conforme
Comunicado CG nº 2290/2016, DOE de 05/12/2016, a distribuição das Cartas Precatórias deverão ser feita por meio de
peticionamento eletrônico obrigatório e deverá comprovar a distribuição, nos termos da Resolução 551/2011 (cartas precatórias
à disposição após a assinatura do MM. Juiz de Direito). - ADV: TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP)
Processo 1001432-48.2021.8.26.0407 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Ramos de Oliveira Certifico e dou fé haver expedido Termo de Inventariante, que após a assinatura do MM Juiz de Direito, deverá ser colhida a
assinatura da autora e ser juntado cópia aos autos. - ADV: SELMA APARECIDA LABEGALINI (OAB 184498/SP)
Processo 1001481-89.2021.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.M.R.V. - - J.A.R. - Certifico e dou fé que
foi designada Audiência de Mediação para o dia 21/10/2021 às 14:00h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
da Comarca de Osvaldo Cruz, que será realizada de forma virtual pelo aplicativo Microsoft Teams. As partes deverão fornecer
nos autos seus endereços de e-mails ou números de telefone celular para que seja enviado o link para acesso à sala virtual.
Quaisquer dúvidas com relação unicamente à realização da audiência deverão ser direcionadas ao e-mail: cejusc.osvaldocruz@
tjsp.jus.br ou ao whatsapp (18) 3529-2969. Fica convocada para atuar na referida sessão de conciliação como conciliadora/
mediadora, a Sra. LIVIA PAULA DA SILVA ANDRADE VILLARROEL, que atuará, por sua própria opção, de forma gratuita. - ADV:
PAULA KARYNE TARDIVELI (OAB 251660/SP)
Processo 1001748-95.2020.8.26.0407 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Neide Alves
Aoki e Outros - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público em fls. 118, homologando os valores encontrados pelo perito
contábil em seu laudo pericial. Julgo improcedente a impugnação à presente execução. Manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento, destacando que os valores de incapazes deverão quedar-se depositados em conta judicial. Intime-se. - ADV:
SANDRA JOVITA ALVES BOTTURA (OAB 92679/SP)
Processo 1002837-27.2018.8.26.0407 - Ação de Exigir Contas - Responsabilidade dos sócios e administradores - Sonia
Regina de Oliveira Araujo - - Matheus Henrique Araujo - - Pedro Henrique Araujo - - Vinicius Nathan Mantovani Araujo e outro
- Valdir Massaroto - “... intimem-se os litigantes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, digam sobre a proposta de
honorários..”. - ADV: OSMAR JOSE FACIN JUNIOR (OAB 390343/SP), OSMAR JOSE FACIN (OAB 59380/SP), IONE TONON
FERNANDES (OAB 197752/SP)
Processo 1003517-75.2019.8.26.0407 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Medidas de proteção - A.A.A.S. - - A.A.S.
e outros - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a demanda, tornando definitiva a guarda provisória deferida a fls. 49/50, para
aplicar as seguintes medidas de proteção: a) deferir a guarda unilateral do infante Andrey Felipe Soares de Almeida ao seu
genitor, o requerido ANDREI APARECIDO ALMEIDA DA SILVA; b) seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência
Social de Salmourão, requisitando-se atendimento psicológico ao menor em tela e orientação ao núcleo familiar, intimando-se e
advertindo-se o genitor para cumprimento; c) seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social de Birigui,
requisitando-se atendimento e orientação ao núcleo familiar da genitora do menor em tela, intimando-a e advertindo-a para
cumprimento. Remeta-se cópia da presente sentença para ser juntada nos autos de número 1003818-22.2019.8.26.0407, em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º