TJSP 03/09/2021 -Pág. 1313 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3355
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- Apelado: Nilson José Mendes - Apelada: Maria Olivia Leite Motooka - Apelante: São Paulo Previdencia - SPPREV - Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls.
327-49. Int. São Paulo, 27 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/
SP) - Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1041233-73.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelada: Dalva Sanae Baba Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à d. Turma Julgadora para
os fins do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil, e diante das decisões de fls. 181-4 e 215-7, nos termos do art. 1040, I,
do CPC/15, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 188-96 de acordo com o Tema nº 810/STF. Int. São
Paulo, 27 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Jarbas Gomes - Advs: Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Jose Benedito da Silva (OAB: 336296/SP) - Maria
Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) (Procurador) - Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Fernando Wagner
Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) - Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1044641-38.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fabiano Antonio Pataca Apelante: José Carlos Siqueira Galindo - Apelante: Claudia Regina Ungaro Zampieri - Apelante: Edson Estevo Paloni - Apelante:
Sinezio das Graças Afonso - Apelante: Elidio Rodrigues Gonçalves - Apelante: Aparecido Jose de Novais - Apelante: Jair
Cirqueira Borges - Apelante: Renato Rodrigues Sampaio - Apelante: Wilson Rogerio Alves de Aguiar - Apelado: Estado de São
Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Assim, considerando estar o v. acórdão em harmonia com os julgamentos dos
méritos acima mencionados, em cumprimento ao disposto no art. 1.040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto às fls. 329-49. Int. São Paulo, 27 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador) - Juliana Leme
Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1044641-38.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fabiano Antonio
Pataca - Apelante: José Carlos Siqueira Galindo - Apelante: Claudia Regina Ungaro Zampieri - Apelante: Edson Estevo Paloni Apelante: Sinezio das Graças Afonso - Apelante: Elidio Rodrigues Gonçalves - Apelante: Aparecido Jose de Novais - Apelante:
Jair Cirqueira Borges - Apelante: Renato Rodrigues Sampaio - Apelante: Wilson Rogerio Alves de Aguiar - Apelado: Estado
de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Pelo exposto, admito o recurso especial interposto às fls. 367-84.
Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 27 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador) - Juliana Leme
Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1044641-38.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fabiano Antonio
Pataca - Apelante: José Carlos Siqueira Galindo - Apelante: Claudia Regina Ungaro Zampieri - Apelante: Edson Estevo Paloni Apelante: Sinezio das Graças Afonso - Apelante: Elidio Rodrigues Gonçalves - Apelante: Aparecido Jose de Novais - Apelante:
Jair Cirqueira Borges - Apelante: Renato Rodrigues Sampaio - Apelante: Wilson Rogerio Alves de Aguiar - Apelado: Estado
de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao
mais, inadmito o recurso especial de fls. 351-65, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 27 de
agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira
- Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Marcos Prado Leme
Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador) - Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 1044684-39.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Cleriston Junio
Franco - Apelado: Estado de São Paulo - Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col
Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento, ao
presente recurso extraordinário de fls. 280-96 nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código
de Processo Civil. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Int. São
Paulo, 25 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Oscild de Lima Júnior - Advs: Rafael Martins Moreno (OAB: 361864/SP) - Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto (OAB:
102723/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1044876-63.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelada: Maria Olympia
Costa e Silva Barros - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto às fls. 183-96. Int. São Paulo, 30 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Marcio Calheiros do Nascimento (OAB:
239384/SP) - Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1048031-56.2018.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Campinas - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Edson Jose Botelho - Recorrente: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso
especial interposto às fls. 259-66. Int. São Paulo, 26 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º