TJSP 03/09/2021 -Pág. 313 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3355
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SP) - Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP)
Nº 1500203-91.2021.8.26.0246 - Processo Digital - Apelação Criminal - Ilha Solteira - Apelante: GIULIANNO NOGUEIRA
DE SILOS - Apelante: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES - Apelado: Justiça Pública. - Manifestem-se as partes, em 05 dias, se tem
interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São
Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. - Advs: Rogerio de Souza Silva (OAB:
383119/SP) - Darley Barros Junior (OAB: 139029/SP)
Nº 1500684-41.2021.8.26.0024 - Processo Digital - Apelação Criminal - Andradina - Apelante: ALEX REIS DA SILVA Apelado: Justiça Pública. - Manifestem-se as partes, em 05 dias, se tem interesse em realizar sustentação oral, nos termos da
Resolução nº 772/17, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância
tácita à forma de julgamento virtual. - Advs: Elisângela da Cruz da Silva (OAB: 229343/SP)
DESPACHO
Nº 0100095-37.2021.8.26.9044 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Andradina - Agravante: Cecília Moretti Jorge Agravante: ELOÁ PESSOA DA SILVA HARADA TEIXEIRA - Agravante: FÁTIMA TEREZINHA DA SILVA MARQUES - Agravante:
Nilson Apolinário da Silva - Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento
(fls 01/08) interposto por Célia Moretti Jorge, Eloá Pessoa da Silva e Fátima Terezinha da Silva Marques, em face de decisão
proferida nos autos do processo n. 0001378-21.2020.8.26.0024 Requereu a concessão de efeito suspensivo. É O RELATÓRIO.
PASSO DECIDIR. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela como medida provisória de urgência depende da presença
de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (artigo 300,
do Código de Processo Civil). Também não se pode olvidar o pressuposto da verossimilhança. Esta a exegese dos artigos 1.015,
inciso I, e 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, considerada a análise perfunctória possível neste
momento, verifico que se apresentam os fatores de risco a amparar a antecipação dos efeitos da tutela de urgência pretendida.
Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de que se aguarde o julgamento colegiado para que
se delibere sobre a gratuidade. Prossiga-se nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
Cumpra-se. De Pereira Barreto para Andradina, Andradina, 1º de setembro de 2021. Luciano Correa Ortega Relator NOTA DE
CARTÓRIO: Fica a parte agravada, portanto, devidamente intimada para oferecer resposta ao agravo, no prazo de 15 (quinze)
dias. - Magistrado(a) Luciano Correa Ortega - Advs: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP) - Jorge Kuranaka (OAB:
86090/SP)
VISTA
Nº 1000098-35.2021.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Recorrido: Fazani Clínica Médica Eireli-me - Manifestem-se as partes, em 05 dias, se tem
interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São
Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. - Advs: Christian Giulliano Fagnani
(OAB: 194622/SP) - Julio César Bruni Santos (OAB: 449915/SP)
Nº 1002154-75.2020.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrido: Maria de Fatima Tinti Rozalem - Manifestem-se as partes, em 05 dias, se tem interesse em
realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto
que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. - Advs: Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP) - Vinícius
de Brito Pozza (OAB: 178113/SP) - Pablo de Brito Pozza (OAB: 214374/SP)
Nº 1002364-21.2021.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Andradina - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Sergio Teixeira Martins - Manifestem-se as partes, em 05 dias, se tem interesse em realizar
sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o
silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. - Advs: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) - Raquel
das Neves Rafael (OAB: 352651/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000172-89.2021.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Recorrido: Adriel Farias Prata - Magistrado(a) Luciano Correa Ortega - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTADOR DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA
O MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS E PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SÃO
PAULO (CIENSP), COM EMISSÃO DE NOTA FISCAL - VALORES NÃO QUITADOS - CONTRATAÇÃO QUE EFETIVAMENTE
BENEFICIOU O MUNICÍPIO, ALÉM DE SIGNIFICAR VERDADEIRA TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, EM BURLA
À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR O MUNICÍPIO
AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.200,00 - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Christian Giulliano Fagnani (OAB: 194622/SP) - Boreli & Bruni Advogados Associados
(OAB: 37227/SP) - Julio César Bruni Santos (OAB: 449915/SP)
Nº 1000380-73.2021.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Wagner
Lopes Rodrigues Augustinho - Recorrida: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Magistrado(a) Luciano
Correa Ortega - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO PRETENSÃO AO RECEBIMENTO
DO ABONO DE PERMANÊNCIA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DIREITO RECONHECIDO REQUISITOS TEMPORAIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º