TJSP 09/09/2021 -Pág. 1537 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3357
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credor, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)
Processo 0001510-30.2016.8.26.0053 (apensado ao processo 1011163-44.2013.8.26.0053) (processo principal 101116344.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Misael Ribeiro Domingues - Vistos. Uma vez que a tentativa de penhora on-line através do sistema Sisbajud restou parcialmente
positiva, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, pela imprensa na pessoa de
seu(s) advogado(s), ou pessoalmente para o caso de não estar(em) regularmente representado(a)(s) nos autos, do bloqueio
realizado que nesta data fica convertido em penhora, facultando-se o oferecimento de impugnação no prazo legal. Ressalto que
somente para a hipótese do juízo estar garantido integralmente pelo valor do débito existente nos autos é que será recebida
eventual impugnação. No silêncio, será autorizado o levantamento da quantia pela parte exequente. Intime-se. - ADV: RAPHAEL
ANDRADE PIRES DE CAMPOS (OAB 257112/SP), REGINA CÉLIA BEZERRA DE ARAUJO (OAB 202984/SP), OSVALDO CRUZ
DOS SANTOS (OAB 199075/SP), REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP)
Processo 0003215-63.2016.8.26.0053 (apensado ao processo 1019113-36.2015.8.26.0053) (processo principal 101911336.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Izaira Alves - - Karina Marcondes Faria - Zilda Aparecida Publio - - Jacira Pilan de Carvalho - - Izabel Bretti Azevedo - - Doroti Brandão - - Maria Jose Godinho - - Benedita
Gonçalves Barbosa - - Benedita Rezende de Almeida - - Maria Cristina Milito - - Cristiane Marcondes Faria - Vistos. Abra-se vista
à parte contrária para que, querendo, se manifeste acerca dos Embargos de Declaração nos termos do art. 1.023 § 2º. Intimese. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP)
Processo 0004913-31.2021.8.26.0053 (processo principal 1000047-31.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença
- Tratamento da Própria Saúde - Silvia Mara dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de
execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a
requerida não apresentou impugnação. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 60/61 (R$ 8.595,02 atualizada até 31/7/2021
). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da
Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01)
houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante,
as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, “petição
intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim,
para continuidade do feito, sem atualizar valores, bem como observando-se a portaria n° 9.622/2018 ( a qual dispõe que
os ofícios deverão ser expedidos individualizadamente por credor; inclusive os honorários sucumbenciais ) o credor deverá
peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o
N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba “DEPRE Precatórios” orientação para advogados. Aguardemse as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente, venham os autos conclusos para análise.
Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS
THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), PRISCILA REGINA DOS RAMOS (OAB 207707/SP), ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR (OAB
128030/SP)
Processo 0005445-44.2017.8.26.0053 (processo principal 1021201-47.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Nilsa Aparecida Brollo - JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE SAO PAULO - Vistos. Diante da apresentação do incidente nº. 11 (precatório), remetam-se, oportunamente, os autos à
UPEFAZ. Intime-se. - ADV: SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE (OAB 174794/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP),
PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS (OAB 150647/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 0005452-65.2019.8.26.0053/01 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Cleide Aparecida da Silva - Vistos.
Expeça-se ofício requisitório comum. Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e
para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório. Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os
autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº
894/2004. Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
Processo 0006804-63.2016.8.26.0053 (processo principal 1017032-51.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA - - VANIA CRISTINA CALIXTO - SHEILA CRISTINA FRASCA - - SERGIO MAURICIO PEREIRA DA SILVA - - SELMA APARECIDA PORCIUNCULA - - SABRINNA
HELENA GOTTSCHALL RIBEIRO GINEZ - - HONORIO GOIS METRO DOS SANTOS FILHO - - ELIANA OLIVEIRA D AMICO
- - ALESSANDRA REGINA QUAIATO - - ANA KEILA ORSATI RODRIGUES BARBOSA - - ANTONIO TEIXEIRA NETO - CELI CONCEICAO BORTOLUCI ASSOLINI - - CLAUDIA SAUD - - CLEIDE NEUBER CUNHA - - DEBORA FERREIRA LO
JESUS DA RESSUREICAO - - ELEANDRA APARECIDA LELLI - - MARIA LEILA VILAS BOAS TROVO - - RUTE DE SOUZA
MEDRADO BRITO - - NEUSA ROSAS DE CAMPOS - - MARILVIA BRANDIMARTE PEDROTTI - - MARIANGELA FUGI - - MARIA
ROSANGELA BROMBIM CHAGAS - - MARIA REGINA DE PAIVA - - FATIMA VERGINI MARQUES DE ALMEIDA LARI - - MARIA
GLORIA PUTTINI JERCEM - - MARCIA ARCANJO DE OLIVEIRA FURTADO - - LUCIA MARIA GREGORIO DE SOUZA - - IZELIA
FRANCISCA DE LIMA ALMEIDA - - IVANI DE OLIVEIRA SILVA - - GRAZIANO FARAO - Vistos. Informem as partes acerca do
julgamento do recurso de agravo de instrumento, bem como sobre eventual trânsito em julgado para fins de prosseguimento do
feito. Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), LUIS RENATO PERES ALVES
FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 0007079-12.2016.8.26.0053 (processo principal 1029280-49.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Adicional
por Tempo de Serviço - José Roberval David - - Brasilina de Almeida Soares - - Benedito Arlindo de Araújo - DEPARTAMENTO
DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - SÃO PAULO - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Certifico e dou fé que
foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a
parte tenha escolhido a opção “comparecer ao banco”, providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo
em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias. Para consultar o comprovante de resgate do depósito judicial,
acesse o seguinte link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b
8f2547ad66d6e159610477627eb6epk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e - ADV: SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE
(OAB 174794/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), LUIS RENATO PERES ALVES
FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 58283/SP)
Processo 0007841-28.2016.8.26.0053 (processo principal 0019690-51.2003.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Alexandra Ethel Salomão
Velloso - - AMGM INVESTIMENTOS LTDA (cedente MARIA JOSÉ DE SOUZA) e outros - Vistos. Tendo em vista a certidão
retro, proceda-se à habilitação da cessionária, na forma postulada a fls. 199/201, incluindo-se no SAJ o nome da advogada Dra.
Amanda de Sousa de Saboya (OAB/CE nº. 24.229) para o recebimento das futuras publicações, inclusive a que diz respeito a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º