TJSP 15/09/2021 -Pág. 943 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3361
943
205244/SP)
Processo 0006826-67.2017.8.26.0286 (processo principal 1001312-53.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - T.M.P. - M.C.P. - Manifestar sobre a petição do executado. - ADV: LIDINEY FRANCISCO
CAMARGO (OAB 362280/SP), ALINE APARECIDA SILVA RESENDE (OAB 319698/SP), LUCIANA SILVEIRA SOARES (OAB
243526/SP)
Processo 0007199-35.2016.8.26.0286 (processo principal 0005912-91.2003.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.V.E.D. - M.P.V.D. - Primeiramente regularize a
exequente sua representação processual, ante a maioridade. Após, conclusos. - ADV: LUIS FERNANDO CLAUSS FERRAZ
(OAB 217345/SP), MARIA DE LOURDES CARNEIRO (OAB 86637/SP)
Processo 0009620-71.2011.8.26.0286 (apensado ao processo 0007909-31.2011.8.26.0286) (286.01.2011.009620) Procedimento Comum Cível - Guarda - J.S.S. - Cientificá -los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de
30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: MANOEL HENRIQUE
GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP)
Processo 1000228-75.2020.8.26.0286 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Claudia Simone Vecchi
Santana - O INSS informou que houve o recebimento do benefício sem contudo informar o valor (fls. 53/54). O procedimento
adotado pelo Instituto é a devolução do valor total para, após, o recebimento do valor que cabia ao “de cujus”. Assim, não se
compreende a informação de devolução de valor irrisório. Assim, oficie-se requerendo informações acerca da existência de
valores a serem devolvidos aos cofres públicos. O ofício deverá ser impresso e protocolizado pela parte interessada. A resposta
e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]),
em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do
processo. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. - ADV: JOSÉ BARBUTO NETO (OAB 207975/SP)
Processo 1000250-36.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.L.A. - R.M.C. - Fls. 231: segundo
parágrafo: atenda-se, providencie-se o necessário. Com a respostas, cite-se o réu observando-se o endereço de fls. 195, bem
como eventual novo endereço obtido. - ADV: TIAGO BRAGAGNOLO MORELLI (OAB 213067/SP), LUSIVAL SANTOS GASPAR
DUTRA JUNIOR (OAB 424235/SP)
Processo 1000268-23.2021.8.26.0286 - Interdição - Tutela de Urgência - M.R.G.G. - V.G. - Considerando o teor do estudo
social realizado, desnecessária a realização do estudo psicológico. Comunique-se ao setor técnico. Providencie a requerente
a apresentação de certidão estadual de distribuições criminais em seu nome. As perícias de interdição são realizadas pelo
Imesc apenas em São Paulo/SP. O juízo não conta com profissional que se disponha à realização de perícia na residência com
recebimento pelo convênio DPESP-OAB. Esclareça a requerente se há possibilidade de comparecimento da parte em Sorocaba
(onde há perito que realiza a perícia com pagamento pelo convênio DPESP-OAB) ou se concordam com o pagamento de
honorários periciais no valor de um salário mínimo, ainda que parceladamente, para realização da perícia na residência. - ADV:
ROBSON BARSANULFO DE ARAUJO (OAB 281412/SP), DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP)
Processo 1000355-13.2020.8.26.0286 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rita de Cássia Santos Pinto - - Eliane
dos Santos Pinto - Fls. 132: antes de intimar a FESP, comprove a inventariante o protocolo do procedimento administrativo junto
ao Posto Fiscal. - ADV: ROGERIO LUIS BINOTTO MING (OAB 262751/SP)
Processo 1000416-34.2021.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença M.A.N.C. - W.S.S. - Fixo os pontos controvertidos: capacidade econômica dos genitores e a necessidade alimentar da filha.
Defiro a produção de prova oral. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 4 de Novembro de 2021,
às 14:00 horas, que será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar
instalada no computador das partes e advogados), via computador ou smartphone; sendo necessário: a) acesso a imagem e
som dos participantes; b) a indicação de um e-mail pessoal e número de telefone celular (com câmera e o aplicativo Whatsapp
instalado) para cada um dos participantes (partes, testemunhas e advogados), por meio do qual receberão link para participação
da audiência. Advirto que o acesso à audiência depende da indicação de um e-mail pessoal ou telefone celular com câmera e
o aplicativo Whatsapp instalado para cada participante. Fica, desde já, autorizada, em caso de necessidade, a participação da
parte juntamente com seu advogado. Em tendo havido requerimento de depoimento pessoal, a Serventia deve providenciar a
intimação pessoal da representante da autora, observando-se as advertências legais (Código citado, artigo 385, parágrafo 1º).
Ausente requerimento de depoimento pessoal do réu, deve a advogada providenciar o comparecimento da parte em audiência,
independentemente de intimação pelo Juízo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Por cautela, o oficial de
justiça deverá obter o e-mail e número de celular das partes. - ADV: ELISA LOPES (OAB 93000/SP), GEORGE DE OLIVEIRA
CAMPOS (OAB 410748/SP)
Processo 1000427-20.2015.8.26.0045 - Interdição - Tutela e Curatela - R.A. - - Jorge Issa Maksud - - Hilda Maria Aquino
de Oliveira Maksud - F.A.C. - Fls. 428/430 e 456/457: recebo como aditamento à inicial. Anote-se. Retifique-se a classe e
assunto processuais, considerando que se trata de pedido de tomada de decisão apoiada. - ADV: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA
CURSINO DOS SANTOS (OAB 224027/SP), JOSÉ FRANSCISCO BRAGA (OAB 337434/SP), NILTON SIQUEIRA DE MORAES
(OAB 74755/SP)
Processo 1000428-48.2021.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.L. - - I.L. - - A.L. - - J.G.A.R.L.
- F.O.L. - Apresente o réu cópia de seus documentos pessoais. Prazo: 5 dias. Após, conclusos. - ADV: REGINALDO EMILIO
LONARDI (OAB 151352/SP), ELISEU SANCHES (OAB 306452/SP)
Processo 1000436-25.2021.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.D.S. - J.F.S. - J.F.S. e outro - Processo
encaminhado indevidamente à conclusão ante a determinação de fls. 143. Observe-se para que não se repita. Certifique-se
o trânsito em julgado, com brevidade. - ADV: MARIA FERNANDA ELIAS SCHANOSKI (OAB 195087/SP), ELISA LOPES (OAB
93000/SP)
Processo 1000547-77.2019.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.C. e outro - M.C.S. - Ofício à
empregadora disponível para impressão. - ADV: LEANDRO DE CAMPOS BOCHINI (OAB 288791/SP), NILSON DOS SANTOS
ALMEIDA (OAB 128845/SP), HEITOR MERIGIO NETO (OAB 379128/SP)
Processo 1000883-13.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - K.C.S.S. - J.L.S. - VISTOS EM SANEADOR. As
partes são legítimas, estão adequadamente representadas e concorrem com o interesse de agir. DOU O FEITO POR SANEADO.
Fixo os pontos controvertidos: a melhor forma de exercício do poder familiar pelas partes (guarda compartilhada ou unilateral,
com fixação de direito de visitas), dentro da aptidão de cada um dos genitores e no melhor interesse da prole. Defiro a produção
de prova pericial e oral. Ao Setor Técnico para realização de estudo psicossocial, com prazo de 60 dias. Oportunamente será
designada audiência de conciliação, instrução e julgamento. Indefiro o pedido de fls. 119, item 2, considerando que o processo
versa sobre fixação de guarda e visitas. Fls. 120: manifeste-se o réu no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, conclusos, com
urgência. - ADV: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 154523/SP), MARCOS MORAES DOS SANTOS (OAB 432757/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º