TJSP 17/09/2021 -Pág. 1569 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3363
1569
Processo 1006643-04.2015.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Kelly Regina dos
Santos - Juliana Serafim Piedade - Dê-se ciência à Dra. Solange Nascimento de Oliveira, dos documentos oriundos da Caixa
Econômica Federal, encartados às fls. 373/377. Após, ante a quitação do débito comprovada pelos depósitos de fls. 294/295,
declaro EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Isento de custas. Transitada em
julgado, anote-se a extinção e arquivem-se estes autos. Int. - ADV: SOLANGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB 269967/SP),
JULIANA SERAFIM PIEDADE (OAB 370570/SP)
Processo 1006808-12.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Jorge Romeu da Silva - Fls.
240/243: Mantenho deferimento da perícia, por entender que negar ao autor a produção dessa prova implicaria em cerceamento
de defesa. Havendo precariedade nos formulários fornecidos pelas empregadoras ou inexistência de aludidos documentos,
cabe ao juízo valer-se de todos os meios de prova à sua disposição para apurar as reais condições de trabalho do segurado
e verificar a presença ou não dos alegados agentes insalubres, para fins previdenciários. Não se pretende levantar questões
trabalhistas ou irregularidades dos empregadores. Assim, caso discorde da conclusão pericial ou do deslinde da ação, caberá
à autarquia manifestar sua insurgência no âmbito recursal. No mais, cumpra-se a parte autora, integralmente, a decisão de
fls. 233, informando, se caso, número de celular e dados de e-mail ativo, em relação às testemunhas arroladas junto à inicial,
visando à designação de audiência. Sem prejuízo, expeçam-se as competentes precatórias às Comarcas de São Paulo/SP e
Ribeirão Preto/SP, conforme decisão em epígrafe, devendo a parte autora comprovar as distribuições no prazo de 30 (trinta)
dias. Int. - ADV: LIZ MARIA COELHO DE ALMEIDA MORAES (OAB 211801/SP)
Processo 1007001-61.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Ricardo Felicio de Medeiros Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Devidamente regularizada a representação processual do autor, conforme documento
de fls. 208. Sendo assim, aguarde-se, por mais 10 (dez) dias, sua manifestação, acerca do documento de fls. 103/177. Após,
com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: DANILO GAIOTTO (OAB 251153/SP), JEAN
CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP)
Processo 1007104-68.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Donivaldo Moraes - Marcio Henrique
Edaes Simões Rodrigues - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Tendo em conta a petição e documento apresentado
pela advogada da parte autora, às fls. 377/378, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de novembro
p.f., às 15 horas. Considerando-se o restabelecimento gradativo das atividades presenciais, o avanço da imunização contra a
Covid-19, a solenidade será realizada telepresencialmente, na modalidade mista, oportunidade em que as partes e advogados
participarão através da plataforma digital Microsoft Teams, e as testemunhas serão ouvidas na sala deste Juízo. O link de acesso
à audiência telepresencial será encaminhado através do endereço eletrônico informado nos autos, sendo que o advogado que
não fornecer o e-mail da parte, deverá encaminhar o link assim que recebe-lo, ou providenciar sua participação compartihando o
mesmo dispositivo eletrônico. Conforme dispõe o art. 455 do CPC, é incumbência do advogado providenciar o comparecimento
das testemunhas por ele arroladas. Libere-se a pauta do dia 21 de setembro p.F. Int. - ADV: BRUNA EVELIN MENCK LIMA (OAB
380804/SP), MAURICIO APARECIDO DA SILVA (OAB 297837/SP), FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/
SP), ANDRESSA APARECIDA GIARDINI (OAB 229747/SP), LAURA FERNANDA REMEDIO (OAB 208119/SP)
Processo 1007180-92.2018.8.26.0269 - Usucapião - Aquisição - Ademilsom de Oliveira Maia - - Sônia Fátima de Souza
Oliveira - Fls. 215: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora, que deverá manifestar-se independente de
intimação, após o decurso. Int. - ADV: JOANA MORAIS DA SILVA OLIVEIRA (OAB 75394/SP)
Processo 1007402-60.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Licenciamento de Veículo - Priscila Sales de Almeida
Ferreira - Emerson Ribeiro Pereira - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outros - Vista
às partes, para manifestarem, no prazo legal, sobre Petições Diversas de fls. 369. - ADV: SIDNEI PASCHOAL BRAGA (OAB
182677/SP), UILSON DONIZETI BERTOLAI (OAB 219912/SP), VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS (OAB 356869/
SP)
Processo 1007490-93.2021.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Lourdes de Ades
Capela - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo legal. Int. - ADV:
LUCIANA MANOELA DOS SANTOS (OAB 369520/SP)
Processo 1007518-61.2021.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Marcos Antonio Sardela
- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo legal. Int. - ADV:
RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP)
Processo 1007529-90.2021.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria de Jesus da
Silva - Vistos. Nos termos do item 1.2 do Comunicado CG nº 438/2016, o cumprimento de sentença deverá ser proposto pelo
interessado diretamente no portal E-Saj, mediante escolha da opção “petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução
de Sentença” e selecionar a classe conforme o caso: “156 Cumprimento de Sentença” ou 157 - “Cumprimento Provisório de
Sentença” ou 12078 - “Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, cabendo a Unidade Judicial realizar o cadastro
da petição e optar pela tramitação em apartado, em forma de incidente (Comunicado CG nº 438/2016, item 1.3). Dessa forma,
tendo sido distribuído indevidamente o incidente, INDEFIRO o pedido inicial e, por consequência, julgo extinto o feito sem
resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas na espécie.
Determino que, após intimação do interessado, providencie a serventia a baixa e arquivamento do presente. Publique-se e
intime-se. - ADV: MAURICIO ELIAS DE ALMEIDA TAMBELLI (OAB 241061/SP)
Processo 1007601-14.2020.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Maria Margarida Augusto
Rodrigues e outro - Loteamento Residencial dos Pinheiros Spe Ltda - Fls. 212: Entendo que a divergência quanto ao número
de parcelas e valores nos contratos não mitiga o aproveitamento da prova a ser produzida nas ações mencionadas às fls.
208. Ademais, em caso de procedência desta demanda, havendo necessidade, poderá ser determinada perícia na fase de
cumprimento de sentença, a fim de se apurar valores relativos ao contrato específico. Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO FERRAZ
DE MORAES (OAB 98276/SP), MARCIO ROLIM NASTRI (OAB 176033/SP)
Processo 1007912-44.2016.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - B.B.C. - V.M.C.C. - Fica(m) o(a)
(os)(as) autor)a)(es) intimado(a)(s) a comprovar no prazo de 5 (cinco) dias , o recolhimento da taxa de pesquisa on-line, no
valor de R$ 16,00 para cada pesquisa, comunicando que tal taxa refere-se a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada
processo, e deverão ser recolhidos na Guia de Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o Código 434-1(Impressão
de Informações do Sistema INFOJUD/SISBACEN/RENAJUD). Nada Mais. - ADV: ANDRÉ LUÍS MARTINS (OAB 192232/SP),
RENÉRIO DIAS DE MOURA (OAB 162698/SP), CESAR JOSE ROSA FILHO (OAB 263348/SP)
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