TJSP 17/09/2021 -Pág. 1572 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3363
1572
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Regularizada, nesta oportunidade, a numeração a partir de fls. 329. Emendese a petição inicial, a fim de constar a correta descrição do imóvel (fls. 330). Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da
inicial. Int. - ADV: JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP), ELIEL RAMOS MAURÍCIO FILHO (OAB 213166/SP),
RODRIGO PERES DA COSTA (OAB 213791/SP)
Processo 0001265-21.2014.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Angela Maria Orsi Larizzatti
- Banco do Brasil S/a e outro - Fls. 944/965: Manifestem-se expressamente as requeridas. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO
ALMEIDA (OAB 106731/SP), FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB 220411/SP), LILIAN ELISA VIEIRA DAVID (OAB 290859/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO AVELINO MOREIRA MESSIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0596/2021
Processo 0000243-78.2021.8.26.0269 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 5000615-95.2020.8.24.0021 - Vara
Única) - Avibrasil Industria e Comercio de Equipamentos Avicolas Ltda - Ante o teor da certidão de fls. 48, noticiando que a
Oficial de Justiça carece de conhecimentos técnicos para avaliar o imóvel penhorado, nomeio para o ato o engenheiro Luiz
Roberto Meloni (e-mail: [email protected]). Defiro prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de
assistentes técnicos Intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários. Apresentada estimativa, de-se vista ao autora para
pagamento. Com o depósito, intime-se o profissional para iniciar os trabalhos. Int. - ADV: JÚNIOR GALERA (OAB 108838/RS),
BRUNA GALERA (OAB 77651/RS)
Processo 0000508-80.2021.8.26.0269 (processo principal 0014471-10.2011.8.26.0269) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Itacol Indústria, Comércio, Importadora e Exportadora de Resinas Naturais Ltda - Fernanda de Mello Gomes
Nicolau - Vistos. Ante a falta de previsão legal e discordância expressa da exequente, indefiro o parcelamento do débito na
forma requerida pela executada, eis que a prerrogativa prevista no art. 916 do CPC restringe-se às ações de Execução de
Título Judicial. Não obstante a executada sinalize interesse no pagamento do débito e formule proposta de acordo (fls. 83)
para parcelamento, rechaçada pela exequente (fls. 87/89), certo é que este incidente tramita como cumprimento provisório de
sentença, uma vez que não houve trânsito em julgado e as partes informaram nos autos que há Recurso Especial pendente.
Diante desse cenário, entendo que inexiste óbice para prosseguimento dos atos de execução, porém, os atos expropriatórios
sujeitam-se ao disposto no art. 520, IV do CPC. Assim, determino que a executada esclareça se desistiu do aludido recurso em
andamento, bem como se manifeste acerca do pedido de levantamento do depósito de fls. 84, formulado pela autora. Caso haja
concordância, expeça-se o respectivo mandado em favor da exequente. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos em fila própria
para as providências requeridas às fls. 91/92. Int. - ADV: JOYCE HELEN SIMÃO (OAB 258885/SP), JOSE QUARTUCCI (OAB
20563/SP), LUIZ EDUARDO QUARTUCCI (OAB 80742/SP)
Processo 0000588-78.2020.8.26.0269 (apensado ao processo 1007128-96.2018.8.26.0269) (processo principal 100712896.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Cheque - Gmad Sorocaba Suprimentos para Movelaria Ltda - RUDNEY FELIPE
SOARES DE OLIVEIRA - Vista ao exequente do oficio respondido pelo DETRAN e juntado às fls 86/89 - ADV: LUIZ GUILHERME
MARQUES MORETI (OAB 345825/SP), VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS (OAB 356869/SP)
Processo 0001137-54.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1000854-19.2018.8.26.0269) (processo principal 100085419.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Vilma Mota Ramos - Cristiane Martins Pereira - - Eval
Alves Pereira - Os executados foram devidamente intimados pela imprensa, na pessoa do respectivo procurador, conforme se
infere pela publicação de fls. 16/17. Assim, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: LEANDRO DE
PAULA CHRISTO SILVA (OAB 376740/SP), MOZART MEDEIROS DE MELLO VIEIRA (OAB 285150/SP), SIDNEI GABRIR (OAB
367829/SP)
Processo 0001710-92.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1005639-53.2020.8.26.0269) (processo principal 100563953.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Nilson Antonio Golineli - Primeiramente, certifique a serventia
eventual decurso de prazo para pagamento do débito. Após, encaminhem-se os autos para fila própria. Int. - ADV: FABIO
AMBROSIO FRANCIOSI (OAB 291617/SP), ANA MARIA KUBE DE CAMARGO (OAB 119002/SP)
Processo 0002589-02.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1009676-26.2020.8.26.0269) (processo principal 100967626.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.H.B. - Primeiramente, certifique a serventia eventual
decurso de prazo para pagamento do débito. Após, com os devidos recolhimentos, encaminhem-se os autos para fila própria.
Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 0002629-81.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1005484-50.2020.8.26.0269) (processo principal 100548450.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Amanda Matarazzo Canedo - Sky Serviços
de Banda Larga Ltda - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGUIMENTOS NPL VI - Não
Padronizado - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): VISTA à exequente para se manifestar sobre a impugnação
de folhas 47/54. Nada Mais. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ANTONIO CARLOS
MACHADO JUNIOR (OAB 209836/SP)
Processo 0003433-20.2019.8.26.0269 (processo principal 1003686-25.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença Duplicata - Eam Brasil Empreendimentos e Participações Eireli-me - - Rodrigo Peres da Costa - Venturi do Brasil Indústria e
Comércio S.a. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls.
126/127. Declaro suspensa a execução até o integral cumprimento do acordo, nos termos do art. 922 do CPC. Aguarde-se, em
arquivo, o cumprimento do acordo. P.R.I. - ADV: RAFAEL COZER ANTAKI (OAB 109505/RJ), RODRIGO PERES DA COSTA
(OAB 213791/SP)
Processo 0003980-89.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1002848-77.2021.8.26.0269) (processo principal 100284877.2021.8.26.0269) - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - Samuel Barsotti Fereira, - Maxima Cadernos Indústria e
Comércio Ltda - Bolsa Eletrônica Gestão de Ativos Ltda - Em prestígio ao Princípio da Economia Processual e considerando o
teor das manifestações da Administradora Judicial e do Ministério Público, determino o sobrestamento deste incidente até que
decorra o prazo do edital a ser publicado pelo Administrador nos termos do art. 7º, § 2º da Lei nº 11.101/05. Aguarde-se. Int. ADV: DANIEL DE PALMA PETINATI (OAB 234618/SP), BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP), VILIBALDO ARANTES
PEREIRA DA LUZ (OAB 130652/SP)
Processo 0003989-51.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1002848-77.2021.8.26.0269) (processo principal 1002848Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º