TJSP 17/09/2021 -Pág. 5557 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3363
5557
responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga
a ater-se aos fundamentos indicados por ela, tampouco a responder um a um todos seus argumentos (RTJSP 115/207) (TJSP;
Apelação Com Revisão 9140948-68.2002.8.26.0000; Relator (a): Randolfo Ferraz de Campos; Órgão Julgador: 3ª Câmara de
Direito Privado A; Foro Central Cível - 38.VARA CIVEL; Data do Julgamento: N/A; Data de Registro: 15/05/2006) Como se vê,
o esforço da parte embargante se dirige em rediscussão, por via transversa (embargos de declaração), da matéria já apreciada
na decisão, mesmo sendo pacífico que: Os embargos de declaração não se prestam para sanar inconformismo da parte com
o resultado desfavorável no julgamento para discutir matéria já decidida. Logo, o seu não acolhimento, quando manejados
nesses termos, não acarreta ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil. (STJ AgRg no Ag em REsp nº 468.743 Min. Rel.
Raul Araújo 4º Turma Julg. em 08/04/2014). Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração, porquanto não foi
apontada, efetivamente, nenhuma omissão, obscuridade ou contradição. Int. - ADV: FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/
SP), LORENZO TAVARES FINOTTI (OAB 301874/SP)
Processo 1501031-89.2021.8.26.0407 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WILLIAN DE
BARROS DA SILVA - Recebo o rol de testemunhas ofertado pela I. Defesa (fls. 232). Diante da impossibilidade de participação
ao ato designado nestes autos, pelo I. Patrono dos réus, em virtude de compromisso anteriormente agendado, ANTECIPO
audiência virtual nestes autos para o dia 15 de OUTUBRO de 2021, às 13h30. Ademais, requisite-se informações ao Comando
da PM local, na forma solicitada pela I. Defesa e deferida pelo Juízo (fls. 223). Ciência as partes. - ADV: VICTOR HUGO
ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0499/2021
Processo 0001599-82.2021.8.26.0407 (processo principal 1000468-55.2021.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Diárias e Outras Indenizações - José Marcelo Martins de Souza - Manifeste-se a Fazenda acerca dos cálculos de liquidação
apresentados pelo(a) autor(a). Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1000139-77.2020.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Elisabete Soares Campos - Ss Rimaq Comércio Ltda - Manifeste-se a autora sobre a contestação. Prazo: 10 (dez)
dias. - ADV: BARBARA LOBO BUZANELI (OAB 404708/SP), LUIZ FERNANDO GRANDE DI SANTI (OAB 165714/SP), LEANDRO
MARCANTONIO (OAB 180586/SP)
Processo 1001244-55.2021.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos
Roberto Fruteiro - Banco do Brasil SA - Manifeste-se o autor acerca da petição e documentos de pgs. 200/212. Prazo: 05 (cinco)
dias. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ALESSANDRA ANDREIA CORIO (OAB 295127/SP)
Processo 1001590-06.2021.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos
e Décimos / VPNI - Valdeir Ferreira dos Santos - Recolha o autor recorrente o preparo recursal, posto que já indeferida a
gratuidade pelos motivos lançados na r. sentença, sob pena de deserção. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: JOICE VANESSA DOS
SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1001725-18.2021.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Roberto
Landi Filho - Eduardo Soares de Oliveira- Eireli-me - Manifeste-se o autor sobre a contestação. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV:
LEANDRO LOVATTO CARMINATTI (OAB 44298/PR), EDUARDO GROSS (OAB 41552/PR), ELIZEU SILVA ALMEIDA (OAB
389894/SP)
Processo 1002119-25.2021.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Everton
Fabricio de Assis - Manifeste-se o autor sobre a contestação. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB
338189/SP)
Processo 1002134-91.2021.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Patrícia Alves
Fernandes de Carvalho - Manifeste-se a autora sobre a contestação. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: DIEGO BIANCHI (OAB
427438/SP), RAFAEL DO CARMO GÊA VALLEZI (OAB 423285/SP)
Processo 1002428-80.2020.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - José Leudes Zorzi - Manifeste-se a ré acerca do teor da petição de pg. 129, devendo comprovar o cumprimento
da obrigação de fazer (apostilamento) no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa. - ADV: MARIA CLAUDIA
CANALE (OAB 121188/SP), MATHEUS CANALE SANTANA (OAB 355191/SP)
Processo 1002736-19.2020.8.26.0407 (apensado ao processo 0000600-66.2020.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Manoel de Jesus Silva - - Roseni de Souza Silva - Aloisio Dias de Carvalho Filho - Fica o
executado devidamente intimado, por sua patrona, da penhora on line parcial no valor de R$ 4.076,64 (pgs. 33/35), bem como
do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação, devendo também informar o atual endereço de seu cliente
para que possa ser dado cumprimento ao ato deprecado de pgs. 27/28. Sem prejuízo, junte a parte credora formulário MLE. ADV: VANESSA ARBID BUENO (OAB 224810/SP), DIEGO HENRIQUE DE PAULA ALVES (OAB 390163/SP)
Processo 1500550-29.2021.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- DANIEL PACHECO DE ALMEIDA - Certidão de honorários já expedida e liberada nos autos para impressão pelo advogado. ADV: MARCIO ALBERTINI DE SA (OAB 219380/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0500/2021
Processo 0001212-67.2021.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Wanderlaine Lopes de
Moura - Juliano Batistioli - acordo
Processo 1003481-33.2019.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Emerson Correia - Ante o teor
da certidão de pg. 92, informe o exequente bens penhoráveis dos executados, sob pena de extinção. Prazo: 05 (cinco) dias. ADV: CLAÚDIO ROBERTO TONOL (OAB 167063/SP)
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º