TJSP 27/09/2021 -Pág. 2612 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3369
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dos trabalhos presenciais em sistema escalonado, remetam-se os autos ao setor de conciliação do juizo para designação de
audiência a ser realizada de modo VIRTUAl pelo CEJUSC desta Comarca. 3. Com a vinda da data, intime-se a autora e citese o réu na pessoa de sua representante legal, expedindo-se mandado. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será
contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém
a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Ficam as partes cientes de que o
comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo
sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar
acompanhadas de seus advogados. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze
dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou
se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e
apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação
ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6. Arbitro remuneração em favor do conciliador
que conduzirá a audiência acima designada, em R$ 64,00 (sessenta e quatro reais), de acordo com a Resolução 809/2019 do
TJSP. A remuneração será custeada pelas partes, em frações iguais, devendo ser realizado o pagamento mediante depósito,
no prazo de cinco dias a partir da realização do ato, em conta a ser informada pelo conciliador. Ressalte-se que é assegurada
aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita ou contemplados pela conciliação voluntária a gratuidade da
conciliação, devendo a hipossuficiência ser comprovada no mesmo prazo do depósito, se o caso. Observada a gratuidade já
deferida à parte autora. 7. Intime-se. Ciência ao M.P. - ADV: NATHAN SHINITI COVAS TOKUNAGA (OAB 453405/SP)
Processo 1001619-58.2021.8.26.0180 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.S.G.A. - Vistos. 1 Diante do que consta dos autos
e os documentos juntados, defiro os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 2 Cuidando-se de Ação de Divórcio c.c. Guarda,
Regulamentação de Visitas e Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada, abra-se vista dos autos ao Ministério Público
para manifestação. 3 - Intime-se. - ADV: MANOEL HENRIQUE SERTORIO GONÇALVES (OAB 236418/SP)
Processo 1001636-94.2021.8.26.0180 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.T.P. - Decido. 1-Diante do que consta nos
autos, defiro a gratuidade da justiça à requerida. Anote-se. 2-Determino a emenda à inicial a fim de retificar a pretensão acerca
dos alimentos, informando o valor mensal que pretende, alterando, se necessário, o valor da causa nos termos do artigo 292, III,
do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FLAVIA HELENA DE CARVALHO VISCHI (OAB 117786/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ROSELI JOSE FERNANDES COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO MENDES PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1164/2021
Processo 0000439-24.2021.8.26.0180 (processo principal 1000419-26.2015.8.26.0180) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Daniele Karina Buzelli - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Vistos. 1) Fls. 78/81: a exequente embargante não apontou vício capaz de ser remediado por embargos de declaração, pois
ausentes aqui omissão, obscuridade ou contradição por remediar. 2) Isto porque a decisão de fls. 73/75 tratou expressamente
de reconhecer excesso de execução (no valor de R$27.770,16) e condenar a exequente a pagar aos procuradores federais
honorários sucumbenciais, calculados em 10% sobre o proveito econômico obtivo em favor do INSS (honorários estes que
correspondem nominalmente a R$2.777,00). 3) Também considerou aquela decisão que o valor do precatório a ser recebido pela
exequente (R$186.264,22) é suficiente para afastar a hipossuficiência financeira, especialmente no que tange ao pagamento
dos honorários sucumbenciais, pois estes correspondem a apenas 1,5% do valor a ser recebido pela exequente. 4) Rejeito,
pois, os embargos de declaração e mantenho a decisão de fls. 73/75, tal como proferida. Intime-se. - ADV: MARIA IZABEL
PEREIRA (OAB 233771/SP)
Processo 0001334-19.2020.8.26.0180/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Pedro Henrique
Del Guerra Françoso - Vistos. O exequente deverá providenciar a juntada da decisão homologatória do cálculo, bem como da
certidão de decurso de prazo para recurso contra aquela decisão. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO
(OAB 203947/SP), THIAGO STEFANI CHAIM PINTO (OAB 402008/SP)
Processo 0001518-38.2021.8.26.0180 (processo principal 1002727-98.2016.8.26.0180) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liminar - Andréia Ricci Demane - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Vistos. 1)
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o Município na pessoa
do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
2) Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro
de 2015). Intimem-se. - ADV: FERNANDO MORIMOTO JUNIOR (OAB 255136/SP), JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI (OAB
152804/SP)
Processo 0001520-08.2021.8.26.0180 (processo principal 1001238-84.2020.8.26.0180) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Joelma Solange Diogo - Vistos. 1) Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o Município na pessoa do seu
representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. 2)
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de
2015). Intimem-se. - ADV: JOELMA SOLANGE DIOGO (OAB 241531/SP)
Processo 0002714-58.2012.8.26.0180/01 - Precatório - Contratos de Consumo - Deo Evangelista Sampaio - Vistos.
O exequente deverá providenciar a juntada dos cálculos homologados (apresentados pelo Município, além da decisão
homologatória de fls. 02/03), bem como da certidão de decurso de prazo para recurso contra a decisão homologatória. Intimese. - ADV: FABIANO VANTUILDES RODRIGUES (OAB 182905/SP)
Processo 0002771-66.2018.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Maria Jose Guimarães
Brusgagini - - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Antonio Benedito Bruscagini - - MUNICIPIO DE ESPÍRITO
SANTO DO PINHAL
Processo 0002771-66.2018.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Maria Jose Guimarães
Brusgagini e outro - Antonio Benedito Bruscagini e outro - Vistos. Fl. 285: Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
EDERSON TONIETTI TESSARINI (OAB 339038/SP), JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI (OAB 152804/SP), MARIA JOSE
GUIMARÃES BRUSGAGINI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º