TJSP 08/10/2021 -Pág. 2585 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3378
2585
parcialmente favorável em maior extensão para afastar a agravante do artigo 61, II, “f”, do CP, por se tratar de “bis in idem” com
o artigo 226, II, do CP. Advs: Fioravante Malaman Neto (OAB: 224922/SP) - 9º Andar
Nº 1500930-50.2021.8.26.0537 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Diadema - Apelante: OSMAR GONÇALVES
VIEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Deram provimento
em parte ao recurso para condenar Osmar Gonçalves Vieira como incurso nos artigos 33, caput, da Lei nº 11.343/06; c.c.
329, caput; c.c. 61, I e II, j; c.c. 69 do Código Penal ao cumprimento, respectivamente, de 06 (seis) anos, 10 (dez) meses e 08
(oito) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 685 (seiscentos e oitenta e cinco) dias-multa, no valor
unitário mínimo; bem como a 02 (dois) meses e 10 (dez) de detenção, em regime inicial semiaberto. Mantida a prisão preventiva
pelos fundamentos antes esposados na fundamentação. V. U. Advs: Ilka Saito Millan (OAB: 257394/SP) (Defensor Público) Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 9º Andar
Nº 1503416-82.2019.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelante: Weslley Ramos de
Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Negaram provimento ao
recurso. V. U. Advs: Eduardo Ferrari Geraldes (OAB: 215741/SP) - Gabriela Ferrari Cerqueira Geraldes (OAB: 440373/SP) - 9º
Andar
Nº 1506543-08.2021.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Lincoln Welke
de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Deram provimento
em parte ao recurso para condenar Lincoln Welke de Oliveira como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, c.c. 61, I e
65, III, ‘d’, do Código Penal, ao cumprimento de 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial
fechado, e ao pagamento de 777 (setecentos e setenta e sete) dias-multa, no valor unitário mínimo; mantida a prisão preventiva
pelos fundamentos antes esposados na fundamentação. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP) - Paula Hungria Aagaard (OAB: 235100/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 2217408-54.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Taubaté - Impetrante: Rodrigo Souza
Alves - Paciente: Thiago Jose Ribeiro de Paula - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Denegaram a ordem. V. U. Advs:
Rodrigo Souza Alves (OAB: 415363/SP) - 9º Andar
Nº 2217723-82.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Caçapava - Impetrante: Marcio
Kazzubek Alberto dos Santos - Impetrante: Cleston Gomes Ferreira - Paciente: Samuel da Silva Souza - Magistrado(a) Gilberto
Ferreira da Cruz - Conheceram em parte da impetração, denegando-a na parte conhecida, com recomendação para a célere
designação de data para a audiência de instrução, debates e julgamento. V.U. Advs: Marcio Kazzubek Alberto dos Santos (OAB:
431622/SP) - Cleston Gomes Ferreira (OAB: 394458/SP) - 9º Andar
Nº 2219843-98.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Pinhalzinho - Impetrante:
Bruno Guilherme Camargo Ferreira - Paciente: Jefferson de Novaes Leite da Silva - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz Denegaram a ordem. V. U. Advs: Bruno Guilherme Camargo Ferreira (OAB: 402078/SP) - 9º Andar
Nº 2220005-93.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Maria Salete
Goes de Moura - Paciente: SAMUEL JOSE MENDES DO PRADO e outro - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - julgaram
prejudicado em parte o habeas corpus, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal; e, no restante, denegaram a
ordem. V.U. Advs: Maria Salete Goes de Moura (OAB: 95659/SP) - 9º Andar
Nº 2220673-64.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Jaú - Impetrante: Andre Bergamin de
Moura - Paciente: Cosme Simoes de Sales - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Denegaram a ordem. V. U. Advs: Andre
Bergamin de Moura (OAB: 348790/SP) - 9º Andar
Nº 2220916-08.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Sumaré - Impetrante: Helton Paulo
Marques - Impetrante: Reginaldo José de Melo - Impetrante: Gabriel Francisco Alves - Impetrante: Robson Pulinario Fernandes
- Paciente: Bruno de Oliveira Domingos - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - denegaram a ordem. V.U. Advs: Helton Paulo
Marques (OAB: 403399/SP) - Reginaldo José de Melo (OAB: 419712/SP) - Gabriel Francisco Alves (OAB: 392532/SP) - Robson
Pulinario Fernandes (OAB: 449973/SP) - 9º Andar
Nº 2222116-50.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Taubaté - Impetrante: Claudemir Jose
da Costa Junior - Paciente: William Vinicius Rodrigues - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Denegaram a ordem. V. U.
Advs: Claudemir Jose da Costa Junior (OAB: 418813/SP) - 9º Andar
RETIFICAÇÃO
Nº 1502112-33.2019.8.26.0540/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Ribeirão Pires - Embargte:
Suziene Silva Anadias - Interessada: Narjara Pereira Nunes dos Santos e outro - Embargdo: Colenda 15ª Câmara de Direito
Criminal - Magistrado(a) Willian Campos - Rejeitaram os embargos. V. U. Advs: Maria Macena de Oliveira (OAB: 55280/SP) - 9º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º