TJSP 20/10/2021 -Pág. 3389 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3384
3389
pecuniária foi extinta pelo pagamento, conforme consulta realizada nesta data ao feito nº 0000662-44.2020.8.26.0169. Assim,
providencie a zelosa serventia a atualização do histórico de partes e arquive-se em definitivo, lançando-se as movimentações
Cód. 61615 - “Arquivamento Definitivo” e Cód. 22 - “Baixa Definitiva”, assegurando-se de que a situação do feito tenha sido
efetivamente alterada para “extinto”. Int. - ADV: AGOSTINHO DE OLIVEIRA R MANSO (OAB 129189/SP)
Processo 0000953-25.2012.8.26.0169 (169.01.2012.000953) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - A.S. - Vistos.
Defiro, conforme requerido pelo MD Representante do Ministério Público. Assim, providencie-se a disponibilização de mídias
relativa às vítimas ouvidas às fls. 188 e à testemunha de acusação ouvida às fls. 219, após, abra-se nova vista dos autos ao
parquet. Cumpra-se. - ADV: JOSE MARCOS DORETTO (OAB 122145/SP)
Processo 1000356-92.2019.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - M.T.S. - Vistos. Defiro a habilitação
do subscritor de fls. 1332/1333. Após, intime-se referido defensor para que se manifeste sobre o cálculo da pena de multa no
prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Int. - ADV: FLAVIO FARIAS LIMA (OAB 404077/SP), GLAUCO APARECIDO DE SOUZA
(OAB 404094/SP), LAERCIO XAVIER DOS SANTOS (OAB 399188/SP)
Processo 1500203-02.2019.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - WELINGTON
SALVADOR DA SILVA - Vistos. Defiro, conforme requerido pelo MD Representante do Ministério Público. Assim, tente-se a
citação do acusado na Penitenciária de Marília/SP, expedindo-se mandado para tanto. Cumpra-se. - ADV: ADOLPHO ALVES
PEIXOTO NORONHA JUNIOR (OAB 249423/SP)
Processo 1500327-19.2018.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - V.A.A.
- III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia oferecida pelo
Ministério Público, para o fim de condenar o réu Valdete Alves Aguiar, incurso no art. 129, §9º, do Código Penal, e conforme
as disposições da Lei nº11.340/2006, à pena de 03 (três) meses de detenção, regime inicial aberto. O réu poderá recorrer em
liberdade, pois não estão presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva. Ciência ao Ministério Público. Inviável
a intimação da vítima a respeito da presente sentença, pois não localizada para prestar depoimento em juízo (fl. 132). Como
esteve assistido por advogado conveniado, fica o réu dispensado do pagamento da taxa judiciária. Oportunamente, expeça-se
certidão de honorários (fl. 108). Após o trânsito em julgado, lance-se a condenação no SAJ (histórico de partes), comunicandose ao IIRGD; oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc. III, da Constituição da República; e expeça-se mandado de prisão
e guia de recolhimento definitiva. P.I.C. - ADV: ELENICE MOSQUIN SIMOES (OAB 150892/SP)
Processo 1500364-75.2020.8.26.0169 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LEANDRO HENRIQUE
CUSTODIO - Vistos. Defiro, conforme requerido pelo MD Representante do Ministério Público. Assim, aguarde-se o integral
cumprimento do acordo firmado pelo investigado. Cumpra-se. - ADV: FRANCO VICENTE FRONTERA FILHO (OAB 189247/SP)
Processo 1500413-82.2021.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - EDUARDO
SIMAO JUNIOR - Vistos. Expeça-se o necessário para a realização da audiência designada para o dia 13/10/2021 às 14,145,
conforme se vê no termo de audiências de fls. 1646. Cumpra-se. - ADV: DIEGO DORETTO (OAB 317776/SP)
Processo 1500413-82.2021.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - EDUARDO
SIMAO JUNIOR - Vistas dos autos à defesa para: Apresentar alegações finais, no prazo de 05 dias. - ADV: DIEGO DORETTO
(OAB 317776/SP)
Processo 1500899-87.2020.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA - III DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia oferecida pelo Ministério
Público, para o fim de condenar o réu José Ferreira de Oliveira, incurso nos arts. 129, §9º, e 147, caput, c.c. art. 69, todos do
Código Penal, e conforme as disposições da Lei nº11.340/2006, à pena de 04 (quatro) meses e 05 (cinco) dias de detenção, em
regime inicial aberto. O réu poderá recorrer em liberdade, pois não estão presentes os requisitos para a decretação da prisão
preventiva. Ciência ao Ministério Público. Diante do restabelecimento do convívio, revogo as medidas outrora concedidas à
vítima (v. fl. 56). Oficie-se ao IIRGD e lance-se a movimentação processual correspondente. Intime-se a vítima a respeito da
presente sentença. Como esteve assistido por advogado conveniado, fica o réu dispensado do pagamento da taxa judiciária.
Oportunamente, expeça-se certidão de honorários (fl. 116). Após o trânsito em julgado, lance-se a condenação no SAJ (histórico
de partes), comunicando-se ao IIRGD; oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc. III, da Constituição da República; e
expeça-se mandado de prisão e guia de recolhimento definitiva. P.I.C. - ADV: AFONSO FELIX GIMENEZ (OAB 68999/SP)
Processo 1500930-73.2021.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas WASHINGTON ALVES DOS SANTOS - Vistos. I - A denúncia foi oferecida e recebida, sendo que veio acompanhada das
peças que lhe serviram de base, estando formalmente em ordem, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal. O
acusado foi citado e apresentou resposta escrita na qual teve a oportunidade de alegar toda matéria de interesse à sua defesa,
inclusive arrolar testemunhas. Em que pese os argumentos trazidos na resposta, há no presente feito prova da materialidade e
indícios suficientes da autoria, não sendo, portanto, caso de absolvição sumária. II - Isto posto, preenchidos os requisitos legais,
considerando a impossibilidade de realização de atos presenciais em razão da pandemia de COVID-19, designo AUDIÊNCIA
VIRTUAL de instrução e julgamento pelo sistema TEAMS para o dia 22 de outubro de 2021, às 13:30 horas, nos termos
do Comunicado CG nº 284/2020, mediante acesso ao link disponibilizado acima, devendo os participantes acessarem com
15 minutos de antecedência para eventuais ajustes porventura necessários, intimando-se o acusado, seu defensor, o MD
Representante do Ministério Público, bem como as testemunhas arroladas pela acusação (fls. 105) e pela defesa (fl. 173). III - A
participação na audiência virtual poderá ser realizada pelo computador/laptop ou celular (smartphone): O manual de participação
em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf
IV - Os participantes deverão estar munidos de documento de identificação pessoal com foto no momento da audiência, pois,
como primeiro ato da audiência, deverão exibir referido documento à câmera para qualificação. A participação dos advogados é
obrigatória, nos termos do Provimento CSM nº 2557/2020. V - O link de acesso do(s) advogado(s) à audiência será encaminhado
ao(s) e-mail(s) contido(s) no cadastro do SAJ, apesar de já disponibilizado no presente despacho. Oportunamente, providencie
a zelosa serventia o encaminhamento do link de acesso à audiência. VI - O(A) oficial(a) de justiça,por ocasião do cumprimento
da intimação das testemunhas, deverá indagar e certificar se ela dispõem da tecnologia (celular ou computador) para participar
do ato, bem como se pretende prestar depoimento fora da presença do réu, colhendo eventual contato de e-mail/whatsapp,
para que oportunamente, seja providenciado pela serventia o encaminhamento do link de acesso à audiência. Informe a defesa,
no prazo de 05 dias, os endereços de e-mail e contatos telefônicos de suas testemunhas para posterior encaminhamento do
link de acesso à audiência. VII - Requisite-se à Autoridade Policial competente a participação do(s) Policial(is) Militar(es),
abaixo indicado(s), na AUDIÊNCIA VIRTUAL, a fim de depor(em) como testemunha(s), servindo o presente como ofício a
ser encaminhado ao e-mail: [email protected], [email protected] e aoe-mail do(s)
grupamento(s) policial(is) em que o(s) policial(is) militare(s) esteja(m) lotado(s). - ADV: MATHEUS PERES TÁPIAS (OAB 355192/
SP), MARCELO PEREIRA DOS SANTOS OSHIMA JUNIOR (OAB 402180/SP)
Processo 1500936-94.2021.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RICARDO JOSE ZULIAN - Intimo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º