TJSP 25/10/2021 -Pág. 1316 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3387
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Jovens Firmino - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Remetidos os autos à d. Turma Julgadora para os fins do art.
1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 367-9), nego seguimento ao recurso especial interposto
às fls. 260-73 de acordo com o Tema nº 905/STJ, reputando prejudicado o adesivo de fls. 279-325. Int. São Paulo, 16 de
setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira
Lins - Advs: Paulo Cesar Ferreira da Silva (OAB: 145441/SP) - Gisele Heloisa Cunha (OAB: 75545/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0090780-40.2010.8.26.0000 (990.10.090780-8) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ana Lucia Tegami (E outros(as)) - Apelado: Artur Liberato Neto - Apelado:
Celia Regina Marques Cacheiro - Apelado: Claudia Rosana da Silva Neves - Apelado: Debora Cristina Siviero - Apelado: Donizeti
Aparecido Vieira - Apelado: Flavio Roberto Tamarindo - Apelado: Gelda Antonia Martelini - Apelado: Jose Pedro Gagliardi Spina
- Apelado: Leila Grierson Oliveira - Apelado: Lidia Santos de Oliveira - Apelado: Marina Cristina de Jesus - Apelado: Maria Estela
de Oliveira Chaves Menezes - Apelado: Maria de Fatina de Araujo Moreira Mota - Apelado: Menotti Ragazzi - Apelado: Monica
de Hollanda Cavalcanti - Apelado: Monica Valim Lodi - Apelado: Neusa Bilachi Dias do Valle - Apelado: Sirlei Rissoli Ferraresi
- Apelado: Walquiria dos Santos Moreira - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à
Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao
recurso especial de fls. 191-7, interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Paula Lutfalla
Machado Lellis (OAB: 150647/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0090780-40.2010.8.26.0000 (990.10.090780-8) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ana Lucia Tegami (E outros(as)) - Apelado: Artur Liberato Neto - Apelado:
Celia Regina Marques Cacheiro - Apelado: Claudia Rosana da Silva Neves - Apelado: Debora Cristina Siviero - Apelado: Donizeti
Aparecido Vieira - Apelado: Flavio Roberto Tamarindo - Apelado: Gelda Antonia Martelini - Apelado: Jose Pedro Gagliardi Spina
- Apelado: Leila Grierson Oliveira - Apelado: Lidia Santos de Oliveira - Apelado: Marina Cristina de Jesus - Apelado: Maria Estela
de Oliveira Chaves Menezes - Apelado: Maria de Fatina de Araujo Moreira Mota - Apelado: Menotti Ragazzi - Apelado: Monica
de Hollanda Cavalcanti - Apelado: Monica Valim Lodi - Apelado: Neusa Bilachi Dias do Valle - Apelado: Sirlei Rissoli Ferraresi
- Apelado: Walquiria dos Santos Moreira - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelante: Estado de São Paulo - Em decisão exarada no
RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral
em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário de fls. 167-81, nos termos do art. 1.039, parágrafo
único, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) - Ricardo
Marchi (OAB: 20596/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0100160-93.2008.8.26.0053 (990.10.222629-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Antonio Cardozo de Menezes - Apelado: Carlos Roberto Beraldo e outros - Apelado:
Jair Rodrigues de Camargo - Apelado: Jose Carlos Neix - Apelado: Antonio Marcondes de Oliveira - Apelado: Lauro Jose de
Proença - Apelado: Calil Jose Badin Vieira - Apelado: Gesner Leite de Almeida - Apelado: Joao Antonio Rodrigues de Souza
- Apelado: Anibal Pires de Camargo - Apelado: Roque de Oliveira Moura (E outros(as)) - Apelado: Jorge Machado - Apelado:
Jose de Almeida Vieira - Apelado: Sylas Molina - Apelado: Manoel Batista de Almeida - Apelado: Antonio Miguel Ortiz Camargo Apelado: Jose Leme - Apelado: Jurandyr de Oliveira Filho - Apelado: Jaime da Conceição Filho - Apelado: Francisco Gabriel - Em
cumprimento da r. decisão exarada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no ARE nº 640.182/SP de 17.06.2011, publicada no DJe
de 31/08/2011, Tema 429/STF, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos
termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário
(fls. 356/372). De par com isso, - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Isa Nunes Umburanas (OAB: 53199/SP) - Haroldo
Pereira (OAB: 153474/SP) - Lilia Aparecida Rodrigues de Souza Santos (OAB: 310944/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0100160-93.2008.8.26.0053 (990.10.222629-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelado: Antonio Cardozo de Menezes - Apelado: Carlos Roberto Beraldo e outros - Apelado: Jair
Rodrigues de Camargo - Apelado: Jose Carlos Neix - Apelado: Antonio Marcondes de Oliveira - Apelado: Lauro Jose de Proença
- Apelado: Calil Jose Badin Vieira - Apelado: Gesner Leite de Almeida - Apelado: Joao Antonio Rodrigues de Souza - Apelado:
Anibal Pires de Camargo - Apelado: Roque de Oliveira Moura (E outros(as)) - Apelado: Jorge Machado - Apelado: Jose de
Almeida Vieira - Apelado: Sylas Molina - Apelado: Manoel Batista de Almeida - Apelado: Antonio Miguel Ortiz Camargo - Apelado:
Jose Leme - Apelado: Jurandyr de Oliveira Filho - Apelado: Jaime da Conceição Filho - Apelado: Francisco Gabriel - Dessa
forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do
Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (fls. 374/379), com fulcro
no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 2 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Isa Nunes Umburanas (OAB: 53199/SP) Haroldo Pereira (OAB: 153474/SP) - Lilia Aparecida Rodrigues de Souza Santos (OAB: 310944/SP) - Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0101803-74.2002.8.26.0222 - Processo Físico - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Maria Angela Cury Ramos
Carvalho - Apelante: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba - Apelado: Everton Luiz Rocha Santos - Apelado:
Tainã Fernanda da Rocha - Apelado: Ynaria Vitória da Rocha - Apelado: Jandyra Aparecida Miguel da Rocha - Inadmito, pois,
o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de setembro de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs:
Marcos Vinicius Coltri (OAB: 208259/SP) - Daniela Di Fogi Carosio (OAB: 255711/SP) - Sandra Alves de Sousa Rufato (OAB:
109083/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0102697-95.2006.8.26.0000 (994.06.102697-8) - Processo Físico - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Laudrey Rodrigo dos Santos Soares - Apelado: Laudrey Rodrigo dos Santos Soares - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à
questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º