TJSP 25/10/2021 -Pág. 1317 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3387
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(comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso. Quanto
ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal (fls. 167/175). São Paulo, 21
de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney
Romano dos Reis - Advs: Ana Claudia Vergamini Luna Frussa (OAB: 118353/SP) - Celso Jorge de Carvalho (OAB: 45388/SP) Adriana Beazini de Souza Bahia (OAB: 243790/SP) - Andre Zanini Wahbe (OAB: 207910/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0108739-92.2008.8.26.0000 (994.08.108739-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Nestor
dos Santos - Apelante: Irineu Alves de Oliveira - Apelante: Joao Alberto de Barros - Apelante: Francisco Alcarde Poveda Apelante: Julio Milton Miguel - Apelante: Francisco Martins Soler - Apelante: Libania Ferraz Vaz Pinto - Apelante: Laerte Pena
dos Santos - Apelante: Alonso Franco da Costa - Apelante: Antonio Mendes Figueiredo - Apelado: Chefe do Centro de Despesas
de Pessoa da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora
para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial
interposto às fls. 203-9, reiterado às fls. 211-8, de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 17 de setembro de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros Advs: Wellington Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Marion Sylvia de La Rocca
(OAB: 99284/SP) - Leonardo Fernandes dos Santos (OAB: 329167/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0108739-92.2008.8.26.0000 (994.08.108739-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Nestor
dos Santos - Apelante: Irineu Alves de Oliveira - Apelante: Joao Alberto de Barros - Apelante: Francisco Alcarde Poveda Apelante: Julio Milton Miguel - Apelante: Francisco Martins Soler - Apelante: Libania Ferraz Vaz Pinto - Apelante: Laerte Pena
dos Santos - Apelante: Alonso Franco da Costa - Apelante: Antonio Mendes Figueiredo - Apelado: Chefe do Centro de Despesas
de Pessoa da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Em cumprimento à r. decisão exarada
pelo Col. Supremo Tribunal Federal no RE nº 731.333-SP, de 20-06-2014, publicada no DJe de 01-09-2014, Tema nº 750-STF,
que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I,
alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário de fls. 220-51. Int. São
Paulo, 17 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Antonio Carlos Malheiros - Advs: Wellington Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) Marion Sylvia de La Rocca (OAB: 99284/SP) - Leonardo Fernandes dos Santos (OAB: 329167/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0117966-44.2008.8.26.0053 (990.10.270697-4) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adilson Alves
de Morais (Assistência Judiciária) - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação,
nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 87-97 de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 17 de setembro
de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos
Reis - Advs: Paula Latorre Alves (OAB: 182859/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0123423-51.2010.8.26.0000 (990.10.123423-8) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/
Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Adonira Batista Pereira Beretta - Apdo/Apte: Angelina Francisca Ayruth
Darim - Apdo/Apte: Irani Paula Ferreira Silva - Apdo/Apte: Maria da Graça Dado Silva - Apdo/Apte: Maria Inês Perez Redígulo Apdo/Apte: Maria de Lourdes Martins Brocca - Apdo/Apte: Suely Marchi Lara - Apelante: Juizo Ex-offício - Apelante: Estado de
São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a
retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto (fls. 153/163) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 17
de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato
Delbianco - Advs: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - Rosana Trad (OAB: 134344/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0123423-51.2010.8.26.0000 (990.10.123423-8) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/
Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Adonira Batista Pereira Beretta - Apdo/Apte: Angelina Francisca Ayruth
Darim - Apdo/Apte: Irani Paula Ferreira Silva - Apdo/Apte: Maria da Graça Dado Silva - Apdo/Apte: Maria Inês Perez Redígulo Apdo/Apte: Maria de Lourdes Martins Brocca - Apdo/Apte: Suely Marchi Lara - Apelante: Juizo Ex-offício - Apelante: Estado de
São Paulo - Em decisão exarada no ARE nº 675.153/SP, DJe 11.09.2012, Tema 563, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário (fls. 137/151), nos
termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 17 de setembro de
2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs:
André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - Rosana Trad (OAB: 134344/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0124494-31.2007.8.26.0053 (990.10.174994-7) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ipesp Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Eunice Carvalho
Dias (Justiça Gratuita) - Apelante: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - Apelado: Estado de São Paulo Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação,
nego seguimento ao recurso especial interposto (fls. 102/124) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 17 de setembro
de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs:
Celia Maria Albertini Nani Turqueto (OAB: 65006/SP) - Eber Gilberto Cavalcante Souza (OAB: 85157/SP) - Eduardo Fernandes
Junior (OAB: 229623/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0132705-21.2007.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Cbpm - Embargdo: Maria Neuma Andrade Ferreira - Embargte: Caixa
Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de
Processo Civil, e ocorrida a adequação (fls. 325-329), nego seguimento aos recursos especiais de fls. 236-247 e 303-315,
interpostos de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 14 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Leo Costa Ramos - Francisco Maia Braga (OAB:
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