TJSP 04/11/2021 -Pág. 633 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3392
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eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; FERNÃO BORBA
FRANCO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Precatório; 0527248-08.1989.8.26.0053/06;
Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142/SP);
Agravada: Jose Carlos de Mello Franco Junior; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Ana Emilia
Pallares Leme da Silva; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravada: Janete Netto Bassalobre;
Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Jose Losada Alves; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick
(OAB: 149137/SP); Agravado: Carlos Antonio Pontes Jr; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado:
Maria Aparecida Correnti Garcia; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Aldo Ferreira Vaz;
Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Octacilio Barbosa; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick
(OAB: 149137/SP); Agravado: Jose Maria Barbosa Franca; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado:
Edno Pires; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Clotilde Coelho; Advogada: Ana Silvia de Luca
Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Manoel Neves de Jesus; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP);
Agravado: Paulo Peixoto Pereira; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Claudio Jose Aires da
Cunha Silva; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Vitorino Augusto Ursini; Advogada: Ana Silvia
de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Maria Amelia Oliveira Ferreira; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB:
149137/SP); Agravado: Jose Carlos de Melo Franco Junior; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado:
Ivone Costa Aloi; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravada: Marlene Almeida Santos do Carmo;
Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Aristeu Lopes Sobrinho; Advogada: Ana Silvia de Luca
Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Edson Luiz Martinez; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP);
Agravado: Ralph de Carvalho Neto; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Joao Carlos Cataldo;
Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Weivel Nelson Torrano; Advogada: Ana Silvia de Luca
Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Horacio Goncalves; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado:
Ruy Marotti; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Haroldo Faria; Advogada: Ana Silvia de Luca
Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Wanda Aparecida Marotti de Tulio; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/
SP); Agravado: Rosa Maria Chamoun Lourenco; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Jose
Roberto Miranda Rocha; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Miriam Ferreira Alves; Advogada:
Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Mario Sergio Soares; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB:
149137/SP); Agravado: Lucilson Dias Bessa; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Jose Adelson
de Souza; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Flavio de Araujo Lacerda; Advogada: Ana Silvia
de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Vitor José Avelar; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP);
Agravado: Antonio Caetano Orlando Giardino; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Edison da
Silva; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Sergio Aleixo Queiroz Tinoco; Advogada: Ana Silvia
de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Sonia Maria Dalsin; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP);
Agravado: Publio Otero; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Sebastiao Covan; Advogada: Ana
Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Marcia da Conceicao Pinto; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB:
149137/SP); Agravado: Ramon Sanches Filho; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Osmar
Antonio da Silva; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Fernando Jose Theodoro; Advogada:
Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Helio Goncalves; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB:
149137/SP); Agravado: Ariovaldo Campos; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Fernando
Chiaratti; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Manoel de Jesus Braga; Advogada: Ana Silvia de
Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Jose Carlos Netto Lage; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP);
Agravado: Albertino Pires dos Santos; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Luiz Henrique Lima
Soares; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Jose Roberto de Oliveira; Advogada: Ana Silvia de
Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Maria de Lourdes Campos de Carvalho da Collina; Advogada: Ana Silvia de Luca
Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Edmilson Cacheiro; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado:
Marilda Toyama Shiraki; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Jose Alves dos Santos; Advogada:
Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Maria Aparecida de Campos Otero; Advogada: Ana Silvia de Luca
Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Paulete Rosy Schepis Gomes Leite; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB:
149137/SP); Agravado: Vera Lucia Correa; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Eduardo
Nogueira Marcondes de Moura; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Vera Maria Plaza Pinto
Nunes; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Maria da Conceicao de Souza Correia Framiosi;
Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Salvador Sanches; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick
(OAB: 149137/SP); Agravada: Marlene Mota Nascimento; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado:
Tereza Capel Cyrillo; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Carmen Maria Ramos; Advogada:
Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Victorio Paschoalini Junior; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick
(OAB: 149137/SP); Agravado: Ezilma de Moraes e Oliveira; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado:
Hermann Friederichs Filho; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Jose Roberto Pinho Ribeiro;
Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Maria Silvia Freitas Tulha; Advogada: Ana Silvia de Luca
Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Antonio Jose de Carvalho Nascimento; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB:
149137/SP); Agravado: Jupiter Salles dos Santos; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Maria
Jose de Farias e Souza; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Oswaldo Frangetto; Advogada:
Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Manoel Tobar; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/
SP); Agravado: Eugenio Marietto Filho; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Shirley de Almeida
Goncalves; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Simone dos Santos Sebedelhe; Advogada:
Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Vladimir de Souza Barbosa; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick
(OAB: 149137/SP); Agravado: Henrique Domingos R. Fernandes; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP);
Agravado: Silvio Porchat de Assis Oliveira; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: José Carlos
Afonso da Silva; Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Hermann Friederichs Netto (Herdeiro);
Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravada: Debora Amine Tubel Cavalcante Marcondes de Moura
(Herdeiro); Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Carlos Roberto Garcia Pontes (Herdeiro);
Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Israel Antonio Pontes (Herdeiro); Advogada: Ana Silvia de
Luca Chedick (OAB: 149137/SP); Agravado: Jose Roberto Lidor Pontes (Herdeiro); Advogada: Ana Silvia de Luca Chedick (OAB:
149137/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
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