TJSP 10/11/2021 -Pág. 1124 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3396
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aos autos de modo a subsidiar o julgador a examinar se há, ou não, elementos para a concessão da benesse. Assim, apresente
as autoras, no prazo de 10 dias, cópia completa de suas três últimas declarações de imposto de renda. Caso não declare renda,
apresente, em substituição às declarações de IRPF, cópia de sua CTPS acompanhada necessariamente de cópia dos extratos
de movimentação de TODAS as suas contas bancárias dos últimos três meses. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas
judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial ou indeferimento da gratuidade, no caso da parte ré, sem
nova intimação. Havendo dúvida a respeito da extensão ou da veracidade das informações prestadas, sobretudo em relação
aos extratos e contas bancárias (extratos incompletos, contas suprimidas, etc.), a Serventia realizará pesquisa no sistema
BacenJud, sem prejuízo da expedição direta de ofício às instituições financeiras e à Receita Federal. Em todo caso, registre-se
que os documentos apresentados pelo interessado serão CRITERIOSAMENTE analisados, ficando desde já advertidas de que
qualquer omissão de informação que implique tentativa de distorção da sua real situação econômica ensejará de imediato a
adoção de todas as medidas cabíveis, como a aplicação de multa por litigância de má-fé, expedição de ofício à Receita Federal
e a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público para apuração da prática de eventual crime. Intime-se. - ADV: RAFAEL
AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), JELLY MARIANA BRASIL GARCIA
(OAB 307022/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP),
GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)
Processo 0004930-23.2010.8.26.0063 (063.01.2010.004930) - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria Luzia Imaculada
Volpato - Caixa Seguradora S/A - Caixa Econômica Federal - Manifestem-se as partes sobre os documentos juntados as fls.
534/536 referente ao Recurso Especial n. 1.703.739 -SP. - ADV: ALDIR PAULO CASTRO DIAS (OAB 138597/SP), PAULO CESAR
PAGAMISSI DE SOUZA (OAB 144663/SP), DENISE DE OLIVEIRA (OAB 148205/SP), MARCOS PAULO ALVES CARDOSO
(OAB 355383/SP), CRISTINO RODRIGUES BARBOSA (OAB 150692/SP), JOSE ANTONIO ANDRADE (OAB 87317/SP)
Processo 0004986-08.2000.8.26.0063 (063.01.2000.004986) - Execução Fiscal - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
- Associacao de Protecao e Assistencia A Maternidade e Infancia de - - Roberto Battaiola - - Antonio Carlos Brassanin - - Paulo
Augusto Parra - - Airton Pincelli - Vistos. Remeta-se o feito ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo em conformidade com o
determinado às fls. 628/630. Intime-se. - ADV: SILVIA FERNANDES POLETO BOLLA (OAB 131977/SP), VALDEMAR ONESIO
POLETO (OAB 23691/SP)
Processo 0005022-74.2005.8.26.0063 (063.01.2005.005022) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Instituto
Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industri - Comercial Ponte Alta Ltda - Roberto Trindade Rojão - - Espólio de
Albano Antunes Rojão - Vistos. Fl. 354/360: Ciência às partes. Int. - ADV: GILBERTO VENERANDO DA SILVA (OAB 358059/
SP), COMERCIAL PONTE ALTA LTDA, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRI,
JOÃO GILBERTO VENERANDO DA SILVA (OAB 270941/SP), MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB 251334/
SP)
Processo 0005022-74.2005.8.26.0063 (063.01.2005.005022) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Instituto
Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industri - Comercial Ponte Alta Ltda - Roberto Trindade Rojão - - Espólio de
Albano Antunes Rojão - Vistos. SUSPENDO o trâmite processual, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.830/80, pelo prazo de um
ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. Decorrido o prazo ânuo, certifique-se e remetam-se os
autos ao arquivo, para aguardo de provocação ou ocorrência da prescrição, independente de nova intimação da exequente (art.
40, §2º, da Lei nº 6.830/80). Intime-se. - ADV: GILBERTO VENERANDO DA SILVA (OAB 358059/SP), COMERCIAL PONTE ALTA
LTDA, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRI, MARIA CRISTINA VENERANDO
DA SILVA PAVAN (OAB 251334/SP), JOÃO GILBERTO VENERANDO DA SILVA (OAB 270941/SP)
Processo 0005144-58.2003.8.26.0063 (063.01.2003.005144) - Execução Fiscal - Uniao - Rancho Alegre Industria Comercio
e Servicos Ltda - Vistos. Diante da concordância da exequente levante-se a penhora de fl. 13 dos autos. SUSPENDO o trâmite
processual, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.830/80, pelo prazo de um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição
quinquenal intercorrente. Decorrido o prazo ânuo, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, para aguardo de provocação
ou ocorrência da prescrição, independente de nova intimação da exequente (art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80). Intime-se. Barra
Bonita, 04 de novembro de 2019. - ADV: ANA CAROLINA DE SOUZA DANTAS DELLA VALLE (OAB 152378/SP), CARLOS
MAGNO DE SOUZA DANTAS (OAB 34378/SP), UNIAO
Processo 0005177-09.2007.8.26.0063 (063.01.2007.005177) - Execução Fiscal - Municipais - Serviço Autonomo de Agua
e Esgoto de Barra Bonita - COMERCIAL PONTE ALTA LTDA - - ROBERTO TRINDADE ROJÃO - Vistos. SUSPENDO o trâmite
processual, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.830/80, pelo prazo de um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição
quinquenal intercorrente. Decorrido o prazo ânuo, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, para aguardo de provocação
ou ocorrência da prescrição, independente de nova intimação da exequente (art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80). Intime-se. - ADV:
EDUARDO MARCIO CAMPOS FURTADO (OAB 63693/SP), RONALDO APARECIDO GRIGOLATO (OAB 203350/SP)
Processo 0005265-13.2008.8.26.0063 (063.01.2008.005265) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Nossa Caixa S/A - Vistos. Fl. 284. Defiro, providencie-se através do sistema Renajud. Com a resposta intime-se o
exequente para manifestação. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio,
determino a SUSPENSÃO da execução e do prazo prescricional, pelo prazo inicial de um ano, aguardando-se em arquivo,
tendo em vista a atual estruturação do sistema SAJ, para melhor racionalização do trabalho cartorário. Decorrido o lapso de
um ano sem manifestação do exequente, e independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o curso do prazo de prescrição
da pretensão executiva, de cinco anos, cujo termo final deverá ser devidamente anotado. Transcorrido in albis o prazo de
cinco anos, poderá a parte interessada requerer o reconhecimento da prescrição, e, após a oitiva da parte adversa, tornem
conclusos. Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO - PESQUISA RENAJUD JUNTADA) - ADV: RAFAEL PINTO AMORIM (OAB 276839/
SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0005340-42.2014.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Doação - Germano Agusto Vicente Junior e outro Kátia Regina Vicente - - LUCIA HELENA VICENTE PENEDO e outros - Vistos. 1- Cumpra-se o v. Acórdão. 2- Diante da certidão
de fl. 387 e com o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao
arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO CORREA DA CUNHA JUNIOR (OAB 126310/SP), ALEXANDRE ISSA MANGILI (OAB 332826/
SP), ADEMAR DE MARCHI FILHO (OAB 208725/SP), DANIEL GUSTAVO SERINO (OAB 229816/SP), JAIR ANTONIO MANGILI
(OAB 67846/SP), SAMIRA ISSA MANGILI (OAB 70355/SP)
Processo 0005493-85.2008.8.26.0063 (063.01.2008.005493) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Gentil Maganha - - Marina Cavalheiro Maganha - - Jose Cesar Maganha - - Edson Carmo Maganha - Banco Nossa
Caixa S/A - NOTA DE CARTÓRO: FLS. 460 PARA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS (LEVANTAMENTO DO DEP.JUDICIAL DE FLS.
390), AGUARDA-SE PELO PROCURADORES DE AMBAS AS PARTES O FORNECIMENTO DO FORMULÁRIO NECESSÁRIO.
- ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MARIO ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP)
Processo 0005554-53.2002.8.26.0063 (063.01.2002.005554) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de
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