TJSP 10/11/2021 -Pág. 680 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3396
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Processo 0000571-96.2021.8.26.0272/01 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - Hélia Regina Pichotano - Vistos. Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
Processo 0000571-96.2021.8.26.0272/02 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Pontes, Garcia
& Toffoli Sociedade de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
Processo 0000706-45.2020.8.26.0272/01 - Requisição de Pequeno Valor - Jornada de Trabalho - Vera Lucia Momesso de
Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH (OAB 132324/SP)
Processo 0000753-82.2021.8.26.0272 (processo principal 1001038-29.2019.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Carlos Roberto Martinelli - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
- Vistos. Intime-se a executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da petição do exequente apresentando
como devido o valor de R$ 46.452,62 (páginas 31/34), sob pena de ser admitido como correto o cálculo apresentado. Int. - ADV:
CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI (OAB 251248/SP), LUIZ LEONARDO MENCHACA SCHWARCZ (OAB 227487/SP)
Processo 0000897-90.2020.8.26.0272 (processo principal 1000005-72.2017.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Maria Leonor Henriques Dias Finelli - Vistos. Tendo em vista que a executada
alega, em sua impugnação, que não são devidas as diferenças referentes a julho de 2013, janeiro de 2014, março de 2015,
setembro de 2015, dezembro de 2015, maio de 2016, julho de 2016 a dezembro de 2016 e janeiro de 2019 a março de 2019,
em razão da observância do teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da CF/88, determino a intimação da executada,
Prefeitura Municipal de Itapira, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documento comprobatório acerca do
salário percebido pelo Prefeito Municipal nos períodos mencionados a fim de aferir corretamente o valor das diferenças devidas.
Int. - ADV: DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP)
Processo 0000913-44.2020.8.26.0272/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Luis Eugenio Barduco - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUIS EUGENIO BARDUCO (OAB
91102/SP)
Processo 0001066-43.2021.8.26.0272 (processo principal 1002076-13.2018.8.26.0272) - Cumprimento de sentença Isonomia/Equivalência Salarial - André Donisete Pinto - Vistos. Pg. 21: Proceda a escrivania a inclusão da Prefeitura Municipal
de Itapira no polo passivo desta ação. Após, intime-se a executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar todos os
demonstrativos de pagamento do autor no período de 01/02/2012 a 03/10/2017, bem como o valor da remuneração do cargo de
Professor/Técnico de Futsal e toda a evolução salarial neste mesmo período, para que sejam apuradas as devidas diferenças
salariais e viabilizados os cálculos a serem apresentados. Int. - ADV: JULIANO GERMINIANI DA COSTA (OAB 387611/SP)
Processo 0001087-53.2020.8.26.0272/01 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Márcia Maria Riberti Andrioli - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PATRICIA NOEMIA
G AYALA ABRAMOVICH (OAB 132324/SP)
Processo 0001087-53.2020.8.26.0272/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Patricia Noemia G Ayala Abramovich - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com
o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PATRICIA NOEMIA G
AYALA ABRAMOVICH (OAB 132324/SP)
Processo 0001208-81.2020.8.26.0272 (processo principal 1002940-85.2017.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luciano Campinas Junior - - Mateus Luciano Sieve - Vistos. Tendo em vista que
houve o pagamento nos Incidentes Eletrônicos de Requisição de Pequeno Valor, conforme certidões de pgs. 30/31, julgo extinto
este processo de Gratificações e Adicionais, que Luciano Campinas Junior e Mateus Luciano Sieve movem contra Fazenda
do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique a Serventia, nos autos
principais, acerca desta decisão. Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquive-se. - ADV: BRUNO BARBOSA RICETTI
(OAB 358881/SP)
Processo 0001253-22.2019.8.26.0272 (processo principal 1001858-82.2018.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Jose Ribeiro da Silva Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA Vistos. Tendo em vista que houve o pagamento no Incidente Eletrônico de Requisição de Pequeno Valor, conforme cópia da
decisão de página 29, julgo extinto este processo de Fornecimento de Medicamentos, que Jose Ribeiro da Silva Filho move
contra PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique
a Serventia, nos autos principais, acerca desta decisão. Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquive-se. - ADV: LUIZ
LEONARDO MENCHACA SCHWARCZ (OAB 227487/SP), PAULO ROBERTO PELISSER (OAB 46179/SP), JOAO BATISTA DA
SILVA (OAB 88249/SP)
Processo 0001309-21.2020.8.26.0272/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rodrigo Laércio Pereira
- Vistos. Ciência ao autor do depósito de pgs. 60/61. Em razão do Comunicado Conjunto nº 915/2019, disponibilizado no Diário
de Justiça Eletrônico de 11 de julho de 2019, página 1, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar
o preenchimento do formulário MLE, o qual deverá ser anexado aos autos, ressaltando-se que, para expedição do mandado de
levantamento eletrônico, é indispensável o preenchimento do referido formulário. Para tanto, deverá acessar o seguinte endereço
eletrônico http://www.Tjsp.Jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS -Formulário de MLE
- Mandado de Levantamento Eletrônico). Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 0001328-90.2021.8.26.0272 (processo principal 1001581-95.2020.8.26.0272) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Padronizado - Denise Barros - Vistos. Intime-se a executada comprovar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o
cumprimento da ordem judicial que determinou que seja fornecido à parte autora, o aparelho auditivo de amplificação sonora
individual bilateral modelo Open 3 (míni rite-retroauricular), tecnologia digital, marca Oticon, sob pena de sequestro dos valores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º