TJSP 10/11/2021 -Pág. 681 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3396
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corresponde aos custo do aparelho. Intime-se a executada para, querendo, no mesmo prazo, impugnar a presente execução
provisória. ATO ORDINATÓRIO: Fica a autora intimada das petições e documentos de páginas 23/29. - ADV: FERNANDA
PARENTONI AVANCINI (OAB 317108/SP)
Processo 0001342-11.2020.8.26.0272 (processo principal 0000565-60.2019.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Luis Augusto Cardoso Labigalini - Vistos. Tendo em vista que houve o pagamento
no Incidente Eletrônico de Requisição de Pequeno Valor, conforme informado à pg. 66, julgo extinto este processo de Servidor
Público Civil, que Luis Augusto Cardoso Labigalini move contra Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique a Serventia, nos autos principais, acerca desta decisão. Publique-se, intime-se
e, oportunamente, arquive-se. - ADV: CARLOS ROBERTO DA ROCHA FRANCO (OAB 181774/SP)
Processo 0001382-90.2020.8.26.0272 (processo principal 1002499-70.2018.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria do Carmo Silva - Vistos. Recebo, posto
tempestivos, os embargos de declaração interpostos pela executada, denegando-lhe, contudo, provimento, tendo em vista que
não vislumbro na decisão de página 53 qualquer erro material ou omissão a ser sanada, tendo em vista que, em 1º grau de
jurisdição, não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55, da Lei dos Juizados Especiais).
Intime-se. - ADV: ANDRESA DE FATIMA MAGYORI DE MATTOS (OAB 268002/SP), PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH
(OAB 132324/SP), CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI (OAB 251248/SP)
Processo 0001385-11.2021.8.26.0272 (processo principal 1000940-44.2019.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - José Bittencourt - Vistos. Por primeiro, ante a petição do exequente de
página 28, proceda a serventia ás retificações necessárias com relação ao cadastro das partes. Intime-se a ré para, no prazo de
15 (quinze) dias, entregar ao exequente, de forma contínua, o medicamento: KETOSTERIL 360 COMPRIMIDOS POR MÊS, ou o
seu genérico com o mesmo princípio ativo e posologia, na quantidade e periodicidade descrita na prescrição médica, mediante
apresentação de prescrição médica sempre atualizada, até o término de seu tratamento, conforme já determinado na sentença
de páginas 15/21, ratificada pelo acórdão de páginas 22/23, sob pena de de multa de R$ 1.000,00 pelo descumprimento. Oficiese, ao Diretor Técnico do DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA DRS “XIV”, ficando autorizado o encaminhamento via “e-mail”.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, ficando autorizado o encaminhamento via e-mail. Intime-se. ADV: LARISSA DE SOUZA GALIZONI (OAB 303355/SP)
Processo 0001415-80.2020.8.26.0272 (processo principal 1002189-98.2017.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Isabel Conceição Robles Diniz - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - Ante
o trânsito em julgado da decisão de fls. 79/80, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a criação do
expediente eletrônico a fim de ser viabilizada a expedição de ofício requisitório ou precatório. - ADV: ORESTES FERNANDO
CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP), FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB 223071/SP), ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA
(OAB 349828/SP), JOAO BATISTA DA SILVA (OAB 88249/SP)
Processo 0001418-35.2020.8.26.0272/01 - Precatório - Repetição de indébito - Itapira Ovos Comercio de Produtos Alimenticios
Ltda Me - Vistos. Tendo em vista o ofício de páginas 54/55, determino a reserva de crédito nos autos à disposição daquele juízo
até o limite dos créditos exequendos no valor de R$ 136.899,69. Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, vez
que estes constituem crédito que o advogado tem com seu cliente, não com a parte vencida. Portanto, a reserva só pode recair
sobre o que o cliente teria direito de levantar, não sobre o que o cliente sequer levantaria, como no presente caso, em que o
valor depositado não será pago ao exequente mas será transferido integralmente, em razão a penhora no rosto dos autos, à
Vara Única da Comarca de Arthur Nogueira. Neste sentido: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora no
rosto dos autos. Advogado que pleiteia a reserva dos honorários contratuais. Impossibilidade. Inexistência de preferência antes
da instituição de concurso de credores. Contrato firmado entre cliente e advogado que não obriga quem dele não participou.
Recurso desprovido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2124871-39.2021.8.26.0000; Relator: Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª
Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível 24ª Vara Cível: Data do Julgamento: 15/07/2021; Data de Registro: 15/07/2021.
Façam-se as anotações e comunicações necessárias ao juízo solicitante, dando-se ciência às partes, com celeridade (inclusive
alerta no sistema). Intime-se. - ADV: MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP)
Processo 0001559-20.2021.8.26.0272 (processo principal 1003375-59.2017.8.26.0272) - Cumprimento de sentença Liminar - Roberto Ocampo Barbati - Vistos. Determino ao exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias,
sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão da executada no polo passivo da ação. Para a inclusão de parte é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: ROBERTO OCAMPO BARBATI (OAB 94401/SP)
Processo 0001560-05.2021.8.26.0272 (processo principal 1002983-51.2019.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Férias - Vanderlei Antônio Brida - Vistos. Intime-se a executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, reconhecer
que o autor faz jus às férias durante o período relativo ao curso de formação de soldados (01.08.1988 a 03.03.1989), comprovando
o apostilamento nestes autos. Ainda, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da petição do exequente apresentando como
devido o valor de R$ 12.134,10 (página 3), sob pena de ser admitido como correto o cálculo apresentado. Int. - ADV: GILMAR
RODRIGUES MONTEIRO (OAB 122095/MG), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 0001581-49.2019.8.26.0272 (processo principal 1002472-24.2017.8.26.0272) - Cumprimento de sentença Gratificações de Atividade - Gabriel Gonçalves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista que houve o
pagamento no Incidente Eletrônico de Requisição de Pequeno Valor, conforme documento pg. 53, julgo extinto este processo de
Gratificações de Atividade, que Gabriel Gonçalves move contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique a Serventia, nos autos principais, acerca desta decisão. Publique-se,
intime-se e, oportunamente, arquive-se. - ADV: ROSARIO ANTONIO CICOTTI (OAB 264031/SP), PAULO GUILHERME GORSKI
DE QUEIROZ (OAB 223839/SP)
Processo 0001732-78.2020.8.26.0272 (processo principal 1000830-50.2016.8.26.0272) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Elaine dos Santos - Ante o trânsito em julgado da decisão de fl. 27, intime-se a exequente
para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a criação do expediente eletrônico a fim de ser viabilizada a expedição de ofício
requisitório ou precatório. - ADV: ELAINE DOS SANTOS (OAB 212238/SP)
Processo 0001733-63.2020.8.26.0272 (processo principal 1003086-63.2016.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - José Cirino de Brito Filho - Ciência ao requerente da petição e documentos
de fls. 34/37. - ADV: PAULO ROGÉRIO BENACI (OAB 218324/SP)
Processo 0002771-81.2018.8.26.0272 (processo principal 1001990-76.2017.8.26.0272) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elieser Jonas Stringuetti - Vistos. Nos termos do artigo 10, do Código de Processo Civil,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º