TJSP 01/12/2021 -Pág. 3928 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3410
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Civil. 2. Considerando a preclusão lógica, certifique a serventia o trânsito em julgado, como ocorrido nesta data (CPC, parágrafo
único do artigo 1.000) 3.Sem custas em aberto. 4. Arquivem-se os autos. PRIC - ADV: JÚLIO MARCONDES DE MOURA NETO
(OAB 296472/SP), WLADIMIR MARTINS FILHO (OAB 293903/SP)
Processo 0001068-66.2020.8.26.0201 (processo principal 1002753-28.2019.8.26.0201) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Fixação - A.A.B. - M.A.B.S. - Vistos. Primeiramente, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao
pedido de desistência do feito. Intime-se. - ADV: RODRIGO POLISINANI DOS SANTOS (OAB 213792/SP), ROBERTO TERUO
OGURO (OAB 167770/SP)
Processo 0001892-88.2021.8.26.0201 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ANDREIA FELIX DE CAMPOS - 1.- Diante do oferecimento de denúncia, nos termos do artigo 55, da Lei nº 11.343/06,
DEPREQUE-SE A NOTIFICAÇÃO da denunciada À COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU/PR, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO,
POR PRECATÓRIA, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da juntada do
mandado aos autos. CIENTIFIQUE-A, que nessa defesa poderá argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas.
2.- Caso a ré não tenha condições de constituir advogado sem o prejuízo do próprio sustento ou de sua família, deverá ser
cientificado da possibilidade de nomeação de defensor dativo. Nesse caso, o prazo para defesa começará a fluir a partir do
despacho de nomeação. Essa circunstância deverá constar da certidão do Oficial de Justiça que portará por fé pública a
declaração do réu. 3.- Com a resposta, conclusos, quando analisarei o eventual recebimento da denúncia e, se for o caso,
designarei audiência de instrução, debates orais e julgamento. 4.- Defiro a habilitação do defensor de fls.65/66. Anote-se e
intime-se. - ADV: FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP)
Processo 0001940-52.2018.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Joaquim Gomes de
Freitas Neto - Certidão disponível. - ADV: AMANDA GRILLO LIMA (OAB 340978/SP)
Processo 0002372-03.2020.8.26.0201 (processo principal 1002120-22.2016.8.26.0201) - Cumprimento de sentença Revisão - L.S.P. - L.P. - Manifeste-se a parte, no prazo de 15 dias, acerca dos documentos de fls. 96/107. - ADV: RODRIGO
POLISINANI DOS SANTOS (OAB 213792/SP), MAXIMIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 369757/SP)
Processo 0003014-49.2015.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Banco Bradesco S.A. - Nos termos
do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado ADRIANO
APARECIDO BENETTI DE OLIVEIRA RUZON mantenha em instituição financeira até o limite desta execução (R$ 328.157,32),
sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro
nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual
excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis
os ativos financeiros, o processo deverá retornar conclusos, nos termos da decisão de fls.160, penúltimo parágrafo. - ADV:
SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
Processo 0003714-59.2014.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cristiane Aparecida
Batista - Antônio Donizete de Jesus - Expeça-se mandado para que o oficial de justiça proceda à penhora em 50% dos direitos
que o executado detém em relação ao imóvel situado na rua do Estado nº 37, nomeando-se como depositário o próprio executado
Antonio Donizete de Jesus, que deverá ser intimado da penhora e cientificado do prazo de 10 dias para, querendo, apresentar
pedido de substituição do bem penhorado (CPC, art.847), ou, ainda, eventual impugnação quanto à penhora. Intime-se. - ADV:
FERNANDA TAMURA (OAB 184683/SP), ANTONIO FRANCELINO (OAB 95123/SP)
Processo 0003851-07.2015.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
S.A. - Diante da certidão de fls. 209, é interesse do exequente que a execução do título extrajudicial seja satisfeita, sendo seu
dever acompanhar seu cumprimento das diligências requeridas. Diga o exequente se ainda persiste o interesse nas diligências
determinadas às fls.208. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 0003941-15.2015.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - J.N.M. - M.L.S. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de março de 2023, às 15h30min., oportunidade em que serão
ouvidas as testemunhas da parte autora (fls.181/182). Caberá ao advogado do autor, intimar suas testemunhas, sobre a data
da audiência, ou trazê-las independente de intimação, só cabendo a intervenção do juízo nas hipóteses excepcionais previstas
no § 4º, do artigo 455, do novo Código de Processo Civil. Deverão os advogados das partes, no prazo de 10 dias, indicarem
endereços de e-mails para participação na audiência que será virtual, salientando que deverão dispor de telefone celular ou
computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone e acesso à Internet, com o aplicativo Microsoft Teams.
O aplicativo não exige prévia instalação pelas partes e advogados em seus respectivos celulares ou computadores, bastando,
apenas, que acessem o link que será recebido. Caberá aos advogados de ambas as partes o compromisso de acompanhar seus
clientes, e viabilizar todos os meios necessários para a realização da audiência. Intime-se. - ADV: EDUARDO MARINHO JUCÁ
RODRIGUES (OAB 216518/SP), RICARDO APARECIDO CONESSA (OAB 23903/SP)
Processo 0004188-30.2014.8.26.0201 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Roberto Aparecido Gregório - Valdir
Saguas Presas e outro - Diante da concordância do autor, defiro a habilitação dos herdeiros relacionados às fls.145/147, no
polo passivo da ação, em razão do óbito de Valdir Saguas Presas, anotando-se no sistema SAJ. Fls.164/165: anote-se o novo
procurador no sistema SAJ para que seja intimados dos atos processuais. No prazo de cinco dias, digam os requeridos acerca
da prova pericial pretendida pelo autor (fls.164/165). Intime-se. - ADV: JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP),
RICARDO ALEXANDRE VALSECHI CONESSA (OAB 292847/SP)
Processo 0004448-34.2019.8.26.0201 (processo principal 1000090-77.2017.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.A.S.M. - - W.M.S.M. - Vistos. Fls. 104/105. Considerando o entendimento proferido
pelo STJ, no julgamento do REsp 1914052/DF, defiro a adoção de atos de constrição no patrimônio do executado antes de se
concretizar a prisão civil, enquanto perdurar a suspensão daprisãocivilem decorrência da pandemia do coronavírus, sem que
haja a conversão dorito. Defiro a pesquisa de numerários em nome do executado através dos sistemas Sisbajud e Renajud,
bem como EXPEÇA-SE ofício à Caixa Econômica Federal através do e-mail institucional [email protected] para que informe
o saldo de FGTS depositado em conta vinculada. Intime-se. - ADV: MAXIMIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO DE SOUZA (OAB
369757/SP)
Processo 0005579-20.2014.8.26.0201 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de João Serapião - Expeçase mandado para citação do confrontante João Edgard Donizete Bragato, conforme fls.189. Fazendo-se um apanhado geral
do feito, certifique, aqui, se todas as citações foram efetuadas, ou as quais restam e retornem conclusos. Intime-se. - ADV:
RICARDO ALVES BARBOSA (OAB 120393/SP), ROSANE DA SILVA MOREIRA (OAB 335184/SP)
Processo 0006368-19.2014.8.26.0201 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria de Jesus Amorim Santos - Hilda
de Amorim Santos - Cumpra-se o V.Acródão (fls.230). Expeça-se formal de partilha. Ficará a cargo da inventariante selecionar
e imprimir as peças que julgar necessárias, confeccionando-se o formal, podendo o advogado autenticá-las, confeccionando-se
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