TJSP 10/12/2021 -Pág. 1968 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3416
1968
serão fornecidos pelo requerente, fica determinada a reintegração forçada, cujo mandado a ser expedido pela serventia constará
o auxílio de força policial moderada, se necessário. Logo, preparado o ato, se o caso, espeça-se o mandado de intimação do
requerido para a saída voluntária. II) Tragam as partes suas alegações finais, em 15 dias, consecutivos para cada parte, a
começar pela parte autora. Apresentada pela parte autora ou certificado o decurso de prazo para apresentação das alegações,
intime-se a parte requerida. Int. - ADV: MARTA MARIA RODRIGUES (OAB 142522/SP), CARLOS ANDRÉ FALDA (OAB 211733/
SP)
Processo 1002474-42.2018.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Execução Contratual - Prefeitura Municipal de São
João da Boa Vista - Vistos. Fls. 1168: Intime-se a parte requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 05 dias,
pena de extinção. Intime-se. - ADV: BRUNA VASCONCELLOS DE LIMA RODRIGUES (OAB 304438/SP), CARMEN LUCIA
GUARCHE HESS PEREIRA (OAB 120343/SP)
Processo 1002484-81.2021.8.26.0568 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.S. - - J.A.T.S. - J.B.S. - Vistos.
Fls. 75; 76/77: Ao M.P. Int. - ADV: REGINA RAMOS FERREIRA (OAB 418871/SP), CLEBER ADRIANO NOVO (OAB 152392/
SP)
Processo 1003256-44.2021.8.26.0568 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.B. - R.A.B. - A seguir, com
a aquiescência do M. Público, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Vistos. Tomando as manifestações orais das
partes realizadas por meio de seus patronos, conforme gravação em sistema audiovisual, HOMOLOGO, por sentença, para
que produza seus jurídicos efeitos, o ACORDO neste ato celebrado entre as partes nos presentes autos de ação Revisional
de Alimentos, Processo nº 1003256-44.2021.8.26.0568, JULGANDO, por via de consequência, EXTINTO o presente feito, com
fulcro no Art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Em razão da manifestação comum das partes em acordo, em ato contrário
ao interesse jurídico e ao direito de recorrer, determino que seja certificado o trânsito em julgado. Cumpra-se. Nos termos
do Art. 90, § 3º, do CPC, isento as partes das custas finais e remanescentes, caso existam. As partes ratificam os termos do
presente acordo de modo solene, conforme gravação audiovisual, dando-se por intimadas. Oportunamente, arquivem-se. NADA
MAIS. - ADV: ODENIR DONIZETE MARTELO (OAB 109824/SP), EDUARDO PUGLIESI LIMA (OAB 158363/SP), GUSTAVO
ANTONIALLI DE LIMA (OAB 358079/SP), ELTON LUIS DOS REIS (OAB 396193/SP)
Processo 1003291-04.2021.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jose Cardinal Sobrinho
Junior - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Fls. 427/428: Apresentadas Alegações Finais pela parte Requerente,
a teor do r. Despacho de fls. 424, serve a presente para INTIMAR a Requerida a apresentá-las. - ADV: JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), BRUNO GONÇALVES BELIZÁRIO (OAB 374040/SP)
Processo 1003318-84.2021.8.26.0568 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Anésio Borges Rodrigues - Ana Rosa
Gomes e outros - Vistos. I) Para comprovação de serem merecedores das benesses da gratuidade judiciária, tragam os autores
cópia do informe de I.R., nos termos do art. 99, § 2º do CPC. Se apresentado informe de I.R., doravante o processo tramitará em
segredo de justiça (Provimento CSM nº 2.473/2018). Prazo: 15 dias, pena de indeferimento do pedido de gratuidade processual.
II) No mesmo prazo acima, providencie o inventariante comprovante de recolhimento do ITCMD. Intime-se. - ADV: ADRIANA
VALIM NORA (OAB 366780/SP)
Processo 1003349-41.2020.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mateus Correa Dearo
- Avon Cosméticos Ltda - Vistos. Sem prejuízo do já debatido nos autos, mas por enfatizar a conciliação dos conflitos nesta
Vara Judicial, máxime para a pacificação social, em respeito ao art. 357, § 3.º do CPC, designo audiência de tentativa de
conciliação e saneamento do processo. A audiência para tentativa de conciliação e saneamento do processo serve para, além
da conciliação, fixação de pontos controvertidos e análise das preliminares e, ainda, se presente a hipótese do art. 355, I, do
CPC, o julgamento da lide. Logo, dado o perigo em manter-se audiência presencial enquanto não definitivamente controlada
a pandemia pelo COVID-19, em 05 (cinco) dias, digam as partes se concordam com a realização da audiência supra pela
modalidade virtual, pela plataforma TEAMS, com a indicação dos endereços eletrônicos para cumprimento do ato. Intime-se. ADV: LUHANA LIBERALI AMANCIO (OAB 406056/SP), HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP), THIAGO ELIAS
TELES (OAB 401788/SP)
Processo 1003699-92.2021.8.26.0568 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Vistos. Fls. 52: Depois de recolhido o preparo ao ato, defiro, providenciando a serventia.
No mais, diga a autora em efetiva busca do veículo objeto da lide ou, lado outro, em possível conversão da ação, isto para dar
utilidade à presente ação. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1003851-43.2021.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade dos sócios e administradores Marisa de Lourdes Waltenberg Massagli Nahus - Patricia Marise Massagli Nahus Paciani - Fls. 188/196: aguarda-se o resultado
do Agravo de Instrumento interposto. - ADV: MARCELO DE LUCA MARZOCHI (OAB 228699/SP), ROBINSON EDUARDO
NAHUS PACIANI (OAB 433569/SP)
Processo 1004326-33.2020.8.26.0568 (apensado ao processo 1005094-56.2020.8.26.0568) - Procedimento Comum Cível Fixação - L.C.A. - - H.G.C.T. - - J.G.C.T. - D.T.A. - Fls. 151/156: Ciência às partes. - ADV: MEIRI ESTER FERREIRA DE FREITAS
RIBEIRO (OAB 171965/MG), DAYANE FERNANDA GOBBO (OAB 317768/SP), VANDERLEI DOMINGOS (OAB 189860/MG)
Processo 1004509-67.2021.8.26.0568 - Inventário - Inventário e Partilha - Josiane de Oliveira Fernandes - Juliano de Oliveira
Fernandes - Fls. 52: Nos termos da O.S. Nº 01/2021, Art. 9º, para concessão da gratuidade de justiça providencie o herdeiro
Juliano de Oliveira Fernandes, juntada aos autos de cópia do seu demonstrativo de rendimentos, extrato de movimentação
bancária dos últimos 02 meses e declaração de imposto de renda do último exercício. - ADV: ALESANDRA ZANELLI TEIXEIRA
(OAB 304222/SP)
Processo 1005062-17.2021.8.26.0568 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.D.N. - T.B.N. e outro - Vistos.
I) Fls. 74/77: Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita aos requeridos. Anote-se. II) Em virtude da pandemia do
novo coronavírus (COVID-19), ainda pelo risco de designar audiência presencial, por meio dos Comunicados CG nº 317/2020
e 284/2020, considerando a Resolução CNJ nº 314/2020 que autorizou a realização de audiências virtuais, designo audiência
de tentativa de conciliação e saneamento cooperado para o dia 14/03/2022, às 13:30 horas, que será realizada através da
ferramenta Microsoft Teams. As partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail
pessoal, sem prejuízo de intimações e requisições necessárias (casos de assistência judiciária gratuita - Convênio OAB-PGE,
que deverão ser intimadas pessoalmente). A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço
eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. A ferramenta Microsoft Teams pode
ser acessada via computador ou smartphone, com câmera e conexão à internet. A escrevente de sala deverá encaminhar aos
participantes, com antecedência, por e-mail, o link de acesso à reunião virtual, ocasião em que também deverá ser encaminhado
o manual de participação em audiências virtuais, de forma que no dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão
ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação
pessoal com foto. Ressalto que o serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das
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