TJSP 10/01/2022 -Pág. 2223 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3423
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indicado na página 21, bem como o veículo utilizado para buscar o apenado seja aquele mencionado na página 22. Consigno
que a saída temporária o desfrute do benefício altercado deve seguir todos os ditames Portaria Conjunta nº 02/2019, a qual
disciplina a matéria em questão. Comunique-se à Direção do Presídio, servindo cópia desta decisão de ofício. No mais, não
havendo outras providências a serem adotadas no âmbito de Corregedoria dos Presídios, determino o arquivamento do presente
feito. Intime-se. - ADV: BÁRBARA MARIA GIMENES DE SOUZA LIMA (OAB 270061/SP)
Processo 1000995-83.2021.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - Victor Hugo Fontes dos Santos - Assim,
ante ao exposto, indefiro o pedido de Saída Temporária formulado em favor do(a) sentenciado(a) Victor Hugo Fontes dos Santos,
CPF: 436.502.188-52, RG: 38932622, em cumprimento de pena na PENITENCIÁRIA DE IRAPURU/SP, por não preenchimento
dos requisitos previstos na Portaria Conjunta nº 02/2019. No mais, não havendo outras providências a serem adotadas no
âmbito da Corregedoria dos Presídios, com as devidas anotações, determino o arquivamento do presente expediente. Intimemse. - ADV: LUCAS RESLER DOS SANTOS (OAB 428785/SP)
Processo 1000997-53.2021.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - Valdeci Soares da Costa - Assim,
ante o exposto, indefiro o pedido de Saída Temporária formulado em favor do(a) sentenciado(a) Valdeci Soares da Costa, MTR:
1163152, para deslocamento, durante o gozo do benefício de Saída Temporária, até à cidade de Nova Aurora/PR. No mais, não
havendo outras providências a serem adotadas no âmbito da Corregedoria dos Presídios, com as devidas anotações, determino
o arquivamento do presente expediente. Intimem-se. - ADV: JULIANA SAYURI YAMANAKA (OAB 324932/SP)
Processo 1000998-38.2021.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - Alan Wilson Bento Ferreira Marques
- Desta feita, ante o exposto, AUTORIZO o usufruto do próximo período de Saída Temporária para o sentenciado Alan Wilson
Bento Ferreira Marques, MTR: 1082038, recolhido no(a) PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP, desde que todos
os demais requisitos previstos na Portaria Conjunta 02/2019 estejam devidamente atendidos, bem como com o envio, em data
anterior, dos documentos da genitora do recluso, que será a responsável pela busca do reeducando, bem como os dados do
automóvel com o qual se realizará o transporte do recluso. Consigno que a saída temporária o desfrute do benefício altercado
deve seguir todos os ditames Portaria Conjunta nº 02/2019, a qual disciplina a matéria em questão. Comunique-se à Direção
do Presídio, servindo cópia desta decisão de ofício. No mais, não havendo outras providências a serem adotadas no âmbito de
Corregedoria dos Presídios, determino o arquivamento do presente feito. Intime-se. - ADV: ADENISE MINELLO MARINHO (OAB
106100/SP)
Processo 1000999-23.2021.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - Luan Batista de Oliveira - Assim,
ante ao exposto, indefiro o pedido de Saída Temporária formulado em favor do(a) sentenciado(a) Luan Batista de Oliveira,
MTR: 1098002, em cumprimento de pena na PENITENCIÁRIA DE ÁLVARO DE CARVALHO/SP, por não preenchimento dos
requisitos previstos na Portaria Conjunta nº 02/2019. No mais, não havendo outras providências a serem adotadas no âmbito da
Corregedoria dos Presídios, com as devidas anotações, determino o arquivamento do presente expediente. Intimem-se. - ADV:
FELIPE SILVA LIMA (OAB 374768/SP)
1ª Vara de Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2022
Processo 0015616-92.2021.8.26.0482 (processo principal 1023709-27.2021.8.26.0482) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Júlio Cesar Martins Santa Anna - Intime-se a defesa para que apresente, no prazo de (cinco) dias, razões
de agravo, ante o inconformismo do sentenciado em relação à r. decisão proferida por este Juízo em 15/12/2021, que indeferiu
os pedidos de livramento condicional e de progressão ao regime semiaberto. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2022
Processo 0000021-19.2022.8.26.0482 (processo principal 1025879-69.2021.8.26.0482) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Heleniza Marana Feijao - “Intime-se a defesa para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, razões de
agravo, ante o inconformismo da sentenciado em relação à r. decisão proferida por este Juízo em 09.12.2021, que indeferiu o
pedido de livramento condicional.” - ADV: RICARDO APOLINARIO DE VASCONCELLOS (OAB 55146/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2022
Processo 0000039-40.2022.8.26.0482 (processo principal 1020003-36.2021.8.26.0482) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Fabiano Alves Moreira - “Intime-se a defesa para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, razões de
agravo, ante o inconformismo do sentenciado em relação à r. decisão proferida por este Juízo em 25.10.2021, que indeferiu o
pedido de progressão ao regime semiaberto.” - ADV: HELENA DE JESUS (OAB 371939/SP)
Processo 0015366-59.2021.8.26.0482 (processo principal 1025569-63.2021.8.26.0482) - Agravo de Execução Penal Petição intermediária - Rodrigo Rodrigues Santos - Vistos. Trata-se de incidente protocolado digitalmente em relação a uma
execução que tramita em autos físicos no Sistema SIVEC, com escora no Provimento CSM nº 2549/2020 que estabeleceu o
trabalho remoto. Recebo o recurso de agravo. Outrossim, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Feitas
as devidas anotações no Sistema SAJ e no Sistema SIVEC, proceda-se à redistribuição dos autos ao E. Tribunal de Justiça do
Estado. - ADV: ALAN LUTFI RODRIGUES (OAB 306685/SP), THIAGO TREFIGLIO ROCHA (OAB 436978/SP)
2ª Vara de Execuções Criminais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º