TJSP 11/01/2022 -Pág. 621 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3424
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restar frutífera (Art. 835, inciso I do CPC). Após, havendo penhora de bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação,
intimando-se as partes, advertindo-se o devedor que na oportunidade poderá apresentar embargos por escrito, ou verbalmente.
Fica o executado advertido de que a rejeição dos embargos poder á acarretar multa em favor da parte exequente, além de
outras penalidades previstas em lei. Em caso de pagamento integral ou penhora de valor que satisfaça a execução os autos
serão extintos. Neste período, devido à suspensão do atendimento presencial, Vossa Senhoria poderá se manifestar em seu
processo enviando um e-mail para o endereço eletrônico [email protected] podendo encaminhar documentos e solicitar
informações ou esclarecimentos. Também é possível solicitar atendimento através do WhatsApp no 4322-9336(atendimento
das 13:00h às 17:00h).Caso queira atendimento presencial, deverá agendar pelositehttps://outlook.office365.com/owa/calendar/
tjsp04139718013959[email protected]/bookings/, ou pelo app TJSP Mobile. Servirá a cópia desta como mandado. - ADV:
FERNANDO RODRIGUES PAPA (OAB 439470/SP)
Processo 1500120-34.2020.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - MARIA JOSELIA DA SILVA Vistos. Nada mais restando a ser cumprido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: ELAINE ALVINO DIAS
(OAB 411155/SP)
Processo 1500404-08.2021.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - MARLENE HERCULANA DOS
REIS - Vistos. Nada mais restando a ser cumprido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: MÔNICA ALMEIDA
MENDIZABAL (OAB 156918/SP)
Processo 1500654-75.2020.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Caça - EDSON FRANCO - Vistos. Nada
mais restando a ser cumprido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: LUCIMAR ROSARIO LEAL (OAB
358863/SP)
Processo 1500778-58.2020.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - GREGORIO JOSE DA
CRUZ JUNIOR - Vistos. INTIME-SE o denunciado para que cumpra com os termos estipulados em audiência somente com
relação ao pagamento da prestação pecuniária imediatamente, sob pena de revogação e prosseguimento do feito em seus
ulteriores termos. Neste período, devido à redução do atendimento presencial, o denunciado poderá se manifestar em seu
processo enviando um e-mail para o endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone (11) 4322-9336 (WhatsApp) no
horário de 13h00 às 17h00, podendo encaminhar documentos e solicitar informações ou esclarecimentos. Caso necessite de
atendimento presencial, esse acontecerá somente mediante agendamento através do link: https://www.tjsp.jus.br/Agendamento.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: LUCIANE MAGIONI
RODRIGUES (OAB 196056/SP)
Processo 1504405-07.2019.8.26.0271 - Termo Circunstanciado - Ameaça - EDUARDO DE ALMEIDA PRADO - Vistos. Nada
mais restando a ser cumprido, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: NATALIA DI MAIO (OAB 337468/SP),
DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO (OAB 172750/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2022
Processo 0000678-46.2021.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - FACULDADE ALIANÇA EDUCACIONAL - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao Ré(u)(s)/Executado(a)(s) sobre os dados
bancários para pagamento apresentados pelo Autor(a)(es)/Exequente(s) à(s) folha(s) RETRO. - ADV: RICARDO TOCUNDUVA
(OAB 173949/SP)
Processo 0008980-40.2016.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - C.P.J. - Vistos. Defiro a cota ministerial de fls. 283. Diante da ausência de interesse recursal da denunciada
acerca da sentença de extinção da punibilidade, desnecessária sua intimação pessoal. Certifique-se o trânsito em julgado,
expeça-se a certidão de honorários e expeçam-se as comunicações necessárias. Após, e nada mais restando a ser cumprido,
arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: MIGUEL MENDIZABAL (OAB 193182/SP)
Processo 1006883-74.2021.8.26.0271 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia
- G.H.G.S. - Vistos. Cota ministerial de fls. 31, defiro. Intime-se o advogado da parte querelante para que junte aos autos nova
procuração, nos termos o artigo 44 do Código e Processo Penal. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: THALITA
GONÇALVES MARANGONI (OAB 282258/SP)
Processo 1500086-30.2018.8.26.0271 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - E.F.L. - Vistos. Fls. 306 - Declaro
o perdimento do valor apreendido em favor da União. Expeça-se o necessário. - ADV: ADRIELE CRISTINE MATTOS (OAB
365971/SP)
Processo 1500458-71.2021.8.26.0271 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - GERALDO MACEDO DA SILVA Vistos. Diante da notícia de falecimento do denunciado Geraldo Macedo da Silva, proceda a Serventia a pesquisa nos sistemas
de praxe, devendo juntar eventual certidão de óbito. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério para manifestação com relação ao
denunciado Kleber dos Santos, que não foi encontrado (fls. 161). - ADV: MÔNICA ALMEIDA MENDIZABAL (OAB 156918/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2022
Processo 0001277-19.2020.8.26.0271/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Christian Lacerda Vieira
Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Diante do contido às fls. 25/26 , dando conta do pagamento integral do débito
cobrado nestes autos em fase de Execução, julgo extinta a presente ação, com fundamento no inciso II do art. 924 do CPC.
Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados. Providencie a parte autora os dados necessários para expedição
do MLE. P.I. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º