TJSP 02/02/2022 -Pág. 4064 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3439
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que seria obrigado a expedir ofícios e requisições em número ilimitado, a quaisquer órgãos ou entidades, sem indício algum
de que a providência trará algum sucesso para o bom andamento processual. Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO
-EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CLARO, NEXTEL, OI, TIM, VIVO, IIRGD,COMGÁS, DETRAN E ELETROPAULO VISANDO
OBTER INFORMAÇÕES CONSTANTES EM SEUS BANCOS DE DADOS REFERENTES AO ENDEREÇO DO AGRAVADO INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. O Poder Judiciário não é órgão de investigação a serviço
do credor. A este incumbe, quando concede o crédito, cadastrar seu devedor de modo a possibilitar a recuperação do valor
mutuado, não sendo razoável impor à Justiça o pesado ônus de oficiar às inúmeras instituições existentes no país para pesquisa
do interesse exclusivo da parte”. (Agravo de instrumento nº 0050469-02.2013.8.26.0000, Relator Des. Renato Sartorelli, j. 17
de abril de 2013). “ O ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu
coadjuvante ou auxiliar nessa busca” (Ag.Rg. no Ag. n° 498.264/SP, Rei. Min. Aldir Passarinho Júnior). “Os órgãos judiciários
não podem ser reduzidos à condição de assessores na localização dos especializados devedores, por implicar em desempenho,
pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor, não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de
conseqüência, o interesse público” (Apelação n° 7.238.028-0, 9a Câmara da Seção de Direito Privado, TJ/SP, Rei. Des. Sampaio
Pontes). 2.Manifeste-se em termos de prosseguimento, em CINCO dias. Int. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR
(OAB 188846/SP), ADILSON SOUSA DANTAS (OAB 203461/SP)
Processo 1008565-14.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rubens Meneghetti
- Antônio Galan Filho - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Nos termos do que dispõe o CPC 1023, §2º, intime-se a parte
EMBARGADA para sobre eles se manifestar no prazo de cinco dias. Decorridos, certifique-se e conclusos. - ADV: MARISA
MITICO VIVAN MIZUNO DE OLIVEIRA (OAB 141235/SP), RICARDO NICOTRA (OAB 356247/SP)
Processo 1008770-77.2019.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional
Latino Americana - Fl. 135: Certifique a Serventia sobre o alegado, expedindo-se nova precatória, caso a exequente tenha
razão. Int. - ADV: MATHEUS FANTINI (OAB 248899/SP), LÍGIA DOS SANTOS PERGUER (OAB 445056/SP)
Processo 1008802-14.2021.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Brasil Ltda Negativa(s) a(s) pesquisa(s) de bem(ns) e/ou valore(s), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento em
QUINZE dias. Ciência das demais consultas/providências juntadas, SE O CASO. OBS: as ordens que porventura forem na
modalidade “TEIMOSINHA” são identificadas através do campo “Repetição programada? SIM” e “Data limite da repetição: XX
XX XX”, não sendo juntadas aos autos as repetições negativas vez que desnecessárias e por economia e agilidade processual.
Cumpra a Serventia as demais determinações/pesquisas, SE O CASO. - ADV: CARLA BALTADUONIS MONTEIRO (OAB 205066/
SP), ALESANDRA FINATELI (OAB 161322/SP)
Processo 1008922-91.2020.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel José Nilson Bezerra - Ana Cavalcante da Silva - Ciência à parte INTERESSADA do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico
assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://
www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o
número da conta judicial e o número do CPF/CNPJ da parte ou advogado cadastrado nos autos . Para obter o número da conta
judicial, caso não conhecido, proceda-se a consulta na aba “Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial” pelo número do
‘ID’ disponível nos autos, utilizando-se do mesmo endereço eletrônico. - ADV: FERNANDO ROBERTO SOLIMEO (OAB 162275/
SP), RENATA ROJAS (OAB 218011/SP)
Processo 1009269-27.2020.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Clarice
Rodrigues Figueiredo - Paulo Roberto Ferreira - Fls. 149/153: Manifeste-se a parte executada, em cinco dias. Int. - ADV:
RUBENS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 132485/SP), CLAUDIO FURTADO CALIXTO (OAB 216989/SP)
Processo 1009271-60.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Maria Montanha
de Oliveira - Banco Pan S/A - Reitere-se a intimação ao Sr. Perito (fl. 265). Int. - ADV: MEIRE MARQUES (OAB 195822/SP),
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1009429-23.2018.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alexandre Massola Tavares Epp
- - Alexandre Massola Tavares - Telefonica Brasil S.A. e outros - Aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis manifestação quanto à
execução do julgado, cabendo à parte interessada instruir o pedido de cumprimento de sentença com cálculos, observado o
NCPC 524. No silêncio, certifique-se e arquivem-se os autos, conforme Comunicado da Eg. Corregedoria Geral de Justiça CG nº
1.789/2017 (DJE de 02/08/2017, pg. 20/22). Int. - ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/
RJ), ROBERTA VELLA DE ARAÚJO (OAB 255461/SP), ANA PAULA DOS SANTOS NEVES (OAB 237284/SP)
Processo 1009553-35.2020.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Condomínio Edifício Zaira - Espólio de Francisco Maciel do Nascimento representado pela inventariante Elza Oliveira do
Nascimento e outro - Petição sigilosa: Primeiramente, traga o exequente planilha de cálculos atualizado do débito, bem como
recolham-se as despesas devidas, para o que concede-se o prazo de quinze dias. Int. - ADV: FERNANDA CAFFER NOVO DE
CAMARGO ARANHA (OAB 146395/SP), DANIELLE DELIBERALI AMIN (OAB 346476/SP), LUIS MACIEL DO NASCIMENTO
(OAB 450305/SP)
Processo 1009567-82.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Elenita de Souza Ribeiro
Rodrigues Lima - Rossi Residencial S.A. - Diante do ingresso do cumprimento de sentença, certifique-se e arquivem-se os autos,
conforme Comunicado CG 1.789/2017, com a baixa definitiva. Int. - ADV: CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), ELENITA DE
SOUZA RIBEIRO RODRIGUES LIMA (OAB 116321/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP)
Processo 1010215-96.2020.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Edison Caccelli - - Élcio
Caccelli - Considerando que os ARs de fls. 113 e 115 foram recebido por terceiros e o teor do item 2, de fls. 28, deve a parte
autora (ou exequente) providenciar o recolhimento de uma diligência de Oficial de Justiça para que seja constatado se a parte
requerida (ou executada) reside no endereço e dar por válidas as citações postais já realizadas nos autos, no prazo de cinco
dias, sob pena de intimação pessoal da parte autora (ou exequente). Int. - ADV: RICARDO DA SILVA TIMOTHEO (OAB 113444/
SP)
Processo 1010226-33.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Fls. 406/408: 1) Proceda-se à(ao) PENHORA da PARTE IDEAL titularizada pela parte executada sobre o imóvel descrito na
matrícula de nº 247.905 (fls. 409413), do 9.º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, de acordo com o CPC 845, § 1º,
observando-se que, em se tratando de bem indivisível, deverá ser alienado na TOTALIDADE, com reserva das cotas-partes
titularizadas por terceiros alheios à execução, nos termos do CPC 843, a recair sobre o PRODUTO da alienação. Considero
aperfeiçoado o ato, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição,
ficando nomeado depositário o(s) executado(s) ANDRÉ. 2) Intime-se o executado, sua mulher e coproprietária ADRIANA
TRINTONI BRUGUGNOLI e a credora fiduciária CEF da penhora realizada, devendo o exequente informar os endereços para
tanto e recolher a despesa postal pertinente, em dez dias. 3) Registre-se eletronicamente, através do sistema Arisp, cabendo
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