TJSP 02/02/2022 -Pág. 4065 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3439
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à parte exequente o pagamento dos emolumentos. 4) Transcorrido o prazo para recurso contra esta decisão, tornem conclusos
para nomeação de Perito Avaliador. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1010644-29.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora
S/A - Matheus Lima Maia - Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e o faço para condenar o réu a pagar à
autora o valor de R$ 9.285,09 (nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais e nove centavos), correspondente ao valor por ela
ressarcido a sua segurada, excluída a franquia, tudo corrigido monetariamente pelos índicesdaTabela Prática a partir de julho
de 2019, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contardamesma data. Considerando a sucumbência
recíproca, as custas e despesas deverão ser repartidas igualmente entre as partes (CPC 86, “caput”). Quanto à verba honorária
e considerando as balizas previstas no CPC 85, §2º e §14º, à vista do trabalho profissional desenvolvido pelos patronos das
partes nestes autos, (1) CONDENO a parte AUTORA a PAGAR ao(s) advogado(s) da parte RÉ honorários no importe de R$
1.000,00, atualizados pelos índices da Tabela Prática do TJSP, com juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (Código
Civil 406 c/c CTN 161, §1º), a contar da data do trânsito em julgado (CPC 85, §16); (2) CONDENO a parte RÉ a PAGAR ao(s)
advogado(s) da parte AUTORA honorários no importe de 10% ( dez por cento) sobre o valor da condenação, atualizados pelos
índices da Tabela Prática do TJSP, com juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (Código Civil 406 c/c CTN 161, §1º),
a contar da data do trânsito em julgado (CPC 85, §16). P.I. - ADV: EDI APARECIDA PINEDA CARNEIRO (OAB 197357/SP), ANA
PAULA LOPES PINA (OAB 264849/SP)
Processo 1010807-43.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro R.M.B.F. - - M.C.B.F. - Certidão retro: Forneça a parte autora o nº do CPF da requerida CLÍVIA. Prazo de CINCO dias. Int. - ADV:
SHIRLEI DE MIRANDA (OAB 185078/SP)
Processo 1010860-87.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Charles de Souza
Antonioli - TIM S A - Ciência à parte INTERESSADA do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico assinado(s), nos termos
requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/paginainicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número da conta judicial e o
número do CPF/CNPJ da parte ou advogado cadastrado nos autos . Para obter o número da conta judicial, caso não conhecido,
proceda-se a consulta na aba “Comprovante de Pagamento de Depósito Judicial” pelo número do ‘ID’ disponível nos autos,
utilizando-se do mesmo endereço eletrônico. - ADV: FERNANDA NOGALES ORTIZ (OAB 342518/SP), ANTONIO RODRIGO
SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 1010870-34.2021.8.26.0008 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fabio de Azevedo
- Condomínio Charme e Vida - Fls. 87/88: rejeito os embargos de declaração. A sentença de fl. 80 julgou extinta a obrigação do
condomínio-embargado perante o advogado do embargante FÁBIO, que deveria ser exigida neste feito. A obrigação constituída
em favor do patrono do condomínio-embargado, honorários de sucumbência, deverá ser perseguida no bojo dos principais, CPC
85, § 13. Int. - ADV: JOAQUIM BATISTA XAVIER FILHO (OAB 130206/SP), DANIELLE DELIBERALI AMIN (OAB 346476/SP),
FERNANDA CAFFER NOVO DE CAMARGO ARANHA (OAB 146395/SP)
Processo 1011201-16.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Erika Dias - Centro
Trasmontano de São Paulo - 1.FLS.214/245: Processe-se a apelação. 2.Fls 251/254: manifeste-se a parte requerida em 48
horas, esclarecendo se o relatório médico já lhe foi encaminhado e providenciando o necessário ao cumprimento da tutela
deferida. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS (OAB 141750/SP), DENIS NOFFS
JUNIOR (OAB 246671/SP)
Processo 1011211-36.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Bradesco Administradora
de Consórcios Ltda - DEFIRO a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do NCPC 921, § 1º, suspendendo
também o curso do prazo prescricional, arquivem-se os autos, com fundamento no NCPC 921, III. Int. - ADV: MARIA LUCILIA
GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1011295-08.2014.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Proceda-se às pesquisas de endereços dos executados nos sistemas INFORENA-SISBAJUD, assim que recolhidas as taxas devidas. Concedo cinco dias à parte exequente para tal finalidade. Int. - ADV:
NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
Processo 1011501-75.2021.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - J.S.S. - Fl. 37: Defiro.
Recolha-se a despesa para citação postal, em cinco dias. Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1011637-72.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Liceu José Alencar S/c Ltda
Me - O réu foi citado a fl. 72. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta, certificando-se oportunamente a Serventia. - ADV:
ROBERTO LOPES FILHO (OAB 261158/SP)
Processo 1011940-57.2019.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Gregorio Turino Taboas Figueroa - Aryadne Lopes Zaborzky e outros - Fls 354/493: ciência à parte requerida. - ADV: LILIAN
SILVA REIS TEIXEIRA (OAB 99070/SP), LUIZ ANTONIO PRAXEDES (OAB 298522/SP)
Processo 1011945-16.2018.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Calçados Beira Rio S.a.
- Fl. 143/144: O acordo faz referência a outro juízo, em outro Estado da Federação, bem como a outro processo. Esclareça-se,
em cinco dias. Deixo de homologar o acordo até que seja regularizado. Int. - ADV: LUCIANA POSSER (OAB 70537RS)
Processo 1012217-05.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Adriana Di Garcia M Arquitetura
e Design de Interiores Ltda - Alex Bortoletti - - Valeria Siqueira Bortoletti e outro - Aguarde-se por ora o decurso do prazo para
a parte autora se manifestar sobre a RECONVENÇÃO e sobre a CONTESTAÇÃO, devendo ser oportunamente certificado pela
Serventia. Int. - ADV: BRUNO LASAS LONG (OAB 331249/SP), GABRIEL MORAES CERQUEIRA (OAB 407242/SP), RAFAEL
EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB 235122/SP), PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP)
Processo 1012238-83.2018.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - A.I.M.O.S. - D.M.E.O. e
outro - Reitere-se o pedido à Central de Mandados, encarecendo urgência na substituição do Auto de fls. 244. - ADV: OVIDIO
SOATO (OAB 128736/SP), MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (OAB 163461/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/
SP)
Processo 1012245-70.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Wagner Fernandes - OI
MÓVEL S.A. - Fl. 176/179: Ciência ao autor, por quinze dias. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fl.
172/173. Int. - ADV: LINDINEZ COSTA CAMPOS (OAB 422004/SP), SAMUEL AZULAY (OAB 419382/SP)
Processo 1012426-18.2014.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Calçados Di Cristalli Ltda - Caixa
Econômica Federal e outro - 1) CUMPRA a decisão de fl. 929/930, item I. 2) Fl. 933: providencie a exequente o recolhimento
da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de quinze dias úteis. Após, expeça-se mandado intimando a locatária Railany a
esclarecer a que título ocupa o imóvel localizado na Rua Demerval da Fonseca, nº 351, apto. 141, fornecendo cópia do contrato
de locação ao Oficial de Justiça, se o caso. Int. - ADV: HERIVELTO PAIVA (OAB 40212/RS), SANDRA LARA CASTRO (OAB
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