TJSP 07/02/2022 -Pág. 380 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
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(OAB 392285/SP)
Processo 1008938-89.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ana Rita de Cassia
de Souza Lima - Vistos. Os elementos coligidos parecem acenar à suficiência financeira da requerente, ante os rendimentos
que esta percebe (fls. 19/29), mensalmente superiores a R$3.000,00 (fls. 21/22). Assim, e em deferência ao disposto no artigo
99, §2º, do CPC, confiro à autora o prazo de quinze dias, para que comprove sua hipossuficiência, pela juntada de documentos,
esclarecimentos e afins, complementado aos elementos de convicção já presentes (fls. 17/29), sob pena de indeferimento da
gratuidade de trâmite. Intime-se. - ADV: VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP)
Processo 1011887-57.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Hot Biscuit Participações Ltda. Eventbrite Brasil Gestão Online de Eventos Ltda - Vistos. Com a apresentação dos e-mails, designo audiência de instrução
e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2022, às 14 horas, que será realizada por meio do programa Microsoft Teams. À
serventia, para que providencie o encaminhamento do link de acesso às partes. Intime-se. - ADV: TIAGO MACHADO CORTEZ
(OAB 155165/SP), GABRIELLA FERES DE CARVALHO (OAB 350971/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB
286575/SP), TAÍSA MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 310908/SP)
Processo 1014794-05.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Porto Seguro Companhia de Seguros
Gerais - Vistos. Indefiro o pedido de inscrição do nome do executado no cadastro das entidades de proteção ao crédito, por
meio do sistema SERASAJUD, uma vez que a inclusão do apontamento prescinde da intervenção do juízo. Ademais, cadastrada
a execução de título extrajudicial, o distribuidor judicial acusa a sua existência e ordinariamente os órgãos de proteção ao
crédito lançam em seus bancos de dados. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: WALTER
ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)
Processo 1018359-31.2007.8.26.0100 (processo principal 0126116-04.2007.8.26.0100) (583.00.2007.126116/1) Cumprimento de sentença - B.M.S.A. - E.A.S. - - M.F.P.S. - Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/
decisão de fls. 548, conforme formulário de fls. 545/v. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de
levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura. - ADV: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/
SP), VERA LUCIA DA FONSECA SILVA (OAB 88239/SP)
Processo 1020517-68.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Argemiro Correa Pinto - Consórcio Nacional
Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda. - ITAU SEGUROS S/A - Vistos. Fls. 554 e ss: ciência ao requerente. Após
tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA
(OAB 41775/SP), ANTONIO RODRIGUES DOS REIS (OAB 260919/SP)
Processo 1030621-61.2017.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Pelo exposto, julgo
PROCEDENTE o pedido da açãomonitóriapara constituir título executivo em favor do autor, no valor de R$ 338.094,02, sujeitos à
atualização monetária e juros moratórios legais, a partir da citação, até a sua satisfação. Condeno os réus ainda, no pagamento
das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 3.000,00, com fundamento no artigo 85, §§ 2º e 8º do
CPC. P. R. I. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1032158-29.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Plásticos Zanuto Indústria e Comércio
Ltda. - Equipaloja Equipamentos para Lojas Ltda - Vistos. Fls. 955: chamo o feito à ordem, pois que não somente não foi
observado o despacho de fls. 952, deixando-se de se promover a intimação da administradora judicial, como foi incorretamente
arquivado o feito. Promova a z. Serventia, pois, o desarquivamento do feito e, com brevidade, a intimação da administradora
judicial, nos moldes do despacho de fls. 952, devendo a auxiliar do juízo se manifestar, no prazo de dez dias, em termos de
consecução da penhora de faturamento aqui determinada. Intime-se. - ADV: EDMILSON APARECIDO BRAGHINI (OAB 224880/
SP), LEONARDO YAMADA (OAB 63627/SP), RODRIGO DO LAGO NISHIYAMAMOTO (OAB 299735/SP), GEORGIA SONOE
MAEKAVA (OAB 296777/SP)
Processo 1032663-44.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Prudent Investimentos
Ltda - Jader Gomes Fernandes - Jader Gomes Fernandes - Prudent Investimentos Ltda - Jorge Jonas Zabrockis - - Giacchetto &
Padoan Ltda Me - Vistos. 1) Fl. 504: Nos termos dos itens 6 e 7 do acordo já homologado, avençaram as partes a consolidação
de propriedade dos imóveis descritos em favor do requerido, mediante a prova de quitação das obrigações, requerendo a
prolação de sentença homologatória com força de alvará judicial para fins adjudicatórios. Observa-se que não houve notícia
da quitação das obrigações decorrentes do acordo anteriormente à prolação da sentença de fl. 503, na qual, por óbvio, não
conferiu a adjudicação nos termos convencionados entre as partes. Todavia, ante a notícia de quitação do acordo pela parte
autora, defiro a expedição de Carta de Adjudicação nos termos avençados no acordo homologado (fls. 489/490). Expeça-se o
necessário, portanto. 2) Fls. 505/506: Primeiramente, reporto-me ao já dito no item 1 da sentença de fl. 503, ressaltando que
somente houve comunicação oficial e pela parte interessada acerca da decisão-ofício de penhora de crédito pertencente à
autora em momento posterior à sua prolação. Além disso, inexiste qualquer valor depositado nos autos à disposição deste juízo,
sendo incabível o cumprimento da ordem de penhora exarada pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Barretos (fls. 518/519),
tampouco se mostra cabível acolher o pedido de determinação que a devedora, ora autora, deposite o valor do crédito neste
feito, para fins de satisfação de crédito da terceira estranha na lide ora em apreço. Oficie-se, pois, comunicando-se o aludido
juízo acerca da presente. 3) Cumprido o item 1 e ausentes ulteriores deliberações pendentes de apreciação, remetam-se os
autos definitivamente ao arquivo. Intime-se. - ADV: NELSON BARDUCO JUNIOR (OAB 272967/SP), RODRIGO ARANTES DE
SOUZA (OAB 343886/SP), WESLEY FERREIRA MACHADO (OAB 28754/GO), VALTER PICAZIO JUNIOR (OAB 219752/SP)
Processo 1036127-76.2021.8.26.0100 - Embargos à Execução - Penhora / Depósito / Avaliação - Armindo Fernandes Moreira
- - Maria Fontes Ramos Moreira - - Fernando Ramos Moreira - - Ricardo Ramos Moreira - - Maria Fontes do Paço - Vanessa
Cristina Vaz - Vistos. Fls. 105/107: complementado o cadastro processual, o feito prossegue. Recebo os presentes embargos
à execução, sem efeito suspensivo, porquanto não caracterizada quaisquer das hipóteses do § 1º do artigo 919 do Código de
Processo Civil. Anote-se na execução. Cite-se a parte embargada, com as cautelas de estilo, por seu advogado. Intime-se. ADV: SUELY ORTEGA SEBRIAN TIOSSO (OAB 267966/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1037104-39.2019.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Lucimara Latka - Emiti 01 mandado de levantamento eletrônico-R$ 5.453,94 nos termos da sentença/decisão de fls.79,
conforme formulário de fls. 77. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi
encaminhado para assinatura. - ADV: ILZA LEONATO (OAB 44575/SP)
Processo 1044060-03.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Josefa da Silva Serro
Siqueira - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias. Digam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. ADV: DÉBORA AUGUSTA VIDAL LOPES (OAB 340028/SP), KARINA IGLESIA (OAB 336303/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES
GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1045601-71.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial
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