TJSP 10/02/2022 -Pág. 738 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3445
738
(OAB 343285/SP), APARECIDA DO CARMO BATISTA DE SOUZA CARNEIRO (OAB 348800/SP)
Processo 1500048-30.2022.8.26.0545 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - CAUE
ANDREASSI NUNES - Págs. 388/393: Ao Ministério Público. - ADV: RENATA MARIA RAMOS NAKAGIMA (OAB 204383/SP)
Processo 1501231-70.2021.8.26.0545 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - LUCAS BRAZ COELHO - Vistos. Havendo
justificativa do réu para o não recolhimento da fiança arbitrada em sede de plantão, afasto a fiança, mantidas as demais
medidas cautelares de p. 157. Aguarde-se a audiência de p. 177. Intime-se. - ADV: AMANDA CAROLINE ANTUNES DA SILVA
(OAB 381860/SP)
Processo 1501258-89.2021.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - G.M. - Vistos. P. 116: A vítima
encaminhou e-mail ao cartório solicitando a “retirada do processo” em face do autor. O Ministério Público manifestou-se na p.
124. Tratando-se de ação penal pública incondicionada, a manifestação da vítima mostra-se irrelevante ao prosseguimento do
feito. Assim, aguarde-se a apresentação da defesa escrita. Int. - ADV: ALEX CASTELLO BRANCO (OAB 437274/SP)
Processo 1501607-63.2019.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RAFAEL AZEVEDO
BARBOSA - Vistos. Defiro a habilitação da vítima como assistente de acusação (p. 420). Anote-se no SAJ. Recebo o recurso de
p. 411, nos seus regulares efeitos. Processe-se. Intime-se a defesa para apresentação das contrarrazões de recurso, no prazo
legal. Int. - ADV: GIOVANE GARCIA MORAES (OAB 400002/SP), LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP),
ISADORA PEREIRA TEODORO (OAB 435059/SP)
Processo 1504349-61.2019.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.R.R.
- Vistos. Pág. 266: Ciência às partes. Aguarde-se a vinda dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: LUCIANA
CRISTINA CAYRES (OAB 331070/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0057/2022
Processo 0000156-12.2017.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Douglas Wesley dos Reis Campos Concedo à defesa prazo de 05 dias para apresentação de memoriais escritos. Saem os presentes intimados. NADA MAIS - ADV:
DERNEVAL RODRIGUES SANTOS (OAB 404377/SP)
Processo 0000359-08.2016.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas MAURILIO GENOVA - - WILKER PINTO GONÇALVES - Controle nº 2016/000575 Vistos. Atualize-se o histórico de partes para
constar a extinção, pelo falecimento, da pena de MULTA imposta ao réu Wilker, conforme ofício de página 760. Ciência às
partes. Após, tornem ao arquivo, observadas as formalidades e cautelas legais, no aguardo de notícias quanto à extinção da
execução da pena corporal (movimentação 61619). Int. Atibaia, 08 de fevereiro de 2022. - ADV: ELISABETE CLARA GROSSE
(OAB 320142/SP), SYLVIA KLAVIN INNOCENTI (OAB 209687/SP), ALEXANDRE DOS PRAZERES MARIA (OAB 221134/SP)
Processo 0000502-28.2019.8.26.0048 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Joazir Aparecido de
Oliveira - Vistos. Diante do integral cumprimento das penas de prestação de serviços à comunidade, suspensão dos direitos
de dirigir e pena de multa impostas a Joazir Aparecido de Oliveira, CPF: 138.048.218-63, RG: 53479969, RGC: 51812986
nos autos do processo n° 0008087-73.2015.8.26.0048-Foro de Atibaia-3ª Vara Criminal, em sede de condenação, declaro-as
extintas. No mais, solicite-se a devolução do mandado expedido independentemente de cumprimento. Por fim, nada mais a
decidir, cumpridas as formalidades legais e comunicações de estilo, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: EMILIO CARLOS DE
SOUSA LEAO (OAB 94468/SP)
Processo 0000510-73.2017.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - Manoel
Alves Firme - Controle nº 2017/000098 Vistos. Atualize-se o histórico de partes para constar a extinção, pelo cumprimento, da
pena imposta ao réu, conforme ofício de página 283. Ciência às partes. Após, tornem ao arquivo, observadas as formalidades e
cautelas legais. Int. Atibaia, 08 de fevereiro de 2022. - ADV: RODRIGO CELSO SILVEIRA SANTOS FARIA (OAB 367010/SP)
Processo 0003367-58.2018.8.26.0048 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Antônio Oliveira Chaves
- Vistos. Intime-se o(a) sentenciado(a), a dar continuidade ao cumprimento de sua pena de prestação de serviços à comunidade,
devendo, no prazo de 10 dias, AGENDAR ATENDIMENTO na Central de Penas e Medidas Alternativas, localizada na Av. Horácio
Neto, n° 277, nesta cidade, por e-mail ou telefone ([email protected] 11 4402-3729). Intime-se. - ADV: PAULA ROMACHO
(OAB 251086/SP)
Processo 0004221-47.2021.8.26.0048 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MARIA APARECIDA
RODRIGUES - Vistos. Fls. 145/146: manifeste-se a defesa, no prazo de cinco dias, nos termos da cota ministerial de fls. 129.
Intime-se. - ADV: LUCAS OLIVEIRA BALCEIRO (OAB 442686/SP), BRUNO MOREIRA VALENTE (OAB 317489/SP)
Processo 0004976-47.2016.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.A.S.M. - Controle
nº 2016/000659 Vistos. Solicitem-se novos informes acerca do cumprimento do mandado de prisão de fl. 321. Int. - ADV:
ELISABETE SANTOS DO NASCIMENTO SILVA (OAB 244129/SP), PATRICIA MORA D’ AVILA (OAB 157389/SP)
Processo 0006419-98.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LUAN SOUSA RODRIGUES - Vistos.
Chamei os autos à conclusão. Diante da suspensão quanto ao cumprimento das penas por conta da pandemia de Covid-19
(“novo coronavírus”), abono, de ofício, a(s) ausência(s) relativa(s) ao(s) mês(meses) de Dezembro/2021, sem reflexos, por
óbvio, no termo final do cumprimento das condições. Atualize-se o histórico de partes, juntando-se relatório atualizado aos
autos. Cientifique-se o(a) sentenciado(a) no próximo comparecimento. No mais, aguarde-se o término de cumprimento da pena
ou eventual intercorrência. Intimem-se. - ADV: THAIS DOS SANTOS LINO (OAB 439394/SP)
Processo 1500033-61.2022.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Lucas Silva Murolo - Controle nº
2022/000072 Vistos. 1 A denúncia foi recebida às fls. 79/80 e o réu devidamente citado (fl. 105). 2 - Analisando a resposta à
acusação de fls. 111/112, incabível a absolvição sumária do réu, colimando que não ficou caracterizada qualquer das hipóteses
previstas no artigo 397 do CPP. As matérias alegadas dizem respeito ao mérito e serão analisadas em momento oportuno.
3 - Como subsistem elementos de materialidade e indícios de autoria, justificando o recebimento da denúncia, impõe-se o
prosseguimento da persecução penal. 4 - Tendo em vista que, frente à pandemia pela qual passamos, foi instituído o Sistema
de Trabalho Remoto em 1º e 2º graus no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e seguindo a orientação constante nos
Provimentos CSM 2549/2020 e 2550/2020, bem como no Comunicado CG 284/2020, designo audiência de instrução, debates
e julgamento para o dia 02 de março de 2022, às 13h30 (quarta-feira), a ser realizada virtualmente, através da ferramenta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º