TJSP 14/02/2022 -Pág. 1932 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3447
1932
feito ser remetido ao arquivo, independentemente de novo despacho. - ADV: PATRICIA ORESTES (OAB 312893/SP), NATAN
DELLA VALLE ABDO (OAB 343051/SP), SANDRO DE SANTI SIMON (OAB 189686/SP)
Processo 0003788-45.2020.8.26.0576 (apensado ao processo 1027911-61.2018.8.26.0576) (processo principal 102791161.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Mateus Marino Lamari - Empreendimentos Imobiliários
Damha São José do Rio Preto Ii Spe Ltda - Vistos. Fls. 294/298: Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação à penhora.
Intimem-se. - ADV: JEFERSON RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 179404/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP),
ANNA MARIA HARGER (OAB 387236/SP)
Processo 0004149-28.2021.8.26.0576 (processo principal 1050806-79.2019.8.26.0576) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Dirce Dias Ferreira - - Jair Donizete Ferreira - representado por Dirce
Dias Ferreira - Visto certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste a parte autora em termos de prosseguimento do feito
no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RONNY KLEBER MORAES FRANCO (OAB 274728/SP)
Processo 0006143-91.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1023307-86.2020.8.26.0576) (processo principal 102330786.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Companhia Brasileira de Distribuição - Atanazio Investimentos
Ltda - Vistos. Em razão da extinção total da dívida, conforme se observa pela manifestação do exequente de fls.114, com
fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, determinando
o seu arquivamento. p. i. c. Fica intimada a parte executada, a proceder o recolhimento das custas processuais referentes à
fase de cumprimento de sentença no valor de R$ 177,85 em guia DARE, cód. 230-6, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
inscrição na dívida ativa do Estado. Na inércia, intime-se pessoalmente. Prazo: 60 (sessenta) dias. Na inércia expeça-se CDA e
arquivem-se. - ADV: DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP), ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 199479/SP)
Processo 0008543-49.2019.8.26.0576 (apensado ao processo 1025608-79.2015.8.26.0576) (processo principal 102560879.2015.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e ProcuradoresSucumbência -Honorários Advocatícios - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Bruno Daniel Tambalo
Cobrança Me - Vistos. Manifeste-se o executado sobre a petição de fls. 127/129. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB 266217/SP)
Processo 0008832-16.2018.8.26.0576 (apensado ao processo 1025312-86.2017.8.26.0576) (processo principal 102531286.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Franquia - Titagu Franquias Ltda Me - Esclareça o autor a solicitação, pois o
endereço apontado é o exato endereço constante da carta precatória expedida anteriormente. Prazo:15 dias. - ADV: WILSON
LUIS VOLLET FILHO (OAB 336391/SP), ANA CAROLINA DIAS SOARES (OAB 233448/SP)
Processo 0008984-59.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1039165-60.2020.8.26.0576) (processo principal 103916560.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Proprietários Em Bella Vitta Monte Líbano Vistos. Defiro o bloqueio/penhora dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, bem como sua transferência,
quando for o caso, para a conta deste Juízo na agência 5598-0, Banco do Brasil S/A. Em caso positivo, intime-se pessoalmente
os executados, para ciência do bloqueio, advertindo-os do prazo para impugnação de 15 (quinze) dias. Em caso negativo, não
encontrando valores a serem bloqueados, dê-se ciência ao exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Intimemse. Fls. 26/36: ciência à parte exequente do bloqueio de ativos financeiros Bacenjud, no importe de R$ 3.970,41. Providencie
meios para a intimação das partes executadas no prazo de 15 (quinze) dias, recolhendo custas de Oficial de Justiça ou Carta,
indicando o endereço a ser diligenciado. - ADV: DANIELLE CAROLLINE AQUINO DA SILVA (OAB 230722/SP)
Processo 0011218-14.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1017280-87.2020.8.26.0576) (processo principal 101728087.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Correção Monetária - Possoli Caminhões Ltda - Vistos. Defiro a penhora e
avaliação sobre os veículos IVECO/EUROTECH 450E37TN1 Placa ABJ2807 e IMP/IVECOFIAT E 450E37T Placa MCI4827;
bloqueados as fls. 29/31 e intimação da executada, na pessoa de seu representante legal. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Defiro a aplicação do artigo 212, do CPC. Para tanto, recolha a
diligência no prazo de 05 dias. Intimem-se. - ADV: HELENA MELO DE OLIVEIRA REBELLATO (OAB 49651/PR)
Processo 0011989-89.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1001690-36.2021.8.26.0576) (processo principal 100169036.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Oliveira & Ramos Advogados Associados - Vistos. Defiro
o bloqueio/penhora dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, bem como sua transferência, quando for o
caso, para a conta deste Juízo na agência 5598-0, Banco do Brasil S/A. Em caso positivo, intime-se pessoalmente o executado,
para ciência do bloqueio, advertindo-o do prazo para impugnação de 15 (quinze) dias. Em caso negativo, não encontrando
valores a serem bloqueados, dê-se ciência ao exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Fls.
25/28: ciência à parte exequente da tentativa infrutífera de bloqueio sisbajud, manifestando-se em termos de prosseguimento do
feito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 0012003-78.2018.8.26.0576 (apensado ao processo 1043414-59.2017.8.26.0576) (processo principal 104341459.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e ProcuradoresSucumbência -Honorários Advocatícios - Marcio Perez de Rezende - Manifeste a parte autora/exequente em termos de
prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RENATA SILVA AMARAL NICO (OAB 147998/SP), MARCIO
PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 0013058-93.2020.8.26.0576 (apensado ao processo 1042492-47.2019.8.26.0576) (processo principal 104249247.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Miguel Joao Gomes - Ademir Vasques - Vistos. Em razão da
extinção total da dívida, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o cumprimento
de sentença, determinando o seu arquivamento. p. i. c. Não há condenação ao pagamento das custas processuais, haja vista
que houve o cumprimento integral do acordo sem que houvesse atos de constrição. Aliás, este tem sido o entendimento do E.
TJSP: “Taxa judiciária. Atos de execução não iniciados. Pagamento voluntário. Taxa (artigo 4º, III, da Lei Estadual 11.608/03)
inexigível. Agravo provido para revogar a decisão agravada, e, de ofício, declarar indevida a taxa judiciária, cujo valor deve ser
restituído à agravada (TJSP, Agravo de Instrumento nº 990.09.290957-6, 36ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Dyrceu Cintra,
j. 25.02.2010).” - ADV: ANA PAULA CARNEIRO HEITOR (OAB 411288/SP), JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP)
Processo 0013065-51.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1042891-13.2018.8.26.0576) (processo principal 104289113.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Hagaki Temakeria Ltda Me - Viviana Sebastiana da Maia
e outro - Vistos. Defiro o bloqueio/penhora dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, bem como sua
transferência, quando for o caso, para a conta deste Juízo na agência 5598-0, Banco do Brasil S/A. Em caso positivo, intimese na pessoa de seu procurador os executados, para ciência do bloqueio, advertindo-os do prazo para impugnação de 15
(quinze) dias. Em caso negativo, não encontrando valores a serem bloqueados, dê-se ciência ao exequente para se manifestar
no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Fls. 16/25: ciência à parte exequente da tentativa infrutífera de bloqueio sisbajud,
manifestando-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JEFERSON RODRIGUES DE
ALMEIDA (OAB 179404/SP), MARCO ANTONIO SCARPASSA (OAB 185311/SP), SILVIA REGINA RODRIGUES ANGELOTTE
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