TJSP 17/02/2022 -Pág. 2045 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3450
2045
Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Antonio Carlos Crepaldi (OAB: 208613/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0139518-02.2007.8.26.0053 (990.10.232569-5) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Abel Inocencio de Oliveira - Apelado: Alcides Aires de Araujo Junior
- Apelado: Claudio Verissimo de Oliveira - Apelado: Edilson Jose Novaes - Apelado: Hermes Theodoro da Silva - Apelado: Jair
Candido de Miranda - Apelado: Joel Marcos Perinetti Rossanezi - Apelado: Jovelino Jesus da Rocha - Apelado: Wilson de Seixas
Pinto - Apelado: Nelson Antonio Carobino - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos
à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 175/180), nego
seguimento ao recurso especial de fls. 141/150 interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 1º de dezembro de
2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs:
Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Antonio Carlos Crepaldi (OAB: 208613/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0381789-36.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator - Interessado: Terezinha Florencio Magalhaes
e Outros - Agravante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código
de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial de fls. 280-305, interposto de acordo com o
Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 25 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - Guilherme Graciliano
Araújo Lima (OAB: 329161/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0381789-36.2009.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator - Interessado: Terezinha Florencio Magalhaes
e Outros - Agravante: Estado de São Paulo - Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col
Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao
recurso extraordinário de fls. 266-78, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25
de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio
Notarangeli - Advs: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - Guilherme Graciliano Araújo Lima (OAB: 329161/SP) - Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0061318-95.2006.8.26.0576 (990.10.088820-0) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São José do Rio
Preto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Osvaldo da Silva - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelante: Estado
de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida
a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto (fls. 167/175) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 3
de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio
Notarangeli - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Nelson Finotti Silva (OAB: 84810/SP) - Maria Beatriz de Biagi
Barros (OAB: 95700/SP) - Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (OAB: 279152/SP) - Henderson Marques dos Santos (OAB:
195286/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0177557-28.2010.8.26.0000 (990.10.177557-3) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Celia Maria
de Souza Ansanelli (E outros(as)) - Apte/Apdo: Abigair Lourdes de Jesus Pirasoli - Apte/Apdo: Adilson Edson Mathias - Apte/
Apdo: Adriana Tramutola - Apte/Apdo: Angelina Reys Bellucco - Apte/Apdo: Carlito Gomes Pereira - Apte/Apdo: Delma Aparecida
Buttini Rangel - Apte/Apdo: Emerson Pazin Hecht - Apte/Apdo: Francisco Rodrigues da Silva - Apte/Apdo: Guiomar Argemiro
dos Santos - Apte/Apdo: Isac Gimenez - Apte/Apdo: Joao Rodrigues Marques - Apte/Apdo: Maria Cecilia Frutuoso - Apte/Apdo:
Maria Francisca Martins - Apte/Apdo: Maria Joana Bernardo Flavio - Apte/Apdo: Maria Josefina Cotarelli Jacinto - Apte/Apdo:
Maria Teresa Bonin Cangussu - Apte/Apdo: Maria Teresa Pereira Pinto - Apte/Apdo: Meiry Aparecida Costa da Silva - Apte/Apdo:
Mitico Omoto Yamada - Apte/Apdo: Morgana Olivia Valentim de Souza - Apte/Apdo: Neide Estrogueia Magri - Apte/Apdo: Neusa
Silva Ramos - Apte/Apdo: Nilton Moreira Cangussu - Apte/Apdo: Raquel Sevilhano - Apte/Apdo: Sandra Dytrich - Apte/Apdo:
Silvia Helena da Cunha Junqueira Silva - Apte/Apdo: Silvia Regina Matos Ribeiro - Apte/Apdo: Sirley da Silva Ferreira - Apte/
Apdo: Vilma Pinheiro Gonçalves - Apdo/Apte: Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Apelado: Instituto de
Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - 1) Fls. 431-40: Admito a habilitação. Façam-se as anotações devidas. 2) Segue
decisão em separado. São Paulo, 13 de dezembro de 2021 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Oliveira Santos - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP) - Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0177557-28.2010.8.26.0000 (990.10.177557-3) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Celia Maria
de Souza Ansanelli (E outros(as)) - Apte/Apdo: Abigair Lourdes de Jesus Pirasoli - Apte/Apdo: Adilson Edson Mathias - Apte/
Apdo: Adriana Tramutola - Apte/Apdo: Angelina Reys Bellucco - Apte/Apdo: Carlito Gomes Pereira - Apte/Apdo: Delma Aparecida
Buttini Rangel - Apte/Apdo: Emerson Pazin Hecht - Apte/Apdo: Francisco Rodrigues da Silva - Apte/Apdo: Guiomar Argemiro
dos Santos - Apte/Apdo: Isac Gimenez - Apte/Apdo: Joao Rodrigues Marques - Apte/Apdo: Maria Cecilia Frutuoso - Apte/Apdo:
Maria Francisca Martins - Apte/Apdo: Maria Joana Bernardo Flavio - Apte/Apdo: Maria Josefina Cotarelli Jacinto - Apte/Apdo:
Maria Teresa Bonin Cangussu - Apte/Apdo: Maria Teresa Pereira Pinto - Apte/Apdo: Meiry Aparecida Costa da Silva - Apte/Apdo:
Mitico Omoto Yamada - Apte/Apdo: Morgana Olivia Valentim de Souza - Apte/Apdo: Neide Estrogueia Magri - Apte/Apdo: Neusa
Silva Ramos - Apte/Apdo: Nilton Moreira Cangussu - Apte/Apdo: Raquel Sevilhano - Apte/Apdo: Sandra Dytrich - Apte/Apdo:
Silvia Helena da Cunha Junqueira Silva - Apte/Apdo: Silvia Regina Matos Ribeiro - Apte/Apdo: Sirley da Silva Ferreira - Apte/
Apdo: Vilma Pinheiro Gonçalves - Apdo/Apte: Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Apelado: Instituto de
Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 365-384. Int. São
Paulo, 16 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Oliveira Santos - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Cristina
Mendes Hang (OAB: 72089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º