TJSP 17/02/2022 -Pág. 993 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3450
993
(iii). Fls. 742/752: Manifestem-se as partes. (iv). Fls. 753/768: O v. Acórdão lançado nos autos do Agravo de Instrumento de nº
2161392-80.2021.8.26.0000, a fls. 724/735, assim determinou: “Conforme assinalado na decisão inicial acima transcrita, o fato
de não estar sendo desenvolvida qualquer atividade minerária, como noticiado pela administradora judicial, inviabiliza a penhora
dos créditos, tornando-a, neste momento, inócua. A penhora, neste caso, pressupõe a existência de atividade minerária. (...)
Havendo alteração da situação, com o início da exploração da atividade minerária, poderão os exequentes, certamente, requerer
a penhora sobre o faturamento dos direitos minerários. Portanto, conheço do recurso e reformo, como dito, a decisão agravada.
(...) Dou provimento ao recurso”. Após, em sede de embargos de declaração (autos de nº 2161392-80.2021.8.26.0000/50000),
acostado a fls. 758/768 deste autos, foi assim decidido pelo E. Tribunal de Justiça: “Cumpre, então, com efeitos modificativos,
receber estes declaratórios e, em consequência, alterar-se o resultado do julgamento, que passa a ser o de não conhecimento do
agravo de instrumento. Na origem, a execução prosseguirá tal como for de interesse dos credores, sob o crivo judicial. Recebo,
reitero, os declaratórios, com efeitos infringentes, corrigindo erro material. Não se conhece do agravo de instrumento”. Sendo
assim, digam as partes se existente o trânsito em julgado do recurso interposto. Int. - ADV: JEAN FILIPE DOS SANTOS (OAB
199624/MG), DIEGO CANZI DALASTRA (OAB 20851/MS), MARCO VINICIO MARTINS DE SA (OAB 363917/SP), CRISTINA DE
CASSIA BERTACO (OAB 98073/SP), DANNY FABRICIO CABRAL GOMES (OAB 6337/MS)
Processo 0023906-15.2020.8.26.0100 (processo principal 1026600-42.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
- Flávia Munhos Granja Acessibilidade Me - GMG Elevadores - Vistos. 01. Fls. 126/127: tendo sido recolhidas as custa, cumpra
a serventia o quanto deferido à fl. 119, in fine. 02. No mais, dê-se ciência ao exequente acerca da manifestação da executada de
fl. 125. Int. - ADV: TIAGO HENRIQUE BRITO CORTE DE ALENCAR (OAB 358840/SP), JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO
BORGES DE BRITO (OAB 270877/SP), ANA PATRICIA DE SOUZA GARCIA (OAB 352339/SP)
Processo 0024725-49.2020.8.26.0100 (processo principal 1069298-92.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Arrendamento Mercantil - Claudecir Gomes - Itaú Unibanco S.A - Fica intimado o credor a juntar aos autos o formulário MLE
devidamente preenchido para fins de expedição de mandado de levantamento. Prazo de 15 dias. - ADV: CARLA CRISTINA
LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), RAFAEL AUGUSTO DO COUTO (OAB 320725/SP), ISABEL APARECIDA SILVA DO
COUTO (OAB 224217/SP)
Processo 0026831-48.2001.8.26.0100 (583.00.2001.026831) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Espólio de
Gilberto de Assis Gonçalves - - SIRLE DE CASTRO ASSIS GONÇALVES - - CASSANDRA DE CASTRO ASSIS GONÇALVES
- - RICARDO DE CASTRO ASSIS GONÇALVES - - CLÁUDIA DE CASTRO ASSIS GONÇALVES - João Cruvinel Júnior - - Dora
Daisy Collini Cruvinel - - Maria de Fátima Carvalho Cruvinel - - Espólio de Fernando Batista Cruvinel - Vistos. Cadastre-se os
patronos indicados da requerida Dora Daisy Collini Cruvinel (fl. 1466), excluindo-se os anteriores. Outrossim, indiquem as partes
as folhas em que se encontra a avaliação do bem penhorado, a fim de que possam ser substituídas, em 10 dias. Int. - ADV:
NELLO SARGENTINI (OAB 31792/SP), MARIA SOLANGE GOMES NUNES FAGGION (OAB 295713/SP), ANTONIO LEOMIL
GARCIA FILHO (OAB 266458/SP), PAULO LOPES DE ORNELLAS (OAB 103484/SP), ANA ELISA BRANT DE CARVALHO
ARBEX (OAB 101950/SP), REGINALDO BEZERRA DA SILVA (OAB 169952/SP), JACKSON DAIO HIRATA (OAB 163610/SP),
VERA LUCIA FANTIM (OAB 131099/SP)
Processo 0028068-87.2019.8.26.0100 (processo principal 1064173-85.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Propriedade - Maria Teresa Rolim Rosa - - Maria Angela Rolim Rosa Creimer - Jose Guilherme Rolim Rosa - - José Roberto
Rolim Rosa - - JOSÉ BERNARDO ROLIM ROSA - Vistos. Fls. 299 e ss. : expeça-se carta de arrematação requerida, assim como
mandado de imissão na posse. Int. - ADV: LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA (OAB 21396/SP), FERNANDO DE BARROS
FONTES BITTENCOURT (OAB 92565/SP), LEONARDO HORVATH MENDES (OAB 189284/SP)
Processo 0030358-07.2021.8.26.0100 (processo principal 1026976-96.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Essence Consultoria Em Informática Ltda - Beauty In Comércio de Bebidas e Cosméticos S.A. - Vistos.
Fls. 143/158: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos
fundamentos. Ausente efeito suspensivo ao recurso, cumpra-se a decisão agravada. Int. - ADV: PEDRO ABRÃO MARQUES
JUNIOR (OAB 427661/SP), ANDRE VILLAS BOAS ESTRELA (OAB 387744/SP), PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX (OAB
167432/SP), MAURICIO GUILHERME DE BENEDICTIS DELPHINO (OAB 133134/SP), MARCIA MARTINS MIGUEL (OAB
109676/SP)
Processo 0034741-62.2020.8.26.0100 (processo principal 1021990-02.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condominio Centro Comercial Presidente - Maria Luiza de Saboia Campos Alves de Oliveira - Vistos. Fls. 198/199:
tendo em vista o quanto aduzido pelo exequente, passo a dar regular andamento ao feito. Estando a executada atuando em
causa própria conforme fl. 191/193; determino à serventia que retire do sistema seu curador especial, incluindo-a a fim de
receber publicações. Após, intime-a acerca da decisão de fl. 185. Cumpra a serventia, outrossim, o quanto necessário junto ao
sistema ARISP. Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARIA LUIZA DE SABOIA CAMPOS
ALVES DE OLIVEIRA (OAB 171291/SP), ANA BEATRIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 120269/SP), MARCIO YOKOYAMA DE
OLIVEIRA (OAB 117578/SP)
Processo 0037448-03.2020.8.26.0100 (processo principal 1023752-14.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Vila Monumento Empreendimentos e Participações Ltda. - Janaina Vaz Sant’ana - Vistos. Fl. 221: à z. serventia para
cumprimento da decisão de fls. 176/177. Fl. 220: defiro a expedição de mandado para registro da sentença de fls. 148/150 dos
autos principais, com consequente regularização da titularidade do imóvel sub judice. O custo do registro deverá ser suportado
pela própria exequente e incluído na execução a título de perdas e danos, sem prejuízo das astreintes ulteriormente fixadas.
Int. - ADV: JANAINA VAZ SANT’ANA (OAB 325614/SP), GABRIEL MALHEIRO CORREIA LOPES (OAB 418213/SP), JULIO
NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 0037877-33.2021.8.26.0100 (processo principal 0144029-91.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Posse
- Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab Sp - Maria Cecília de Simone - David Goldberg - Fls. 85: Ciência
as partes. - ADV: LUIS ANTONIO DANTAS (OAB 115309/SP), PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON (OAB 343850/SP), JESUS
MARIN (OAB 181354/SP), OSWALDO CALLERO (OAB 117319/SP)
Processo 0043920-50.2002.8.26.0100 (583.00.2002.043920) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Capri Torres
Empreendimentos Ltda. - Construtora Daniel Hornos Ltda e outro - Simone Guerreiro - - ANTONIO AUGUSTO MORAES
LIBERATO - - Municío de São Paulo - Vistos. Em atenção ao art. 2º do CPC, determino o leilão judicial eletrônico do imóvel
penhorado e nomeio como leiloeiro público MEGA LEILÕES. Fixo a comissão em 5% sobre o preço da arrematação. Providenciese o necessário. Int. - ADV: JOSÉ SALVADOR CABRAL (OAB 184119/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA
(OAB 268408/SP), JOAO LUIZ ANGELO (OAB 90473/SP), FERNANDO CARDOSO (OAB 254705/SP), RENE FRANCISCO
LOPES (OAB 217530/SP), VICTOR TADEU DOS SANTOS MORAES MARCONI (OAB 360497/SP), CHARLES JACKSON
SANTANA CABRAL (OAB 184050/SP), CELIO DE MELO ALMADA NETO (OAB 163834/SP), ROBERTO DOS REIS JUNIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º