TJSP 18/02/2022 -Pág. 3984 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3451
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Processo 0002377-62.2014.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - L.C.S.L. - - J.A.V. - Vistos. Fl. 243:
Ciente. Aguarde-se eventual localização do réu Jonatas. Intime-se. - ADV: PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/
SP), RAFAELA STEIN MOREIRA ORMUNDO (OAB 318137/SP)
Processo 0002472-87.2017.8.26.0483 (processo principal 1001030-06.2016.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Prestação de Serviços - Nunes e Froes Construtora Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE VENCESLAU - Auto Posto Venceslau Ltda e outro - Providencie a parte interessada a complementação da taxa
de desarquivamento, no importe de R$ 6,77, em 10 (dez) dias. - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/
SP), PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP), ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB 153069/SP), DJALMA
MARTINS DE MATOS FILHO (OAB 84057/SP), DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP)
Processo 0002550-42.2021.8.26.0483 (processo principal 1002302-30.2020.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Leiriane Acioli dos Santos - André Luiz Correia da Silva - Vistos. Iniciado o cumprimento
de sentença, por ora, manifeste-se o executado no prazo de quinze dias sobre a petição da parte exequente, desde já advertido
de que seu silêncio gerará presunção de aquiescência, prosseguindo-se o incidente em seus ulteriores termos. Intime-se. - ADV:
JOSE MINIELLO FILHO (OAB 110205/SP), EVANDRO LUCIO DE SOUZA (OAB 384777/SP)
Processo 0003002-57.2018.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - W.O.A.S. - - L.H.A.R.
e outro - N.A.C.M. - Vistos. Cumpra-se a determinação de fl. 4210/4212. Encaminhem-se os autos para a Vara do Júri local.
Intime-se. - ADV: GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB 288973/SP), CAMILA NAJM STRAPETTI (OAB 329200/SP), MARCOS
HAMILTON BOMFIM (OAB 350833/SP), LYZIE DE SOUSA ANDRADE PERFI (OAB 368980/SP), YARA OLIVEIRA FLORENCIO
DA HORA (OAB 375173/SP), BRUNA ASSEF QUEIROZ E SOUZA (OAB 389848/SP), ANTONIO CARLOS CRISTIANO (OAB
102897/SP), MÁRCIA APARECIDA NONATO CRISTIANO (OAB 186993/SP)
Processo 1000363-10.2022.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - P.H.A.S. - Vistos. Apresente
o autor cópia de seus documentos pessoais e comprovante de endereço. Prazo: 15 dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV:
LUCIANNE PENITENTE (OAB 116396/SP)
Processo 1001952-71.2021.8.26.0483 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Santo Teixeira Filho Decasa Açucar e Alcool Sa - Vistos. Ciência às partes quanto ao decurso do prazo para interposição de recursos em face da
decisão de habilitação lançada nos autos. Assim sendo, determino que se aguarde por 20 dias eventual consulta dos autos,
após o que, arquive-se, observadas as formalidades legais, competindo ao Sr. Administrador proceder às anotações necessárias
junto à lista definitiva de credores. Intime-se. - ADV: ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), ALESSANDRO CARMONA DA
SILVA (OAB 140057/SP)
Processo 1003743-75.2021.8.26.0483 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE VENCESLAU - Indefiro a pesquisa requerida (Infojud), porquanto o devedor tem nome deveras comum, com o
que a pesquisa apresentará resultados múltiplos, sem identificação precisa da pessoa que é executada nestes autos. Requeira
a exequente o mais que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Sempre que cumprir à parte exequente falar
nos autos ou praticar algum ato e se mantiver na inércia, aguarde-se por 30 dias eventual provocação. Decorrido tal prazo e
nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar provocação, ciente a credora de que então terá
início a contagem do prazo recursal. Intime-se. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP), MARCO
ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP)
Processo 1004057-21.2021.8.26.0483 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - ANTE
O EXPOSTO e considerando tudo o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil, e torno definitiva a liminar anteriormente deferida (fls. 68/69), consolidando em
favor do banco autor a posse e propriedade plena do veículo/motocicleta descrito na inicial. Em razão da sucumbência, arcará
o requerido com o pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor
da causa, nos termos do artigo 85, §2º do CPC/15, resguardado, contudo, os benefícios da assistência judiciária, se o caso.
Transitada em julgado, aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 30 dias. Após, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. Havendo recurso, vista à parte contrária para contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal
competente com nossas homenagens. P.I.C. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1004445-60.2017.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - HOMOLOGO o acordo retro documentado, para que produza seus regulares
efeitos legais. Inclua-se no polo passivo da ação a pessoa que aderiu ao acordo junto à municipalidade, caso se trate de
terceiro. Aguarde-se no arquivo o cumprimento do acordo, devendo a credora noticiar nos autos, no prazo de até 05 dias após
o vencimento da última parcela, se houve ou não, o integral cumprimento, sob pena de se presumir quitada a dívida em caso de
silêncio. Intime-se. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP), MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB
97344/SP)
Processo 1500042-97.2022.8.26.0585 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins G.H.S. - Ciência ao(à) procurador(a) do(a) requerido(a), Dr(a). Erika Fernanda Timoteo Cavichioli Alessi, OAB nº 144530/SP,
acerca da indicação para atuar como defensor(a) dativo(a), ficando o(a) mesmo(a) nomeado(a) e intimado(a) para apresentar
manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ERIKA FERNANDA TIMOTEO CAVICHIOLI ALESSI (OAB 144530/SP)
Processo 1500072-21.2020.8.26.0483 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins BRUNA RODRIGUES - Ciência às partes da baixa dos autos. Anote-se no sistema SAJ o resultado do v. Acórdão e o trânsito
em julgado das partes. Adite-se a guia de recolhimento. Intime-se a ré para que comprove nos autos, no prazo de dez dias, o
pagamento da pena de multa. Recolhida a multa penal, comunique-se ao Juízo das Execuções Criminais competente para a
execução da pena privativa de liberdade ou da pena restritiva de direitos. Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento
da multa cumulativamente aplicada, determino a expedição de certidão da sentença. Expedida a certidão, façam-se vista dos
autos ao Ministério Público, lançando-se a movimentação Cód. 62050 Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, a qual atribuirá
ao processo a situação suspenso, e encaminhará o processo com tramitação digital, automaticamente para a fila Ag. Execução
Pena de Multa. Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, o juízo de conhecimento procederá
a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento
o número do processo de execução e lançará a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação remetendo
o processo ao arquivo. A extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa. Não havendo
comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal, e decorrido o lapso prescricional, o juiz da vara onde
tramitou o processo extinguirá a pena, remetendo os autos ao arquivo. O processo de conhecimento poderá ser remetido ao
arquivo definitivo somente após a extinção de todas as penas aplicadas, devendo ser alterada a situação do processo com o
lançamento da movimentaçãoCód. 22- Baixa Definitiva. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: EDINÉIA SANTANA
GREGATI (OAB 322369/SP), ERIKA MIDORI IDE (OAB 208089/SP)
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