TJSP 07/03/2022 -Pág. 3682 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3460
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sursis ou substituição por pena restritiva de direito. Tendo em vista que o Acusado respondeu em liberdade o este processo, não
se mostra necessária a decretação de sua prisão cautelar, podendo aguardar o julgamento de eventual recurso em liberdade,
nos termos do artigo 387, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, lance-se seu nome no
Rol dos Culpados (artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal). Comunique-se, desde logo, as vítimas sobre a sentença ora
prolatada, em atendimento ao artigo 201, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV:
RICARDO LELIS LOPES (OAB 262155/SP)
Processo 0001783-18.2019.8.26.0210/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Juliana da
Silva Rodrigues de Souza - Vistos. Ante o depósito nos autos, julgo extinta a Requisição de Pequeno Valor/Precatório em que
Juliana da Silva Rodrigues de Souza, Procurador move em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, com fundamento no
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Nos termos
do comunicado CG nº 1299/2017, oficie-se ao DEPRE, informando o pagamento, caso este pagamento seja oriundo da esfera
Estadual/Municipal e suas autarquias. Certifique nos autos correlatos, extinguindo-os pelo mesmo fundamento e procedendo-se
seu arquivamento, inclusive dos autos principais. P.R.I.C. - ADV: JULIANA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 286194/
SP)
Processo 0001813-10.2006.8.26.0210 (210.01.2006.001813) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - N.C.
- A.F.G.M. - - A.F. - - J.D.C. - Vistos. Diante do silêncio do exequente, determino a suspensão da presente execução, com
fundamento no artigo 921 do CPC, pelo prazo de 1 ano. Findo o prazo, sem comunicação pelo exequente sobre eventuais bens
ou localização do devedor, conforme o caso, remetam-se os autos ao arquivo, com inicio do prazo prescricional nos termos
do § 4º do artigo 921 do CPC, qual seja, primeira tentativa frustrada de localização do devedor ou de bens. Int. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALESSANDRA PASSADOR MORAIS ALVES (OAB 196400/SP), SERGIO
HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP)
Processo 0001858-43.2008.8.26.0210 (210.01.2008.001858) - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maria
Conceição Caetano Felipe - Vistos. Intime-se a parte autora para regular o presente feito, com o fim de solicitar os valores
devidos. Int. - ADV: PATRICIA DE FREITAS BARBOSA (OAB 150248/SP), RÉGIS RODOLFO ALVES (OAB 200500/SP)
Processo 0002109-56.2011.8.26.0210/01 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - C.G.E. - S.C.P.S.V.G.M.
- - S.F.S. - - N.L.L. - Vistos. Indefiro o pedido retro. A consulta junto aos Cartório de Registro Civil é ato que cabe à própria parte.
No mais, manifeste-se sobre o valor bloqueado, sob pena de desbloqueio. Int. - ADV: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS
(OAB 405595/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP),
FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP)
Processo 0002363-87.2015.8.26.0210 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rosa Caputte - Márcia Silva de Oliveira - - Elenice Silva de Oliveira Avelar - - Luiz Takahasi - - Tereza Takahashi - - Fátima Aparecida Reinberger
Takahashi - - Antonio Braghiroli - - Carla Renata Alexandre Pereira - - Joaquim Vitor Alexandre Pereira - - Jamil Jorge Alexandre
- - Irineu Alexandre - - André Rodrigues Correa Gomes - - Sergio Luiz Alexandre Correa Gomes - - Silvana Gomes Camillo - Ademir Garcia da Costa - - Ada Osti - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diferida às custas iniciais ao final, intime-se o exequente
para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa. No
silêncio, aguarde-se por 60 (sessenta) dias conforme determina o Capítulo VIII, artigo 1.098, §2º, das NSCGJ, expedindo-se,
persistindo a inadimplência, a certidão para inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos procedendo-se as anotações
necessárias. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA (OAB 83163/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB
295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 0002370-79.2015.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Antonio Carlos Nicodemos
- Itaú Seguros S/A - Vistos. Fls. 507/512: indefiro o pedido de cumprimento de sentença nos próprios autos. Diante da nova
legislação e implantação do sistema virtual o pedido deve ser realizado no formato digital. Aguarde-se por 30 dias eventual
comunicação de acordo entre as partes. Nada sendo informado, cumpra-se a decisão de fls. 503. Certifique a serventia se há
custas remanescentes, intimando-se o vencido à quitação, nos termos da decisão de fls. 503. Int. - ADV: INALDO BEZERRA
SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ELOISA FERREIRA MARQUES DE CASTRO
(OAB 117028/SP)
Processo 0002424-31.2004.8.26.0210 (210.01.2004.002424) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Bradesco
Bcn Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Vistos. Levante-se o valor de fls. 248 em favor da exequente. Após, ao arquivo. Int.
- ADV: FABIANA NATI MARTINI (OAB 179140/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), BRUNO HENRIQUE
GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0002598-54.2015.8.26.0210 - Inventário - Inventário e Partilha - Reginaldo Aparecido dos Santos - Tarcísio
Ferreira dos Santos - - Maria José Gonçalves dos Santos - - Reinaldo Aparecido dos Santos - - Leonice Maria Teixeira - Romualdo Aparecido dos Santos - - Eduardo Aparecido dos Santos - Vistos. Intime-se a inventariante para dar andamento ao
feito, no prazo de cinco dias, sob pena de remoção. Na inércia, intime-se pessoalmente. No silêncio, intimem-se os herdeiros
para, no prazo de dez dias, informarem nos autos se tem interesse com o prosseguimento da ação, bem como no encargo de
inventariante. Havendo todos não se manifestado nos autos, intimem-se os credores e cessionários para dar andamento no
feito, informando, inclusive, se tem interesse no encargo de inventariante. Prov. Int. - ADV: JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA
MARTINS CRISTINO (OAB 297790/SP)
Processo 0002752-77.2012.8.26.0210 (210.01.2012.002752) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Batista de Jesus
Souza - Vistos. Providencie-se o auto de adjudicação em favor do cessionário (fls. 203/206). Após, intimem-nos através do
advogado da Inventariante, pelo D.J.E. a fim de juntar o termo nos autos devidamente assinado. Int. Prov. - ADV: ODEJANIR
PEREIRA DA SILVA (OAB 55637/SP), EMILIANA ALVES FERREIRA RIBEIRO STERCHILE (OAB 163431/SP)
Processo 0002798-37.2010.8.26.0210 (210.01.2010.002798) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Neide de Souza Ávila
- - Emerson Souza Avila - - Claridina Aparecida Ribeiro Avila - - Osmar Souza Avila - - Candida Dias de Assis Avila - - Jose
Francisco Souza Avila - - Vania Regina Clemente Avila - - Durval de Freitas Teles - Oswaldo Ribeiro de Mendoncaadministracao
e Participacao Ltda - Prefeitura do Município de Guaíra - SP - Vistos. Aguarde-se por 30 dias. Int. - ADV: JOSE BORGES DA
SILVA (OAB 112895/SP), PAULO CESAR ROMANELLI (OAB 167642/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB
52186/SP), MATHEUS AUGUSTO DE GUIMARÃES CARDOSO (OAB 178636/SP)
Processo 0002866-94.2004.8.26.0210/01">0002866-94.2004.8.26.0210/01 (apensado ao processo 0002866-94.2004.8.26.0210) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - Banco Nossa Caixa Sa - Grafica Guaira Ltda Me e outros - Vistos. Certifique a serventia se decorreu
o prazo de recurso em relação a decisão de fls.607. Com a fluência, intime-se o exequente para dar andamento ao feito. Int. ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GIRRAD MAHMOUD SAMMOUR (OAB 231922/SP)
Processo 0003094-83.2015.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Alexandre da Silva Oliveira - Josenia
Aparecida Espirito Santo da Rocha Georjutti - ME - - Josenia Aparecida Espirito Santo da Rocha Georjutti - Vistos. Diante
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