TJSP 17/03/2022 -Pág. 564 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3468
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eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA
LOFRANO FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1006759-32.2022.8.26.0053; Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Kairos Pack Embalagens LTDA;
Advogado: Fabio Nery Neves (OAB: 351539/SP); Agravado: Secretário da Fazenda Pública do Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2051743-49.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO
AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1059907-26.2020.8.26.0053; Demissão ou Exoneração; Agravante: Miguel Niemoj; Advogado: Jose de Araujo Novaes Neto
(OAB: 70772/SP); Agravado: Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp; Advogado: Emanuel Fonseca Lima (OAB:
277777/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
2051770-32.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO
MAGALHÃES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0417865-85.1995.8.26.0053; Sistema Remuneratório e
Benefícios; Agravante: Dafra da Amazônia Indústria e Comércio de Motocicletas Ltda; Advogado: André Luis Cipresso Borges
(OAB: 172059/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Dalva Muller; Advogada: Daniela Eiras Zamignani (OAB:
192065/SP); Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP); Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP);
Advogado: Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP); Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Advogado:
Cassiano Torres Gerosa Gomes (OAB: 172312/SP); Advogado: Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919/SP); Advogada: Thais
Cristina Silva Ribeiro (OAB: 352538/SP); Advogada: Grazielle Carneiro Tavares (OAB: 365908/SP); Advogado: Bruno Moreira
Secaf (OAB: 377812/SP); Interessado: Agamenon Benadino de Moraes; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP);
Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Interessado: Akico Zukeran Brancaccio; Advogado: Thiago Carneiro
Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Interessado: Angela Maria Pinho Tamboni;
Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Interessado:
Anizio de Andrade; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/
SP); Interessado: Antonietta Botter; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Frederico dos Santos
França (OAB: 299295/SP); Interessado: Clea Lamastra Gazzo; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogado:
Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Interessado: Dea Ramos Conti; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB:
176385/SP); Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Interessada: Djanira Saraiva; Advogado: Thiago
Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Interessado: Doris Rizzoni
Ansaldo; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP);
Interessado: Elisio Nanni (Falecido); Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Frederico dos Santos
França (OAB: 299295/SP); Interessado: Enio Luiz Magosso; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogado:
Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Interessado: Eunircio Lima; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/
SP); Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Interessado: Francisco Skottki Filho; Advogado: Thiago
Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Interessado: Henrique Grizante;
Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Interessada:
Idenil Maria da Silva Leite; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Frederico dos Santos França (OAB:
299295/SP); Interessada: Ieda Gomes de Melo; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Frederico dos
Santos França (OAB: 299295/SP); Interessado: Joaquim de Vasconcelos Veiga; Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB:
111887/SP); Advogada: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP); Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP);
Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Interessado: Jose Balbino Alves Filho; Advogado: Thiago Carneiro
Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Interessado: José da Costa; Advogado:
Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Interessado: José Pedro
de Souza; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP);
Interessado: Josefina Aparecida Simões; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Frederico dos Santos
França (OAB: 299295/SP); Interessado: Judite Kondo; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Frederico
dos Santos França (OAB: 299295/SP); Interessado: Lazaro Soares; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP);
Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Interessado: Lércio de Souza Júnior; Advogado: Thiago Carneiro
Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Interessado: Luis da Silva Ribeiro;
Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Interessado:
Maria Luiza Guido Fussi; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Frederico dos Santos França (OAB:
299295/SP); Interessada: Maria Tereza Oliveira de Souza; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogado:
Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Interessado: Mario Jerônimo Luiz; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB:
176385/SP); Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Interessado: Mitiko Motooka; Advogado: Thiago
Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Interessado: Miyuki Yamakado;
Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Interessado:
Oswaldo Mosso; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/
SP); Interessada: Rahifa Sahad de Abreu; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Frederico dos Santos
França (OAB: 299295/SP); Interessado: Romilda de Souza Lima; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP);
Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Interessado: Ruy Kinap; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB:
176385/SP); Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Interessado: Shigueo Tagomori; Advogado: Thiago
Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Frederico dos Santos França (OAB: 299295/SP); Interessado: Flausina Rosa
Moreira Nanni e outros; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Frederico dos Santos França (OAB:
299295/SP); Advogado: Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP); Interessado: Mdae Assessoria Empresarial Eireli;
Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Transportes Pjrv Ltda; Advogado: Matheus Starck de
Moraes (OAB: 316256/SP); Interessada: Silvia Skottki (Espólio de Francisco Skottki Filho); Advogado: Jorge Luiz Ferreira da
Silva (OAB: 334583/SP); Advogado: Yuri Lessa Ferreira da Silva (OAB: 345641/SP); Interessado: Sisenando Ferreira Guedes
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