TJSP 05/04/2022 -Pág. 852 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3481
852
termos da Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Após o decurso do prazo anual fixado no item 2, sem manifestação da
exeqüente com efetiva indicação de bens à penhora, estes autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de 5 anos,
independente de nova intimação da exeqüente. 5. Decorridos os 5 anos mencionados no item anterior, dê-se vista à exeqüente
(artigo 40, § 4° da Lei 6830/80). Intime-se. - ADV: MILTON CELIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 69554/SP)
Processo 0622176-04.2011.8.26.0271 (271.01.2011.622176) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Itapevi - Vistos 1.
Conforme pesquisa que segue a penhora on line restou negativa em razão de inexistência de relacionamentos. 2. Não havendo
notícia de qualquer outro bem penhorável, suspendo o processo pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 40, § 1° da Lei
6.830/80. 3. Anoto desde já que decorrido o prazo de suspensão acima fixado terá início o prazo de prescrição intercorrente, nos
termos da Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Após o decurso do prazo anual fixado no item 2, sem manifestação da
exeqüente com efetiva indicação de bens à penhora, estes autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de 5 anos,
independente de nova intimação da exeqüente. 5. Decorridos os 5 anos mencionados no item anterior, dê-se vista à exeqüente
(artigo 40, § 4° da Lei 6830/80). Intime-se. - ADV: MILTON CELIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 69554/SP)
Processo 0624437-39.2011.8.26.0271 (271.01.2011.624437) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Nilson Cardoso Neves - Diante do não pagamento da taxa judiciaria, expeça-se certidão da divida ativa. Após, arquivem-se. ADV: ANA PAULA DIAS (OAB 353934/SP), JOEL ROSA DA ROCHA (OAB 394380/SP)
Processo 1005176-42.2019.8.26.0271 - Embargos à Execução Fiscal - Parcelamento - Mauro Correa Lima - Dispõe, o artigo
914, §1°, do CPC, que: “Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos
com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua
responsabilidade pessoal”. Com efeito, verifica-se que a parte embargante não atendeu o requisito exigido por lei, vez que
deixou de instruir os embargos com as cópias da execução. Dessa forma, intime-se o embargante para que traga aos autos
cópias relevantes da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. Sem prejuízo, deverá
também comprovar a adimplência com relação ao pagamento do parcelamento noticiado à fl. 07. Intime-se. - ADV: VALERIA
LOUREIRO KOBAYASHI (OAB 251387/SP)
Processo 1503330-64.2018.8.26.0271 - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Ariston Jose Zanetti - Verifico que
foi juntado embargos à execução fiscal à fls. 26/33, no entanto, os embargos devem ser distribuídos por ação autônoma,
por dependência à execução fiscal, conforme artigo 915 da Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Desta forma,
devolvo o prazo de 30 dias para que seja distribuído corretamente. Decorrido o prazo, abra-se vista à exequente. Intime-se. ADV: FERNANDO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 261016/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA HELENA STEFFEN TONIOLO BUENO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA DA CONCEIÇÃO COLON
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0167/2022
Processo 0541979-38.2006.8.26.0271 (271.01.2006.541979) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Cohab - Vistos. Protocolei ordem de bloqueio on line de valores. Como se vê, a penhora on line restou positiva.
Os valores se encontram penhorados e a disposição deste juízo, independente da lavratura de termo de penhora. Eventuais
valores remanescentes já foram desbloqueados. Intime-se o executado da penhora e do prazo de 30 dias para apresentação
de embargos, nos termos do artigo 16 da LEF. Deverá ficar ciente o executado de que seu silêncio será interpretado como
concordância com o levantamento dos valores penhorados pela parte exeqüente. Int. - ADV: SUELI MAROTTE (OAB 82434/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0170/2022
Processo 0000180-24.1996.8.26.0271 (271.01.1996.000180) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Nesta data realizei pesquisa junto a ARISP a fim de verificar a existência
de imóveis em nome do(s) executado(s). Observo que não foram localizados, como comprova documento ora juntado. Aguardese a suspensão pelo prazo determinado à fls. , e após, arquivem-se conforme artigo 40 da Lei 6830/80 . Int. - ADV: DANIELLE
EUGENNE MIGOTO FERRARI (OAB 203077/SP), CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/SP)
Processo 0000180-24.1996.8.26.0271 (271.01.1996.000180) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - vista - ADV: CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/SP),
DANIELLE EUGENNE MIGOTO FERRARI (OAB 203077/SP)
Processo 0000350-93.1996.8.26.0271 (271.01.1996.000350) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Kraucher S A Industria Metalurgica - Vistos. Nesta data, solicitei informações
no sistema Infojud, vinculado à Secretaria da Receita Federal, conforme comprovante anexo, cuja resposta foi frutífera. Intimese o exequente para consulta dos dados cadastrais do(s) executado(s), no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ANTONIO DE
PADUA ALMEIDA ALVARENGA (OAB 67863/SP), DANIELLE EUGENNE MIGOTO FERRARI (OAB 203077/SP)
Processo 0000350-93.1996.8.26.0271 (271.01.1996.000350) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Kraucher S A Industria Metalurgica - vista - ADV: DANIELLE EUGENNE
MIGOTO FERRARI (OAB 203077/SP), ANTONIO DE PADUA ALMEIDA ALVARENGA (OAB 67863/SP)
Processo 0001965-50.1998.8.26.0271 (271.01.1998.001965) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Itapevi - Vistos. Protocolei ordem de bloqueio on line de valores. Como se vê, a penhora on line restou positiva.
Os valores se encontram penhorados e a disposição deste juízo, independente da lavratura de termo de penhora. Eventuais
valores remanescentes já foram desbloqueados. Intime-se o executado da penhora e do prazo de 30 dias para apresentação
de embargos, nos termos do artigo 16 da LEF. Deverá ficar ciente o executado de que seu silêncio será interpretado como
concordância com o levantamento dos valores penhorados pela parte exeqüente. Int. - ADV: PATRICK OLIVER DE CAMARGO
SCHEID (OAB 201830/SP)
Processo 0002771-36.2008.8.26.0271 (271.01.2008.002771) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda
Publica do Municipio de Itapevi - Defiro a exclusão do executado José Antonio Monteiro do polo passivo da ação, vez que, foi
reconhecida sua ilegitimidade pela exequente. Sem prejuízo, prossiga a execução em face do executado Paulo Henrique Uchoa
Patez. Cite-se no endereço de fls. 34. Expeça-se o necessário. - ADV: PATRICK OLIVER DE CAMARGO SCHEID (OAB 201830/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º